tabela automóveis usados
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Acórdão nº 607/10.8TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2013
I – Não estando coberta pelo seguro facultativo a privação do uso do veículo, apenas seria possível condenar a ré seguradora a pagar uma indemnização a esse título se a mesma tivesse demorado mais do que o necessário e razoável para a reparação do veículo, violando dessa forma o equilíbrio contratual e quebrando a colaboração inter-subjectiva que o princípio da boa fé impõe, tal como...
... ão à recorrente, nos argumentos por si usados para considerar as suas alegações de que a ... da viatura determinado pela aplicação da tabela de desvalorização praticada pela seguradora ... al) A Autora pediu emprestados automóveis de familiares e amigos (resposta ao artigo 8.º ... -
Acórdão nº 174/11.5GDGDM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
I - Por acórdão do tribunal coletivo foi o arguido X condenado como co-autor de 8 crimes de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, als. a) e e), nas penas parcelares de 3 anos e 6 meses de prisão; de 2 anos e 6 meses de prisão; de 3 anos de prisão; de 3 anos de prisão; de 3 anos e 6 meses de prisão; de 3 anos de prisão; de 2 anos e 6 meses de prisão e de 3 anos de...
... -se às instalações do Stand de automóveis denominado "S. C… A.., S.A.", sitas na rua de ... cores preto e bege, os quais tinham sido usados por YY, BB e SS, e, ainda, dois vales da empresa ... º, n.º 1, do CPP e artigo 8.º, n.º 9 e Tabela ... -
Aviso n.º 8061/2007, de 03 de Maio de 2007
... de embalagem, as pilhas e acumuladores usados, os resíduos de equipamentos eléctricos e ... a prestaçáo do serviço será regida por tabela de preços própria, a aplicar ao produtor ... 3 ... ; pilhas e baterias; componentes automóveis ...
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Aviso n.º 1538/2006, de 08 de Junho de 2006
... de resíduos de materiais ou equipamentos usados, incluindo ferro-velho e veículos em fim de ... de veículos sem condutor, stands de automóveis e oficinas ... 2 - No estudo de tráfego deve ... A liquidaçáo das taxas previstas na Tabela Anexa consiste na determinaçáo do montante a ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... e do montante dos escalões e das taxas da tabela prevista no artigo 71.º do Código do IRS com os ... do IVA; c) Aquisições de veículos automóveis novos, ligeiros de passageiros ou de mercadorias, ... A taxa do metano e dos gases de petróleo, usados como combustível, classificados pelo código NC ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... - As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte: Rendimento colectável (em euros) ... ária ou importação de veículos automóveis, se mostre devido imposto sobre veículos pela ... ável ao metano e aos gases de pe- tróleo usados como carburante é de 108,78/1000 kg e, quando ...
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Acórdão nº 2212/09.2TBACB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2013
I - Em contrato de seguro automóvel com cobertura facultativa de danos próprios, causados entre outros, por choque, a seguradora responde perante o seu segurado por quaisquer danos causados pelo embate do veículo, em circulação, em qualquer corpo fixo, desde que se não prove qualquer actuação dolosa do segurado (ou de pessoas por quem ele responde) na eclosão de tal embate II – Sendo o ónus
... a realidade do mercado; segundo a Eurotax, tabela referência do mercado de veículos usados, os ... pessoas ligadas ao mesmo Stand de Automóveis do Autor, também com perda total e respectiva ... -
Decreto-Lei n.º 54/90, de 13 de Fevereiro de 1990
... taxas pela utilização dos impressos usados pelos serviços dos registos e do notariado, ... é cobrado o emolumento fixado em tabela a aprovar por portaria do Ministro da Justiça ... civil, predial, comercial, de automóveis, navios e aeronaves e ao notariado, dentro dos ...
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Acórdão nº 1594/11.0TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Setembro de 2014
I – A indicação do artigo 41º, nº 1, alínea c) do DL 291/2007 (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel) de corresponder a “perda total” do veículo sinistrado a situação em que “o valor estimado para a reparação, adicionado do valor dos salvados, ultrapassa 100% ou 120% do valor venal do veículo consoante se trate respectivamente de um veículo com menos ou...
... ção de danos referidos a veículos automóveis, com apreciável uso, desactualização e ... , da Portaria nº 377/2008) de dizer que a tabela não impede a fixação de valores superiores: ... 55/62) ... [15] O mercado dos carros usados expressa, aliás, um modelo de mercado com ... -
Acórdão nº 0958/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2005
... 2002/89244 ... 3. Nos termos da tabela do diploma mencionado supra foi liquidado o IA a ... ao imposto automóvel sobre os automóveis usados, importados de países da Comunidade ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... ao Tribunal de Contas Europeu e os da tabela da DGAIEC ... 20 686-(62) 2.2.2 - Contabilidade ... ção incide sobre a cilindrada dos automóveis) encontra-se disperso por oito diplomas regulando ... usados), que é condição essencial para obtenção da ...
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Regulamento 50-D/2007, de 30 de Março de 2007
... iv) Utilizando veículos automóveis ou reboques, neles confeccionem, na via pública ... , de forma bem visível para o público, de tabela, letreiros, etiquetas ou listas indicando o ... diária de todos os meios e utensílios usados na venda, desde que náo exista autorizaçáo ...
