remessa dos autos à conta
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0586/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... : I – A…, com os sinais dos autos, interpôs recurso para o TAF de Lisboa de uma ... Juiz daquele tribunal a remessa dos autos ao SF para que a recorrente fosse ... íza do TT de Lisboa a remessa dos autos à conta ... Não se conformando com este despacho, ...
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Acórdão nº 0552766 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Junho de 2005 (caso NULL)
Não logrando o credor/exequente, apesar da sua acção diligente, cobrar o seu crédito, por inexistência de bens penhoráveis no património do executado, ocorre extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, sendo as custas da execução da responsabilidade do executado, por ter dado causa à extinção da instância executiva, já que, de outro modo, violar-se-ia o princípio da...
... ção dos executados para declararem nos autos, sob compromisso de honra, se possuem ou não ... íveis de ser penhorados, requereu a remessa dos autos à conta com custas pelos executados e ... -
Acórdão nº 1865/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2005 (caso NULL)
1. O sacado que paga uma letra pode exigir que ela lhe seja entregue com a respectiva quitação. 2. A letra de reforma consiste em substituir uma letra velha por outra, tendo realmente por fim diferir o pagamento da obrigação constante da letra renovada, traduzindo-se afinal numa espécie de pagamento. 3. A simples reforma não implica a extinção, por novação, da primitiva obrigação cambiária,...
... No dia 14.10.2003, a Exequente requereu a remessa dos autos à conta, alegando que a quantia ...