preço metro quadrado lisboa
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de Junho de 2010
... € 0,32 - elevador de Santa Justa, Lisboa - 230 000; € 0,47 - elevador da Glória, Lisboa ... é obrigatoriamente incluído no preço da desinfestaçáo, sendo da responsabilidade do ... d) Valor máximo de construçáo por metro quadrado ... 2 - Os apoios previstos no presente ...
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Acórdão nº 09B0551 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
... sejam condenados: a- a verem reduzido o preço da compra e venda que entre si celebraram para ... " por o preço ajustado não ter sido por metro quadrado, mas pela sua localização e dimensão ... Custas pelos recorrentes ... Lisboa ...
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Acórdão nº 07A3440 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2007
... preço proporcional dos 35 m2 de diferença), acrescida ... ção do negócio aludido em A), o valor do metro quadrado do terreno adquirido pelo autor era de ... Custas pelo recorrente ... Lisboa ...
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Resolução n.º 102-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... concurso, o agrupamento denominado por MTS Metro, Transportes do Sul ... O Decreto-Lei n.º ... 31.2 - O preço global das ILD relativas à 1.' fase do MST é de ... , que é de quatro passageiros por metro quadrado nas áreas destinadas a passageiros em pé, nos ... Lisboa ...
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Acórdão nº 677/06 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Dezembro de 2006
... norma não impõe uma correspondência do preço por metro quadrado da construção para efeitos ... Lisboa ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... , um índice máximo de ocupação de um metro quadrado de construção por cada metro quadrado ... ; os Acórdãos da Relação de Lisboa de 23/09/2004 e de 29/06/2006, processos ... ) não deixaria de se reflectir no preço que, em condições normais de mercado, um ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... , um índice máximo de ocupação de um metro quadrado de construção por cada metro quadrado ... ; os Acórdãos da Relação de Lisboa de 23/09/2004 e de 29/06/2006, processos ... ) não deixaria de se reflectir no preço que, em condições normais de mercado, um ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... , um índice máximo de ocupação de um metro quadrado de construção por cada metro quadrado ... ; os Acórdãos da Relação de Lisboa de 23/09/2004 e de 29/06/2006, processos ... ) não deixaria de se reflectir no preço que, em condições normais de mercado, um ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... , um índice máximo de ocupação de um metro quadrado de construção por cada metro quadrado ... ; os Acórdãos da Relação de Lisboa de 23/09/2004 e de 29/06/2006, processos ... ) não deixaria de se reflectir no preço que, em condições normais de mercado, um ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... , um índice máximo de ocupação de um metro quadrado de construção por cada metro quadrado ... ; os Acórdãos da Relação de Lisboa de 23/09/2004 e de 29/06/2006, processos ... ) não deixaria de se reflectir no preço que, em condições normais de mercado, um ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... , um índice máximo de ocupação de um metro quadrado de construção por cada metro quadrado ... ; os Acórdãos da Relação de Lisboa de 23/09/2004 e de 29/06/2006, processos ... ) não deixaria de se reflectir no preço que, em condições normais de mercado, um ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... , um índice máximo de ocupação de um metro quadrado de construção por cada metro quadrado ... ; os Acórdãos da Relação de Lisboa de 23/09/2004 e de 29/06/2006, processos ... ) não deixaria de se reflectir no preço que, em condições normais de mercado, um ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , um índice máximo de ocupação de um metro quadrado de construção por cada metro quadrado ... ; os Acórdãos da Relação de Lisboa de 23/09/2004 e de 29/06/2006, processos ... ) não deixaria de se reflectir no preço que, em condições normais de mercado, um ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... , um índice máximo de ocupação de um metro quadrado de construção por cada metro quadrado ... ; os Acórdãos da Relação de Lisboa de 23/09/2004 e de 29/06/2006, processos ... ) não deixaria de se reflectir no preço que, em condições normais de mercado, um ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... , um índice máximo de ocupação de um metro quadrado de construção por cada metro quadrado ... ; os Acórdãos da Relação de Lisboa de 23/09/2004 e de 29/06/2006, processos ... ) não deixaria de se reflectir no preço que, em condições normais de mercado, um ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2009
... , um índice máximo de ocupação de um metro quadrado de construção por cada metro quadrado ... ; os Acórdãos da Relação de Lisboa de 23/09/2004 e de 29/06/2006, processos ... ) não deixaria de se reflectir no preço que, em condições normais de mercado, um ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... , um índice máximo de ocupação de um metro quadrado de construção por cada metro quadrado ... ; os Acórdãos da Relação de Lisboa de 23/09/2004 e de 29/06/2006, processos ... ) não deixaria de se reflectir no preço que, em condições normais de mercado, um ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... , um índice máximo de ocupação de um metro quadrado de construção por cada metro quadrado ... ; os Acórdãos da Relação de Lisboa de 23/09/2004 e de 29/06/2006, processos ... ) não deixaria de se reflectir no preço que, em condições normais de mercado, um ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... , um índice máximo de ocupação de um metro quadrado de construção por cada metro quadrado ... ; os Acórdãos da Relação de Lisboa de 23/09/2004 e de 29/06/2006, processos ... ) não deixaria de se reflectir no preço que, em condições normais de mercado, um ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... , um índice máximo de ocupação de um metro quadrado de construção por cada metro quadrado ... ; os Acórdãos da Relação de Lisboa de 23/09/2004 e de 29/06/2006, processos ... ) não deixaria de se reflectir no preço que, em condições normais de mercado, um ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... , um índice máximo de ocupação de um metro quadrado de construção por cada metro quadrado ... ; os Acórdãos da Relação de Lisboa de 23/09/2004 e de 29/06/2006, processos ... ) não deixaria de se reflectir no preço que, em condições normais de mercado, um ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , um índice máximo de ocupação de um metro quadrado de construção por cada metro quadrado ... ; os Acórdãos da Relação de Lisboa de 23/09/2004 e de 29/06/2006, processos ... ) não deixaria de se reflectir no preço que, em condições normais de mercado, um ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... , um índice máximo de ocupação de um metro quadrado de construção por cada metro quadrado ... ; os Acórdãos da Relação de Lisboa de 23/09/2004 e de 29/06/2006, processos ... ) não deixaria de se reflectir no preço que, em condições normais de mercado, um ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... , um índice máximo de ocupação de um metro quadrado de construção por cada metro quadrado ... ; os Acórdãos da Relação de Lisboa de 23/09/2004 e de 29/06/2006, processos ... ) não deixaria de se reflectir no preço que, em condições normais de mercado, um ...
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Acórdão nº 03690/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Dezembro de 2006
1. Em sede de impugnação judicial, actualmente, no âmbito da vigência do CPT, cabe à Administração Fiscal assentar os pressupostos que levaram à tributação, em juízos de probabilidade, necessariamente elevada, sem exigir uma certeza do facto tributário, em que a maior parte das vezes, não é possível; 2. E ao contribuinte, que alegue e prove factos (através de prova concludente) que ponham em...
... escrituras de venda dos lotes de terreno (preço médio de venda/m2 - 4.024$00), desajustados, por ... 152 dos Autos, confirma-se que o valor por metro quadrado, considerado para cada apartamento, ... Lisboa ...