urbanismo sintra
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0841/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2011
I - De acordo com o disposto na alínea e) do n.º 1 do art. 122º do CPC, "Nenhum juiz pode exercer as suas funções, em jurisdição contenciosa ou voluntária": "Quando se trate de recurso interposto em processo no qual tenha tido intervenção como juiz de outro tribunal, quer proferindo a decisão recorrida, quer tomando de outro modo posição sobre questões suscitadas no recurso"....
... acórdão do TCA Sul, de 18.4.10, que revogou o acórdão do TAF de Sintra de 28.5.07, julgou tempestiva a acção proposta por B… SA, em que ... , desde que o mesmo respeite as normas legais e regulamentares do urbanismo e da construção ao caso aplicáveis, e também às seguintes ... -
Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual se decidiu i) indeferir a providência cautelar, requerida pela ... elaborou um memorando referente a problemas de trânsito e urbanismo que foi entregue a membros da Assembleia Municipal de Cascais que se ...
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Acórdão nº 0652/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2008
I - A lei não exige a verificação cumulativa dos fundamentos constantes do art. 63º, nºs 1 e 2 do DL nº 445/91, de 20 de Novembro, bastando a verificação de qualquer deles para que se imponha o indeferimento do pedido. II - O art. 23º, nº 1 da Lei nº 13/85, de 6 de Julho, prescreve a necessidade de autorização prévia do Ministro da Cultura para que sejam licenciadas pelas câmaras municipais...
... Urbanismo da CMC, de 1995.10.19 (v. n.ºs 3, 23, 27 e 28 dos factos assentes, a fls ... imóvel de interesse público, e no interior da Paisagem Protegida Sintra-Cascais; 3- Em 18.7.94, os recorrentes apresentaram requerimento, cuja ... -
Acórdão nº 0656/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... Oeiras recorre da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra que julgou procedente o recurso contencioso que “A…, Lda.”, ... de fls. 50 e segs. dos autos; D) Em 11/09/1998 os serviços do Urbanismo da Câmara Municipal de Oeiras emitiram Informação Do seguinte teor: - ...