regulamento ce 1048 2006
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Decreto Legislativo Regional N.º 20/2011/A de 21 de Junho
... no presente diploma são fixadas em regulamento" municipal e constituem receita municipal ... CAP\xC3" ... no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/A, de 7 de Junho; ... e) A prevista na alínea i) ...
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Legislação publicada no terceiro trimestre de 2008
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito bancário. Direito desportivo. Direito da educação. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Jurisprudência.
... a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... , de 20 de Outubro, que aprovou o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a ... Portaria n.° 1048/2008, D.R. n.° 179, Série I de 2008-09-16 - ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 30/2010/A de 15 de Novembro
... que resultam da adopção da Decisão n.º 2006/61/CE, de 2 de Dezembro de 2005, e do Regulamento ...
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Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro de 2007
... , entretanto codificada pela Directiva n.o 2006/12/CE, de 5 de Abril; b) O novo Regime Geral da ... 1048 Regional, ao abrigo do disposto no n.o 2 do ... a nível local, nomeadamente em Regulamento Municipal dos RSU ... Elaborar, aprovar e ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2006
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito económico. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Rectificações. Jurisprudência.
... e correctivos agrícolas), e que não constam do anexo I do Regulamento (CE) n.° 2003/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de o, nem da norma portuguesa NP 1048". Revoga a Portaria n.° 67/2002, de 18 de Janeiro ... Portaria n.\xC2" ... -
Declaração de Rectificação 63-A/2007, de 03 de Julho de 2007
... 2645 6.1 BROMETO DE HIDROGÉNIO ANIDRO 1048 2 Brometo de isopropilo, ver 2344 3 Brometo de ... 2006 4.2 ... MATÉRIAS RADIOACTIVAS DE BAIXA ... segundo o 1.1.4.2, esta rubrica do Regulamento tipo da ONU náo deve ser utilizada para o ...
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Acórdão nº 1.724/09.27FLSB -3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2011
I – Em matéria contra-ordenacional o art. 73.º do RGCOC enumera de forma positiva os casos e os pressupostos de admissão de recurso para o Tribunal da Relação. Face a este preceito legal, as decisões que admitem recurso — sejam sentenças ou despacho que decidem matéria contra-ordenacional sem audiência de julgamento — têm em comum o quid: serem decisão final do processo. II
... mil euros); 3 - Pela prática, a 20.04.2006, de uma contra-ordenação p. e p. pelos artigos ... 8º, nº 4, do Regulamento das Custas Processuais, e Tabela III anexa ao ... 606, 649-705, 743-911, 951-1015, 1048, 1151, 1251, 1335, 1435, 1523, 1624, 1727, 1821, ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... - Programação financeira do SIPIE (2000 - 2006) ... Quadro V.9 - Projectos de 2000 e de 2001 - ... , na elaboração de futuro regulamento devem ser ponderadas as desvantagens desse ... 1048 casos de reconhecimento atrasado do pagamento em ...
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Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
... comunitários acima referidos, o Regulamento Relativo ao Transporte Ferroviário Internacional ... de hidrogénio do 2.º TF, do 1017 cloro, do 1048 brometo de hidrogénio anidro, do 1050 cloreto de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... dos Açores, na Horta, em 23 de Novembro de 2006 ... O Presidente da Assembleia Legislativa, ... Implementar o Regulamento da Qualidade de Serviço do sector eléctrico, em ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... este novo regime, o Decreto-lei n.° 157/2006, de 8 de Agosto, prevê diversos tipos de ... II. O art. 1048.° n.° 1 Código Civil aplica-se genericamente ... 3.°-A do Regulamento do CE determina em regra a responsabilidade ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... ária, a implementar durante o período 2000-2006, que culminou com a elaboração do Plano de ... , mediante a qual foi aprovado o Regulamento das Entradas e Saídas de Fundos, da ... foi autorizada através da Resolução n.º 1048/98, de 20 de Agosto; Aumento de capital social, ...