prédios devolutos lisboa
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Acórdão nº 046053 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Novembro de 2002
... devida pela nacionalização de prédios pertencentes ao recorrente, no âmbito da reforma ... prédios vieram a ser restituídos devolutos ao recorrente, em 02.07.81, em 02.05.90 e em ... Lisboa ...
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Acórdão nº 02B3888 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
... nunca disseram que eram donos dos prédios, embora se comportassem como tal e esquecem a ... os Réus para estes deixarem livres e devolutos as partes dos prédios que ocupavam, negando-se ... Lisboa, 18 de Dezembro de 2002 Eduardo Baptista Moitinho ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Acórdão nº 0991/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recurso contencioso pedindo a anulação do ... anual de € 6.000,00 que, mantendo devolutos dois andares, tal prédio produz ... V - Renda ... qualquer referência ao facto de os prédios estarem arrendados, é de concluir que o poder ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Lisboa, da discussão das novas perspectivas financeiras ... ção dos valores patrimoniais dos prédios antigos, bem como a alteração do sistema de ... a aquisição de edifícios ou fogos devolutos degradados e o respectivo custo das obras de ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... através da aplicaçáo da Estratégia de Lisboa" da implementaçáo do novo período de programaç\xC3" ... i regime das obras a realizar em prédios" arrendados, assegurando a reabilitaçáo dos edif\xC3" ... permitem evitar a manutençáo de fogos devolutos, está em curso a preparaçáo de instrumentos de ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... da implementação da estratégia de Lisboa, cujo objectivo primeiro é tornar a União ... apoiar a realização de obras em fogos devolutos ... à necessidade de demolição de prédios ...