tribunal mirandela administrativo
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Anúncio de procedimento n.º 2106/2020
... Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ... : 278261897Endereço Eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ...
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Anúncio de procedimento n.º 4712/2021
... Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ... : 278201770Endereço Eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ...
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Anúncio de procedimento n.º 1880/2019
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Anúncio de procedimento n.º 6530/2019
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Anúncio de procedimento n.º 4095/2021
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Anúncio de procedimento n.º 5011/2017
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Anúncio de procedimento n.º 5414/2017
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Anúncio de procedimento n.º 2031/2018
... de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Vila Flor, Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro, ... Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ...
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Anúncio de procedimento n.º 10368/2021
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Anúncio de procedimento n.º 9482/2017
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Acórdão nº 2895/15.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017
1-Num contrato de mandato judicial, pese embora a liberdade técnica na condução do processo que assiste ao advogado, deve entender-se que, caso a lei estabeleça a competência exclusiva do tribunal de um determinado Estado para apreciar determinada pretensão à qual seja aplicável direito material estrangeiro, o advogado incumbido de propor a acção está absolutamente vinculado a instaurar a acção...
... , que o problema se resolvia no âmbito do Tribunal Administrativo Português, deduziu, no TAFM, porque a exequente era a Direcção Geral ... ção, a qual foi dirigida ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, onde deu entrada e lhe foi atribuído o nº 297/05.0BEMDL, pese embora a ... -
Acórdão nº 799/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2022
... 1. Nos presentes ... autos, vindos do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, em que é recorrente o Ministério Público e ...
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Despacho n.º 1536/2022
... 76/05.4BEMDL, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, confirmado ...
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Despacho n.º 1536/2022
... no Processo n.º 76/05.4BEMDL, do Tribunal Administrativo ... e Fiscal de Mirandela, ...
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Acórdão nº 045/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... 8 da sentença proferida pelo Douto Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela junto aos autos ... E. Sendo nulo o acto não produz efeitos dado o disposto no artigo 134º do CPA ... F. Não produzindo efeitos, o acto ...
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Portaria n.º 84/2018
... administrativos e fiscaisTribunal Administrativo e Fiscal de AlmadaPessoal oficial de justiça: ... Tribunal Administrativo e Fiscal de AveiroPessoal oficial ...
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Anúncio de procedimento n.º 9149/2020
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Anúncio de procedimento n.º 6861/2019
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Acórdão nº 00014/17.1BEMDL-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2018
1 – Não obstante ter sido revogada a Aposentação atribuída a uma funcionária por parte da CGA em virtude das Juntas Médicas realizadas não terem confirmado a invocada incapacidade que havia justificado a aposentação por esse motivo, ainda assim, as pensões atribuídas constituem atos constitutivos de direitos, pelo que a restituição dos correspondentes valores, está condicionada pelas normas
... nos autos, no âmbito da Providência Cautelar entretanto convolada em Ação principal, inconformada com a decisão proferida no TAF de Mirandela, veio, em 11 de dezembro de 2017, recorrer da decisão proferida (Cfr. fls. 323 a 324v Procº físico), concluindo: “A) A decisão recorrida deve ... -
Anúncio de procedimento n.º 4077/2016
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Anúncio de procedimento n.º 6709/2016
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Anúncio de procedimento n.º 3437/2017
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Anúncio de procedimento n.º 5811/2017
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Anúncio de procedimento n.º 7146/2017
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Anúncio de procedimento n.º 7195/2017
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