tribunal matosinhos
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Acórdão nº 0159/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2013
... de compra e venda celebrada a 09 de Março de 2012, com o respectivo registo definitivo lavrado na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos", foi o imóvel referido em 2); 4.\tA 06 de Março de 2012 a requerente deu entrada via fax de uma página de uma petição inicial, requerendo a anula\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 16657/2023
... Categoria: Escrivão Adjunto ... Tribunal: Paredes núcleo ... N.º Ordem: 413/2022 Antiguidade: 23 anos, 3 meses, ... Categoria: Escrivão Auxiliar ... Tribunal: Matosinhos núcleo ... N.º Ordem: 244/2022 Antiguidade: 25 anos, 2 meses, 12 dias ...
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Declaração de Retificação n.º 886/2023
... DOS SANTOS ALVES MONTEIRO E SOUSA Categoria: Escrivão Adjunto Tribunal: Paredes núcleo N.º Ordem: 413/2022 Antiguidade: 23 anos, 3 meses, 26 ... FERREIRA CANDEIAS Categoria: Escrivão Auxiliar Tribunal: Matosinhos núcleo N.º Ordem: 244/2022 Antiguidade: 25 anos, 2 meses, 12 dias ...
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Portaria n.º 150/79, de 05 de Abril de 1979
... /78, de 1 de Setembro, declarar instalados os seguintes Juízos: Matosinhos - 2.º e 3.º Juízos; Torres Vedras - 2.º Juízo ... Ministério ...
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Aviso n.º 7425/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal ...
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Aviso n.º 2781/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos,faz saber que, no processo abreviado, n ...
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Aviso n.º 4051/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo abreviado, n ...
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Aviso (extrato) n.º 16441/2023
... Categoria: Secretário de Justiça ... Tribunal: Ponta Delgada núcleo ... Exerce funções: Porto como Administrador ... Tribunal: Porto núcleo ... Exerce funções: Matosinhos núcleo como Escrivão Adjunto em Recolocação Transitória ... N.º ...
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Aviso n.º 7422/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal ...
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Aviso de contumácia n.º 7307/2006, de 28 de Junho de 2006
... Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal ...
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Aviso n.º 8150/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal ...
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Anúncio 3910-OM/2007, de 25 de Junho de 2007
... Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal ...
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Aviso (extrato) n.º 12634/2020
... Bom Provimento: Transferência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Lamego núcleo Obs: Mantém comissão de serviço Prazo para início de ... : Transferência Categoria: Escrivão Auxiliar Tribunal: Matosinhos núcleo Prazo para início de funções: 2 dias Número: 52992 Nome: Maria ...
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Anúncio 6847-QH/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de ... 29 484-(92)Matosinhos, faz saber que, no processo comum ...
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Aviso n.º 6009/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que no Processo Sumarssimo (artigo ...
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Aviso n.º 5411/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo sumarssimo (artigo ...
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Acórdão nº 98B954 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 1998 (caso NULL)
I - A competência material do tribunal marítimo para o julgamento de uma causa que seria da competência territorial do tribunal marítimo de Matosinhos se este estivesse já instalado não é afectada pela circunstância de tal instalação ainda não ter tido lugar. II - Ela é de atribuir ao tribunal marítimo de Lisboa, já existente então.
... competência material do tribunal marítimo para o julgamento de uma causa que seria da competência territorial do tribunal marítimo de Matosinhos se este estivesse já instalado não é afectada pela circunstância de tal instalação ainda não ter tido lugar. II - Ela é de atribuir ao ... -
Aviso (extrato) n.º 12500/2018
... Bom Provimento: Transferência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Núcleo de Tomar Obs.: Artigo 52.º Prazo para início de funções: 2 ... ção Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Núcleo de Matosinhos Nota: 18.75 Prazo para início de funções: 2 dias Número: 43879 Nome: ...
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Aviso (extrato) n.º 12500/2018
... Bom Provimento: Transferência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Núcleo de Tomar Obs.: Artigo 52.º Prazo para início de funções: 2 ... ção Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Núcleo de Matosinhos Nota: 18.75 Prazo para início de funções: 2 dias Número: 43879 Nome: ...
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Anúncio 5630-AAO/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Fernando Alberto Caetano Besteiro, juiz de direito do 2. Juzo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal ... da Silva Dias, filho de Elvira Silva Dias, natural de Portugal, Matosinhos, Senhora da Hora, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 ...
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Aviso n.º 3566/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 3566/2006 - AP ... A Dr. Fernanda Amaral, juza de direito Matosinhos do 3. Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de ...
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Aviso n.º 5400/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de ... Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal ...
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Acórdão nº 00348/04.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Janeiro de 2007
I. Dos arts. 20.º, n.º 4 e 22.º da CRP e 06.º, § 1º da CEDH, não se vislumbra decorrer ou ser imposto qualquer regime ou comando legal dirigido quer ao legislador ordinário, quer ao próprio julgador, no sentido de que demonstrada a existência duma conduta ilícita e culposa que se traduziu na ofensa ao direito a uma decisão em prazo razoável o detentor desse bem jurídico afectado ficar...
... que não conseguiram os recorrentes prová-los, por força da conduta que assumiram no processo que correu os seus termos na Comarca de Matosinhos, já quanto aos danos não patrimoniais se considerou que os mesmos não assumiram uma gravidade tal que merecessem a tutela do direito face às ... -
Aviso (extrato) n.º 5610/2018
... Bom Provimento: Transferência Categoria: Escrivão Auxiliar Tribunal: Braga TAFiscal Obs.: Artigo 51.º Prazo para início de funções: 2 dias ... Pereira Categoria: Técnico de Justiça Auxiliar Tribunal: Matosinhos núcleo Exerce funções: Maia núcleo como Técnico de Justiça Auxiliar ...
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Aviso (extrato) n.º 5610/2018
... Bom Provimento: Transferência Categoria: Escrivão Auxiliar Tribunal: Braga TAFiscal Obs.: Artigo 51.º Prazo para início de funções: 2 dias ... Pereira Categoria: Técnico de Justiça Auxiliar Tribunal: Matosinhos núcleo Exerce funções: Maia núcleo como Técnico de Justiça Auxiliar ...