Anúncio de procedimento n.º 3806/2017
Data de publicação | 10 Maio 2017 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Águas do Norte, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513606084 - Águas do Norte, S. A.
Endereço: Avenida Osnabruck, n.º 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EGA-AR0229 - ETAR de Refóios do Lima (Município de Ponte de Lima) e ETAR de Terras de Bouro (Município de Terras de Bouro)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a conceção-construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Refóios do Lima e da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Terras de Bouro.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Refóios do Lima, concelho de Ponte de Lima;
Freguesia de Souto, concelho de Terras de Bouro.
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Código NUTS: PT111
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Terras de Bouro
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 434 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;
b) Certidão permanente atualizada do teor de todas as inscrições em vigor, respeitantes à empresa Adjudicatária, emitida pela
Conservatória do Registo Comercial correspondente;
c) Ser titular de alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos do número 2, do artigo 81.º do CCP, nomeadamente:
i. 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii. 1ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
iii. 13ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos...
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