professor tutor
277 resultados para professor tutor
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Acórdão nº 328/07 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Maio de 2007
... Notas ao CPC, 2005, p.10: «o juiz não pode transformar-se em tutor das partes através do suprimento espontâneo das falhas processuais em ... ção constitucional em Portugal», in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Afonso Rodrigues Queiró, Boletim da Faculdade de Direito de ...
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Acórdão nº 3028/08.9TVLSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Março de 2009
I - O sociologicamente típico "contrato de utilização de loja em centro comercial" é um contrato legalmente atípico, inominado, e não um contrato de arrendamento; II - A cláusula contratual que confere à gestora do centro comercial o direito de, uma vez resolvido o contrato de utilização de loja, reassumir a detenção da loja com recurso aos meios extrajudiciais que entenda necessários e adequados
... 329 e segs.), bem como a douta anotação ao mesmo do Ilustre Professor Dr. Calvão da Silva ... 68) De facto, a falibilidade da prova ... f) (necessidade de autorização do tutor para continuar a exploração do estabelecimento comercial ou industrial ... -
Acórdão nº 1010/06 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Maio de 2006 (caso NULL)
I- O crime de usurpação de imóveis é um crime que se consuma, inserindo todos os elementos do tipo, com a acção de violência exercida sobre as pessoas ou o estado de facto instalado, relativamente às coisas usurpadas, de uma forma instantânea, sendo que a acção ilícita perdura enquanto se mantiver a situação de ocupação da coisa; II- Igualmente o crime de dano é um crime de consumação instantânea
... 295 e segs., define delitos permanentes (que o Professor de Coimbra prefere crismar de “duradouros”), como sendo “aqueles ... direito de queixa só começa a correr quando lhe haja sido nomeado tutor, ou após a obtenção do estatuto de maioridade[ Vide Hans-Heinrich ... -
Em vigor
Lei n.º 23/2007 . Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
... a) Estar acompanhados por um professor do estabelecimento de ensino; ... b) Estar incluídos na lista dos ... a) Os ascendentes directos em 1.º grau; ... b) O seu tutor legal ou qualquer outro familiar, se o refugiado não tiver ascendentes ...
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Tramitação da acção de regulação do exercício do poder paternal
Em Caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Acordo. Em caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Sentença. Em Caso de Cônjuges Separados de Facto ou de Progenitores não Unidos pelo Matrimónio. Em Caso de Falta de Acordo dos Pais em Questões de...
... como requerido seu marido, Aloísio Rodrigues Brutamontes, professor do ensino secundário, consigo residente, ... com base no seguinte ... ou administração de bens, será notificado, além do curador, o tutor ou administrador dos bens, para contestar ... Feita a ... -
Acórdão nº 055548 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 1954 (caso None)
O paragrafo unico do artigo 42 do Decreto n. 2, de 25 de Dezembro de 1910, tanto se aplica ao caso de o filho falecer depois do pretenso pai como antes, desde que a data do falecimento do filho, este tivesse o direito de propor a acção.
... falecido nesse estado sem que a acção tivesse sido proposta pelo tutor". " Paragrafo unico - Esta acção prescreve pelo lapso de um ano, contado ... 1. Deve notar-se que o ilustre processualista Professor Alberto dos Reis, num estudo sobre esta materia, observa que ha casos ... -
Acórdão nº 055548 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 1954
O paragrafo unico do artigo 42 do Decreto n. 2, de 25 de Dezembro de 1910, tanto se aplica ao caso de o filho falecer depois do pretenso pai como antes, desde que a data do falecimento do filho, este tivesse o direito de propor a acção.
... falecido nesse estado sem que a acção tivesse sido proposta pelo tutor". " Paragrafo unico - Esta acção prescreve pelo lapso de um ano, contado ... 1. Deve notar-se que o ilustre processualista Professor Alberto dos Reis, num estudo sobre esta materia, observa que ha casos ... -
Acórdão nº 054754 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 1952
O processo estabelecido nos artigos 1122 e seguintes do Codigo de Processo Civil e o meio proprio para a liquidação da conta em participação.
... ão (Esboço de um curso, pagina 81), e, mais recentemente, o Professor Doutor Inocencio Galvão Teles (Revista da Ordem dos Advogados, ano 4, ns ... com o mandatario, o gestor, o administrador, o testamenteiro, o tutor, o cabeça-de-casal e quaisquer outras entidades em identicas condições ... -
Acórdão nº 054754 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Maio de 1952 (caso None)
O processo estabelecido nos artigos 1122 e seguintes do Codigo de Processo Civil e o meio proprio para a liquidação da conta em participação.
... ão (Esboço de um curso, pagina 81), e, mais recentemente, o Professor Doutor Inocencio Galvão Teles (Revista da Ordem dos Advogados, ano 4, ns ... com o mandatario, o gestor, o administrador, o testamenteiro, o tutor, o cabeça-de-casal e quaisquer outras entidades em identicas condições ...