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Aviso n.º 6009/2006, de 10 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 6009/2006 - AP

A Dr.ª Ana Carina Travassos Garcia Bastos, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que no Processo Sumaríssimo (artigo 392. do Código de Processo Penal) n. 1140/04.2PGMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Rodrigo Ribeiro Pereira, filho de Hermínio dos Santos Pereira e de Carolina de Fátima Ribeiro Pinto de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Setembro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n. 8212726, com domicílio na Rua de D. António Castro Meireles, 896, Águas Santas, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 73., 203., 1 e 206., 1 do Código Penal, praticado em 15 de Outubro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da...

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