minuta rescisão contrato prestação serviços
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de Fevereiro de 2001
... de cada concurso será elaborado pelos serviços com base no programa tipo. Para tal, torna-se ... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... escrito, no prazo de 15 dias após a prestação da caução, sendo-lhes enviado o respectivo ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Portaria n.º 114/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... de cada concurso será elaborado pelos serviços com base no programa tipo. Para tal, torna-se ... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... escrito, no prazo de 15 dias após a prestação da caução, sendo-lhes enviado o respectivo ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3634/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... de cada concurso será elaborado pelos serviços com base no programa tipo. Para tal, torna-se ... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... escrito, no prazo de 15 dias após a prestação da caução, sendo-lhes enviado o respectivo ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3745/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de cada concurso será elaborado pelos serviços com base no programa tipo. Para tal, torna-se ... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... escrito, no prazo de 15 dias após a prestação da caução, sendo-lhes enviado o respectivo ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3748/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de cada concurso será elaborado pelos serviços com base no programa tipo. Para tal, torna-se ... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... escrito, no prazo de 15 dias após a prestação da caução, sendo-lhes enviado o respectivo ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3733/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de cada concurso será elaborado pelos serviços com base no programa tipo. Para tal, torna-se ... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... escrito, no prazo de 15 dias após a prestação da caução, sendo-lhes enviado o respectivo ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3638/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... de cada concurso será elaborado pelos serviços com base no programa tipo. Para tal, torna-se ... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... escrito, no prazo de 15 dias após a prestação da caução, sendo-lhes enviado o respectivo ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Portaria n.º 115/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... de cada concurso será elaborado pelos serviços com base no programa tipo. Para tal, torna-se ... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... escrito, no prazo de 15 dias após a prestação da caução, sendo-lhes enviado o respectivo ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3732/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de cada concurso será elaborado pelos serviços com base no programa tipo. Para tal, torna-se ... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... escrito, no prazo de 15 dias após a prestação da caução, sendo-lhes enviado o respectivo ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3750/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de cada concurso será elaborado pelos serviços com base no programa tipo. Para tal, torna-se ... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... escrito, no prazo de 15 dias após a prestação da caução, sendo-lhes enviado o respectivo ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Acórdão nº 09S0625 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... Sumário : I – A possibilidade de, no contrato de trabalho, se estipular, por escrito, a ... serviços profissionais de delegada de informação ... Trabalhador será causa automática de rescisão do presente pacto e dá o direito à S ... 53 - A R. foi confrontada com uma minuta previamente redigida ... 54 - Em simultâneo ... , actividade que compreendesse a prestação dos serviços profissionais de delegada de ...
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Acórdão nº 07B1857 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2007
1. Ao modificar a matéria de facto, no contexto do art. 712.º do CPC, a Relação forma a sua própria convicção, tal como acontece com o tribunal da 1.ª instância, sem estar delimitado pela convicção que serviu de base à decisão deste. 1. É de qualificar como contrato atípico ou inominado, a cedência de espaços ou instalação de lojas em centros comerciais, por o rico e complexo...
... de preparação e negociação do(s) contrato(s), quanto na execução destes, 5. Comportamento ... pública, na medida em que é uma prestação "sem causa objectiva" - v.g. não é a ... -lhe o "Manual do Lojista", contendo a minuta do contrato, regulamento do funcionamento do ... O preço dos serviços de Arquitectura devidos pela realização do ... ídio de férias e indemnização por rescisão. -(decisão sobre art.° 138° da b.i.); 137 ... -
Acórdão nº 882/03.4TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... em que deve assentar o esquema do contrato bilateral com obrigações sinalagmáticas, mas a ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... o montante de 4.471,726, imputado na prestação de Dezembro de 2002. (alínea E) dos factos ... º- A Autora enviou à ré uma carta de rescisão do contrato, junta aos autos a fls. 80 e 81, cujo ... inclui todas as suas infra-estruturas e serviços de apoio, que esta bem conhece; as despesas ...
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Acórdão nº 04/03 de Tribunal dos Conflitos, 09 de Março de 2004
I - É contrato administrativo o contrato, denominado de desenvolvimento industrial, pelo qual determinada empresa privada se obriga perante o LNETI/INETI a construir e testar um protótipo de um sistema de tinturaria a frio, bem como a executar um programa de desenvolvimento desse equipamento, incluindo a sua comercialização, vinculando-se o instituto público a apoiar técnica e tecnologicamente o...
... em ter celebrado com ela, em 6.2.85, um contrato de desenvolvimento industrial que envolvia um ... unilateral, de aplicar sanções, e de rescisão do contrato a título de sanção; 10 ... ) celebram nesta data este contrato, cuja minuta foi aprovada pelo Ministro da Indústria e ... e, quando necessário, através da prestação pela empresa de esclarecimentos que lhe sejam ... contrato que envolve a prestação de serviços, a actividade prestativa fica a cargo, não do ... -
Acórdão nº 04/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2004 (caso None)
I - É contrato administrativo o contrato, denominado de desenvolvimento industrial, pelo qual determinada empresa privada se obriga perante o LNETI/INETI a construir e testar um protótipo de um sistema de tinturaria a frio, bem como a executar um programa de desenvolvimento desse equipamento, incluindo a sua comercialização, vinculando-se o instituto público a apoiar técnica e tecnologicamente o...
