quota disponivel doacao
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Novembro de 2009
... anos após tais doações e registos, que a quota disponível dos doadores tenha ficado totalmente ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... anos após tais doações e registos, que a quota disponível dos doadores tenha ficado totalmente ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
... anos após tais doações e registos, que a quota disponível dos doadores tenha ficado totalmente ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Outubro de 2009
... anos após tais doações e registos, que a quota disponível dos doadores tenha ficado totalmente ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Outubro de 2009
... anos após tais doações e registos, que a quota disponível dos doadores tenha ficado totalmente ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Outubro de 2009
... anos após tais doações e registos, que a quota disponível dos doadores tenha ficado totalmente ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... anos após tais doações e registos, que a quota disponível dos doadores tenha ficado totalmente ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Outubro de 2009
... anos após tais doações e registos, que a quota disponível dos doadores tenha ficado totalmente ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
... anos após tais doações e registos, que a quota disponível dos doadores tenha ficado totalmente ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
... anos após tais doações e registos, que a quota disponível dos doadores tenha ficado totalmente ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
... anos após tais doações e registos, que a quota disponível dos doadores tenha ficado totalmente ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
... anos após tais doações e registos, que a quota disponível dos doadores tenha ficado totalmente ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Junho de 2009
... anos após tais doações e registos, que a quota disponível dos doadores tenha ficado totalmente ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Outubro de 2009
... anos após tais doações e registos, que a quota disponível dos doadores tenha ficado totalmente ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Outubro de 2009
... anos após tais doações e registos, que a quota disponível dos doadores tenha ficado totalmente ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Outubro de 2009
... anos após tais doações e registos, que a quota disponível dos doadores tenha ficado totalmente ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2009
... anos após tais doações e registos, que a quota disponível dos doadores tenha ficado totalmente ...
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Acórdão nº 85/98.8TBPNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ter doado o quinhão correspondente à sua quota disponível, tinha, ab initio, o direito de ...
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Acórdão nº 85/98.8TBPNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2010
... ter doado o quinhão correspondente à sua quota disponível, tinha, ab initio, o direito de ...
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Acórdão nº 3585/14.0TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... ão, em comum e partes iguais e por conta da quota disponível, a Quinta do ... [H) dos factos ...
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Acórdão nº 256/13.9TBVPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
“I – No contrato de depósito bancário, que se configura como mútuo irregular, a entrega do dinheiro ao Banco transfere para este a respectiva propriedade, com a obrigação de restituição ao titular da conta em determinadas condições (art. 1142º do CC). II – Sendo a abertura da conta a base da formalização do depósito, se a mesma for constituída pluripessoalmente, o regime...
... procedeu à doação (2), por conta da sua quota disponível, de uma parcela de terreno destinada ... -
Acórdão nº 721/18.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019
I - Para a verificação de incompatibilidade substancial os pedidos terão de ser formulados em cumulação, para serem todos eles atendidos, em simultâneo, terá de tratar-se de uma cumulação pura e simples ou simultânea em que o autor pretende a procedência, por igual, de todos os pedidos. II - Caso se considere que há um pedido principal e um secundário, então, pela natureza das coisas, está...
... à doação à mesma, por conta da sua quota disponível, de um prédio rústico, prédio onde ... -
Acórdão nº 181/07.2TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Março de 2012
1. Em processo de inventário, os bens doados, ainda que com dispensa de colação, têm de ser descritos, para efeito de cálculo da legítima, pelo valor que tiverem à data da abertura da sucessão (artº 2109º/1). 2. Relativamente às benfeitorias feitas pelo donatário nos bens doados (nem todas, mas somente as necessárias e as úteis que não seja possível levantar sem detrimento da coisa) cabe também
... , e que tal doação foi feita por força da quota disponível dos bens do doador ... Do recurso A ... -
Acórdão nº 1318/11.2TBCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018
I.– Para que seja admissível a realização de uma partilha adicional impõe-se a prévia homologação de partilha por decisão judicial transitada em julgado, a omissão de bens e a manutenção da razão justificativa da instauração do inventário; II.– A partilha não é nula por não abranger alguns bens apenas se impondo, neste caso, a partilha adicional dos bens omitidos; III.– Não tem...
... testamento, em que institui herdeira da sua quota disponível a sua mulher (cfr. Fls. 12 dos ... -
Acórdão nº 1241/10.8TJLSB-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Novembro de 2012
I - As declarações do cabeça-de-casal não beneficiam de qualquer presunção de fidedignidade, apenas fazendo fé em juízo até serem impugnadas. II - Uma vez impugnadas compete ao cabeça de casal fazer a prova do que afirmou, de acordo com as regras da repartição do ónus da prova – cfr. artº 342º do CC. III - De acordo com o disposto no artº 947º, nº2 do CC, quanto à forma da doação “
... ,92, à interessada “A”, a imputar na quota disponível do autor da herança (…)”e ...