tribunal mirandela administrativo
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Anúncio de procedimento n.º 3806/2017
...Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ... 213506001Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA ...
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Anúncio de procedimento n.º 5985/2021
...Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ...: 213506001Endereço Eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ...
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Anúncio de procedimento n.º 6842/2016
...Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ... 213506001Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA ...
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Anúncio de procedimento n.º 1011/2017
...Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ... 213506001Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA ...
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Anúncio de procedimento n.º 5211/2017
...Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ... 213506001Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 94/2018
...Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ... MirandelaEndereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt 12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO ...
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Anúncio de procedimento n.º 3423/2019
...Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ...: 00351 278201770Endereço Eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ...
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Anúncio de procedimento n.º 3598/2020
...Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ...: 213506001Endereço Eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ...
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Anúncio de procedimento n.º 3757/2020
...Tribunal administrativo e fiscal de MirandelaEndereço: ... MirandelaEndereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA ...
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Anúncio de procedimento n.º 14993/2020
...Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ...: MirandelaEndereço Eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ...
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Aviso n.º 9629/2019
... no Processo n.º 390/13.5BEMDL pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, o júri do ...
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Acórdão nº 00396/08.6BEMDL-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Maio de 2016
Os tribunais administrativos são os tribunais competentes para apreciar um litígio em que se pede a suspensão de acto de financiamento comunitário e de devolução das ajudas consideradas indevidamente recebidas bem como a intimação do Instituto demandado a oficiar o serviço de finanças para que proceda à imediata suspensão de processos de execução fiscal instaurados com base em certidões de dívida
... Central Administrativo Norte: I – RELATÓRIO SCCTV, SCCTM E MFCLT, interpuseram recurso jurisdicional da decisão proferida pelo TAF de Mirandela que no âmbito da providência cautelar que instauraram contra o INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, IP (IFAP, I.P) e ... -
Aviso (extrato) n.º 12500/2018
...ência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Núcleo de Tomar Obs.: Artigo 52.º Prazo para ...administrativo e fiscal de Braga Obs.: Mantém comissão de ...ário de Justiça Tribunal: Núcleo de Mirandela Obs.: Mantém comissão de serviço Número: ...
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Aviso (extrato) n.º 12500/2018
...ência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Núcleo de Tomar Obs.: Artigo 52.º Prazo para ...administrativo e fiscal de Braga Obs.: Mantém comissão de ...ário de Justiça Tribunal: Núcleo de Mirandela Obs.: Mantém comissão de serviço Número: ...
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Acórdão nº 0318/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 2017
...35 a 37 dos autos – que lhe desatendeu a reclamação que dirigiu contra o despacho do Meritíssimo Juiz do TAF de Mirandela" que não lhe admitiu o recurso que pretendera interpor para este STA, vem, nos termos do n.º 3 do art. 652.º do CPC, ex vi da alínea b) do art. 3.\xC2"...
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null n.º 3818/2023
...Código postal: 5370 340. Localidade: Mirandela. País: PORTUGAL. NUT III: PT11E. ... E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal ...
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null n.º 6918/2023
...Código postal: 5370 340. Localidade: Mirandela. País: PORTUGAL. NUT III: PT11E. ... E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal ...
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n.º 4240/2022
...Código postal: 5370 340. Localidade: Mirandela. País: PORTUGAL. NUT III: PT11E. ... E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal ...
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n.º 13494/2022
...Código postal: 5370 340. Localidade: Mirandela. País: PORTUGAL. NUT III: PT11E. ... E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal ...
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Anúncio de procedimento n.º 5741/2017
...Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ... 213506001Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA ...
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Anúncio de procedimento n.º 501/2017
...Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ... 213506001Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA ...
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n.º 10672/2022
... E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. Designação: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL E MIRANDELA. Endereço: Rua da República, 70. Código ...
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Anúncio de procedimento n.º 6455/2021
...Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ...: 213506001Endereço Eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ...
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Anúncio de procedimento n.º 4004/2017
...Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ... 278201770Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA ...
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Anúncio de procedimento n.º 6923/2017
...Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ... 213506001Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA ...