plano director municipal almeirim
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... Plano para 2000 A Assembleia da República decreta, nos ... ção directa entre o associativismo municipal, a elaboração de um plano intermunicipal de ... Sul: - Almeirim-Marateca com ligação ao IP1 - lançamento do ... público para os cargos dirigentes - director de serviços e chefe de divisão tendo sido ...
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Acórdão nº 046819 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Dezembro de 2002
I - No processo expropriatório, o acto lesivo é a declaração de utilidade pública com carácter urgente pois é aquele que, por ablativo do direito de propriedade, ofende a esfera jurídica do expropriado, restringindo-a na proporção, tem carácter meramente preparatório, não imediatamente lesivo a resolução de requerer a expropriação a que se refere o artº 10º da Lei 168/99 de 18 de Setembro que...
... para a construção da A13 Auto-Estrada Almeirim/Marateca, sub-lanço Santo Estêvão/Pegões, ... 10ª O acto impugnado viola o Plano Director Municipal de Benavente, pelo que é nulo ... -
Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
... z) 'Plano específico de gestão' o instrumento que define ... da caça, a determinar por despacho do director-geral dos Recursos Florestais, que estabelece o ... caça nacionais (ZCN); b) De interesse municipal, a constituir para proporcionar o exercício ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 202/2004 . Regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética
... Plano anual de exploração ... Divisão III Zonas de ... b) De interesse municipal, a constituir para proporcionar o exercício ... da caça, a determinar por despacho do director-geral dos Recursos ... Florestais, que estabelece ...
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Lei n.º 8-A/80, de 26 de Maio de 1980
... ção de harmonia com a presente lei, o Plano e demais legislação aplicável ... ARTIGO 3.º ... correspondente à remuneração de director-geral ou equiparado ... ARTIGO 19.º (Imposto de ... a ser aplicadas nas obras de interesse municipal ou intermunicipal que constem dos planos ... 0,34697 Alcanena ... 0,15781 Almeirim ... 0,24381 Alpiarça ... 0,13694 Benavente ...