... em ter celebrado com ela, em 6.2.85, um contrato de desenvolvimento industrial que envolvia um ... unilateral, de aplicar sanções, e de rescisão do contrato a título de sanção; 10 ... ) celebram nesta data este contrato, cuja minuta foi aprovada pelo Ministro da Indústria e ... e, quando necessário, através da prestação pela empresa de esclarecimentos que lhe sejam ... contrato que envolve a prestação de serviços, a actividade prestativa fica a cargo, não do ... -
Acórdão nº 250/2009-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Fevereiro de 2009
... do sinal que lhes entregaram na data do contrato-promessa de compra e venda outorgado com a 1ª ... Exas. da rescisão do contrato à margem indicado, nos termos e com ... feito o contrato-promessa, através dos serviços do 2º R. - r. ao a. 31º; gg) Ao ... que se mostrem vertidas nas conclusões da minuta alegatória, estando impedido de o fazer ... Gera uma obrigação de prestação de facto, que tem de particular consistir na ...
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Acórdão nº 455/07.2TBCCH.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2011
... invocada a celebração de um contrato com o R., em 2/11/1990, pelo qual se convencionou ... estabelecimentos comerciais bens e serviços cujo pagamento a A. assegurou e o R. não lhe ... Remata a minuta recursória pedindo que seja dado provimento ao ... pelo réu eram devidos à autora pela prestação" de serviços; c) os valores respeitantes a correc\xC3" ... rescisão só produz efeitos após efectuado o pagamento ...
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Acórdão nº 107/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... por constituir uma cláusula do seu contrato de trabalho; - Ser a ré condenada a pagar ao ... ço, qualquer alteração na forma de prestação e no conteúdo, das funções que o autor vinha ... entre as partes; Em consequência da rescisão do contrato de comissão de serviço a ré deixou ... cessar um contrato de prestação de serviços que mantinha como o Centro de Formação ... elaborar pelos serviços jurídicos uma minuta do acordo de deslocação do autor para Nova ...
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Resolução n.º 243/80, de 11 de Julho de 1980
... 1.1 - O concurso tem por objecto o contrato" de prestação de serviços para fins de avaliaç\xC3" ... ário será dela notificado e receberá minuta do contrato no prazo de oito dias, devendo em ... ão poderão invocar-se, para efeitos de rescisão do contrato, quaisquer factos que possam ...
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Acórdão nº 1947/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Dezembro de 2006
Contrato de trabalho. Comissão de serviço. Relação entre Administrador e Sociedade. 1. A comissão de serviço, tal como se encontra prevista e regulada no DL 404/91, de 16/10, consubstancia um verdadeiro contrato de trabalho; 2. Só é legítimo recorrer à prestação de trabalho em regime de regime de comissão de serviço, quando se esteja em presença de uma relação que possa constituir objecto...
... ção, com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra Companhia de Seguros , com ... contrato de trabalho e um acordo de prestação de trabalho em regime de prestação de ... efeitos, nele se incluindo o acto de rescisão do n.º 2 da cláusula 15ª do contrato, fazendo ... serviços profissionais durante um período normal de ... 328, e assinara a minuta do "contrato de trabalho e acordo de prestação ... -
Acórdão nº 00099/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2004 (caso NULL)
... assenta no pressuposto errado de que o contrato de sub-empreitada dos autos - respeitante à ... Contrato de Empreitada - Contrato de Prestação de Serviços de Administração das ... 474 e ss): 1. Todas as características da minuta de contrato apresentada no concurso em causa, ... "fundamento do exercício do direito de rescisão do contrato por incumprimento" nos termos do nº ...
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Acórdão nº 00099/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2004 (caso None)
... assenta no pressuposto errado de que o contrato de sub-empreitada dos autos - respeitante à ... Contrato de Empreitada - Contrato de Prestação de Serviços de Administração das ... 474 e ss): 1. Todas as características da minuta de contrato apresentada no concurso em causa, ... "fundamento do exercício do direito de rescisão do contrato por incumprimento" nos termos do nº ...
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Acórdão nº 05P3635 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2006
I - A diminuição da culpa ou das exigências da prevenção só poderá «considerar-se acentuada quando a imagem global do facto, resultante da actuação da(s) circunstância(s) atenuante(s), se apresente com uma gravidade tão diminuída que possa razoavelmente supor-se que o legislador não pensou em hipóteses tais quando estatuiu os limites normais da moldura cabida ao tipo de facto respectivo. Por isso,
... que levaram à concessão dos serviços da morgue do Hospital de Beja e dos seus agentes ... fase de elaboração das cláusulas do contrato e na fase da sua assinatura, não houve a ... 15 horas, com vista à elaboração da minuta do respectivo contrato» ... v) Na ocasião do ... de Beja deliberou adjudicar a prestação do serviço da morgue à Agência Funerária ... , ... FF ... ss) A deliberação de rescisão do contrato foi comunicada ao Arguido AA por ... -
Despacho normativo n.º 681/94, de 26 de Setembro de 1994
... de realização previsto no respectivo contrato, nomeadamente no que se refere à data de início ... ) do número anterior são sujeitos à prestação prévia, pelo promotor, de garantia adequada ... serviços a adquirir para a realização da operação; g) ... gestor, o IAPMEI e o promotor, a partir de minuta tipo previamente homologada pelo Ministro da ... 7 - A rescisão do contrato implicará a restituição dos apoios ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2008, de 04 de Abril de 2008
... jurídica das relaçóes sacado/sacador (contrato do cheque) - mandato sem representaçáo ... 23 - Hoje, é o conjunto de serviços prestados pelo Banco, a respectiva qualidade, ... nas conclusóes com que fechou a sua minuta de recurso náo fez expressa referência ao ...