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Portaria n.º 1857/2001(2ªSérie), de 16 de Novembro de 2001
... instituir, relativamente aos veículos usados procedentes da União Europeia, um método ... ção já existente e, em especial, a tabela de reduções prevista no n.º 7 do artigo 1.º ... do Imposto Automóvel aos Veículos Automóveis Usados Provenientes da União Europeia, em anexo ...
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Despacho n.º 23275/2001(2ªSérie), de 16 de Novembro de 2001
... instituir, relativamente aos veículos usados procedentes da União Europeia, um método ... ção já existente e, em especial, a tabela de reduções prevista no n.º 7 do artigo 1.º ... do Imposto Automóvel aos Veículos Automóveis Usados Provenientes da União Europeia, em anexo ...
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Despacho n.º 23276/2001(2ªSérie), de 16 de Novembro de 2001
... instituir, relativamente aos veículos usados procedentes da União Europeia, um método ... ção já existente e, em especial, a tabela de reduções prevista no n.º 7 do artigo 1.º ... do Imposto Automóvel aos Veículos Automóveis Usados Provenientes da União Europeia, em anexo ...
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Despacho n.º 23263/2001(2ªSérie), de 16 de Novembro de 2001
... instituir, relativamente aos veículos usados procedentes da União Europeia, um método ... ção já existente e, em especial, a tabela de reduções prevista no n.º 7 do artigo 1.º ... do Imposto Automóvel aos Veículos Automóveis Usados Provenientes da União Europeia, em anexo ...
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Despacho n.º 23279/2001(2ªSérie), de 16 de Novembro de 2001
... instituir, relativamente aos veículos usados procedentes da União Europeia, um método ... ção já existente e, em especial, a tabela de reduções prevista no n.º 7 do artigo 1.º ... do Imposto Automóvel aos Veículos Automóveis Usados Provenientes da União Europeia, em anexo ...
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Resolução n.º 131/2001(2ªSérie), de 16 de Novembro de 2001
... instituir, relativamente aos veículos usados procedentes da União Europeia, um método ... ção já existente e, em especial, a tabela de reduções prevista no n.º 7 do artigo 1.º ... do Imposto Automóvel aos Veículos Automóveis Usados Provenientes da União Europeia, em anexo ...
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Despacho n.º 23290/2001(2ªSérie), de 17 de Novembro de 2001
... instituir, relativamente aos veículos usados procedentes da União Europeia, um método ... ção já existente e, em especial, a tabela de reduções prevista no n.º 7 do artigo 1.º ... do Imposto Automóvel aos Veículos Automóveis Usados Provenientes da União Europeia, em anexo ...
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Despacho n.º 23291/2001(2ªSérie), de 17 de Novembro de 2001
... instituir, relativamente aos veículos usados procedentes da União Europeia, um método ... ção já existente e, em especial, a tabela de reduções prevista no n.º 7 do artigo 1.º ... do Imposto Automóvel aos Veículos Automóveis Usados Provenientes da União Europeia, em anexo ...
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Despacho n.º 23292/2001(2ªSérie), de 17 de Novembro de 2001
... instituir, relativamente aos veículos usados procedentes da União Europeia, um método ... ção já existente e, em especial, a tabela de reduções prevista no n.º 7 do artigo 1.º ... do Imposto Automóvel aos Veículos Automóveis Usados Provenientes da União Europeia, em anexo ...
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Despacho n.º 23293/2001(2ªSérie), de 17 de Novembro de 2001
... instituir, relativamente aos veículos usados procedentes da União Europeia, um método ... ção já existente e, em especial, a tabela de reduções prevista no n.º 7 do artigo 1.º ... do Imposto Automóvel aos Veículos Automóveis Usados Provenientes da União Europeia, em anexo ...
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Acórdão nº 7/08.0JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2011
As declarações de um co-arguido incriminatórias de outro co-arguido não podem valer como meio de prova quando o declarante se recusou a prestar esclarecimentos sobre questões referentes à participação dos co-arguidos nos factos constantes da acusação.
... 896 (alvo 38442M) e vários veículos automóveis que se encontravam no seu "stand", assim ... ína (Cloridrato), substância incluída na Tabela I-B, do DL n.° 15193, de 22.01; m) Uma vez ... 24, 34 e 39, eram por eles usados na actividade de compra e venda do referido ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2006, de 23 de Agosto de 2006
... 2.2 - Cenários macroeconómicos ... TABELA N. 1 ... Produto interno bruto a preços de ... uma funçáo informativa, náo devendo ser usados para ajustar o balanço nacional das emissóes de ... com as associaçóesdefabricantesde automóveis (ACEA, JAMA, KAMA) ... 2010: 120 gCO2e./vkm + ...
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Regulamento n.º 563/2008, de 03 de Novembro de 2008
... j) Viaturas abandonadas e sucatas de automóveis que sejam considerados resíduos, nos termos da ... 6 - Os possuidores de pneus usados devem deles desfazer -se nos termos da ... çáo das tarifas indicadas na respectiva tabela anexa ao presente Regulamento: ... 1) Os utentes ...