taxa justiça subsequente embargos terceiro
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Acórdão nº 080391 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 1991
... , entretanto, opôs-se à execução, por embargos em cuja petição alegou os seguintes ... liquidação de juros moratórios a qualquer taxa superior à de 6% referida no n. 2 do artigo 48 ... ércio bancário e determinou a sua subsequente liquidação não está a dirimir um mero ... outro representante dos credores e o terceiro representante dos sócios (do estabelecimento ...
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Acórdão nº 080391 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 1991 (caso None)
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça": \"Caixa Económica Faialense, S.A.\", em liquidaç\xC3" ... , entretanto, opôs-se à execução, por embargos em cuja petição alegou os seguintes ... liquidação de juros moratórios a qualquer taxa superior à de 6% referida no n. 2 do artigo 48 ... ércio bancário e determinou a sua subsequente liquidação não está a dirimir um mero ... outro representante dos credores e o terceiro representante dos sócios (do estabelecimento ...
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Narração
Cumprido o preâmbulo, perfila-se a narração. Parte sobremaneira importante da peça contestatória, como, aliás, do petitório. Aí se devem expôr em detalhe, ainda que com precisão e parcimónia, os factos que se entendem capazes de contrariar os alegados pelo autor na petição inicial.
... artifícios são contrários aos fins da justiça sob um duplo ponto de vista: em primeiro lugar, ... -lhe sentido diverso do que ela tem; o terceiro, faz derivar da norma, correctamente ... de 1.ª instância, quando sejam opostos embargos ... Se a parte não constituir advogado, ... , pode o autor responder no articulado subsequente da acção ou, não havendo lugar a este, em ... montante são devidos juros de mora, à taxa anual de 15%, contados a partir da data em que o ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... ° 61.° do RAU dirige-se ao oficial de justiça incumbido da execução do mandado de despejo, ... I. Sendo a portagem, enquanto taxa, uma prestação coactiva e pecuniária, o seu ... autor foi alertado para a hipótese de terceiro desconhecido poder ter responsabilidade (por via ... os proprietários, poderá, no ano subsequente à vigência deste diploma, aprovar o respectivo ... ífica, no âmbito de um processo de embargos ...
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Fixação de Alimentos
«Em qualquer altura do processo, o juiz, por iniciativa própria ou a requerimento de alguma das partes, e se o considerar conveniente, poderá fixar um regime provisório quanto a alimentos, quanto à regulação do exercício do poder paternal dos filhos e quanto à utilização da casa de morada da família; para tanto...
... a partir do primeiro dia do mês subsequente à data da dedução do respectivo pedido. 246 ... Vai: comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça inicial (cfr. nº 1, art. 150º-A ... : «se o documento estiver em poder de terceiro, a parte requererá que o possuidor seja ... - Os embargos ...