regulamento disciplinar da psp
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Acórdão nº 034245 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Janeiro de 1995
I - Comete a infracção disciplinar prevista na a), n. 2 do artigo 9 (violação do dever de zelo por falta de prestação de socorro e auxílio), bem como a constante da alínea f), n. 2 do artigo 16 (violação do dever de aprumo por prática de acções contrárias à ética e ao decoro da PSP), ambos do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n. 7/90, de 20 de Fevereiro, o agente da PSP que...
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Aviso n.º 16008/2018
... Principal M/141565, Rui Manuel da Silva Hortêncio, a pena disciplinar de demissão, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 18.º e pelo Quadro Anexo B, ambos do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de ...
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Aviso n.º 15217/2018
... Agente Principal M/143099, Luís Miguel Raimundo Pires, a pena disciplinar de demissão, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 18.º e pelo Quadro Anexo B, ambos do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de ...
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Aviso n.º 15217/2018
... Agente Principal M/143099, Luís Miguel Raimundo Pires, a pena disciplinar de demissão, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 18.º e pelo Quadro Anexo B, ambos do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de ...
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Aviso n.º 7416/2016
... /2016Nos termos do n.º 2 do artigo 57.º e do artigo 89.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro, ...
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Aviso n.º 15216/2018
... Agente Principal M/135516, José Manuel Branco Viana, a pena disciplinar de demissão, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 18.º e pelo Quadro Anexo B, ambos do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de ...
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Aviso n.º 15216/2018
... Agente Principal M/135516, José Manuel Branco Viana, a pena disciplinar de demissão, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 18.º e pelo Quadro Anexo B, ambos do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de ...
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Aviso n.º 12909/2017
... /2017Nos termos do n.º 2 do artigo 57.º e do artigo 89.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro, ...
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Aviso n.º 12909/2017
... /2017Nos termos do n.º 2 do artigo 57.º e do artigo 89.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro, ...
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Aviso n.º 10966/2018
... /2018Nos termos do n.º 2 do artigo 57.º e do artigo 89.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro, ...
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Aviso n.º 11575/2019
... n.º 11575/2019Sumário: Notificação da aplicação da pena disciplinar de suspensão ao agente principal M/143645, José Fernando Azeitona inhas.Nos termos do n.º 2 do artigo 57.º e do artigo 89.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro, ...
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Aviso n.º 5896/2018
... /2018Nos termos do n.º 2 do artigo 57.º e do artigo 89.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro, ...
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Aviso n.º 16163/2018
... /2018Nos termos do n.º 2 do artigo 57.º e do artigo 89.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro, ...
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Aviso n.º 18142/2020
Aviso n.º 18142/2020Sumário: Aplicação da pena disciplinar de demissão ao agente M/151287, Paulo Alexandre da Rocha Pinto.Por ... lhe é conferida pelo artigo 18.º e pelo Quadro Anexo B, do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de ...
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Despacho (extrato) n.º 7931/2023
... -se suspensa nos termos do no n.º 1 do artigo 75.º do Regulamento ... nos termos do no n.º 1 do artigo 75.º do Regulamento Disciplinar ...
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Aviso n.º 6012/2021
Aviso n.º 6012/2021Sumário: Aplicação da pena disciplinar de aposentação compulsiva ao agente M/146694, Rui Miguel Saraiva ... é conferida pelo artigo 18.º e pelo Quadro Anexo B, ambos do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de ...
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Aviso n.º 14757/2020
Aviso n.º 14757/2020Sumário: Aplicação da pena disciplinar" de demissão ao agente principal M/146259, Carlos Manuel de Figueiredo Gon\xC3" ... lhe é conferida pelo artigo 18.º e pelo Quadro Anexo B, do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de ...
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Aviso n.º 18924/2020
Aviso n.º 18924/2020Sumário: Aplicação da pena disciplinar de demissão ao Agente M/155447, Fábio André Moreira Carneiro.Por ... lhe é conferida pelo artigo 18.º e pelo Quadro Anexo B, do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de ...
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Aviso n.º 9269/2020
Aviso n.º 9269/2020Sumário: Aplicação da pena disciplinar de aposentação compulsiva ao agente principal M/134208, José Manuel ... é conferida pelo artigo 18.º e pelo Quadro Anexo B, ambos do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de ...
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Aviso n.º 18143/2020
Aviso n.º 18143/2020Sumário: Aplicação da pena disciplinar de demissão ao agente M/154842, Tiago Humberto Oliveira Palheira.Por ... lhe é conferida pelo artigo 18.º e pelo Quadro Anexo B, do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de ...
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Aviso n.º 18144/2020
Aviso n.º 18144/2020Sumário: Aplicação da pena disciplinar de demissão ao agente M/154711, Ricardo Filipe Silva Lopes.Por despacho ... lhe é conferida pelo artigo 18.º e pelo Quadro Anexo B, do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de ...
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Aviso n.º 2924/2021
Aviso n.º 2924/2021Sumário: Aplicação da pena disciplinar de demissão ao agente M/154443, Marco Figueira.Por despacho de ... é conferida pelo artigo 18.º e pelo Quadro Anexo B, ambos do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de ...
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Despacho (extrato) n.º 5660/2022
... encontra-se suspensa nos termos do n.º 1 do artigo 75.º do Regulamento suspensa nos termos do n.º 1 do artigo 75.º do Regulamento Disciplinar ...
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Despacho (extrato) n.º 5660/2022
... encontra-se suspensa nos termos do n.º 1 do artigo 75.º do Regulamento suspensa nos termos do n.º 1 do artigo 75.º do Regulamento Disciplinar ...
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Aviso n.º 6243/2020
Aviso n.º 6243/2020Sumário: Aplicação da pena disciplinar de aposentação compulsiva ao agente principal M/138333, José António ... é conferida pelo artigo 18.º e pelo Quadro Anexo B, ambos do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de ...