minuta requerimento divórcio
125 resultados para minuta requerimento divórcio
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Instrução do Processo
1º - Disposições Gerais 2º - Prova por Documentos 3º - Prova por Apresentação de Coisas 4º - Prova por Confissão das Partes 5º - Prova Pericial 6º - Inspecção Judicial 7º - Prova Testemunhal
... ídico, 562 de preferência, 563 de divórcio, 564 quando perspectivadas sob o elemento ... o juiz da causa, oficiosamente ou a requerimento de alguma das partes, possa, em despacho ... integralmente e oferecido à crítica na minuta das alegações do recurso, apesar de tudo, ... -
Prova testemunhal
... o tribunal, por sua iniciativa ou a requerimento de alguma das partes, o julgue conveniente ... , isso também não era por causa do divórcio? ... Sr. Lopes: - Sim, isso é uma coisa ... integralmente e oferecido à crítica na minuta das alegações do recurso, apesar de tudo, ...
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Acórdão nº 2544/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Fevereiro de 2005 (caso None)
I - A deslocação ou a retenção de uma criança só é considerada ilícita quando ocorra em violação de um direito de custódia atribuído a uma pessoa ou a uma instituição ou a qualquer outro organismo, individual ou conjuntamente, pela lei do estado onde a criança tenha a sua residência habitual imediatamente antes da sua transferência ou da sua retenção. II - A estipulação da residência do menor...
... ao menor, A ... , na sequência de requerimento apresentado pelo progenitor deste, B ... , no ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... Tendo presente estes ... ício do Poder Paternal nos Casos de Divórcio", 2.ª Ed., pág. 91 ... Não entraremos aqui ... -
Acórdão nº 0440051 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I- Há especial censurabilidade na perpetração de ofensa à integridade física por vários agressores, de surpresa e por contrato para satisfação de uma vigança pessoal. II- São cinco os requisitos do crime de associação criminosa: a) um encontro de vontades dos participantes que tenha dado origem a uma realidade autónoma, diferente e superior às vontades e interesses dos singulares membros; b)...
... ao mesmo veiculo; - um impresso/requerimento para registo de propriedade, donde consta como ... , descende de uma família marcada pelo divorcio dos pais, com quem manteve uma estreita ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... Tal está, de resto, de acordo ... -
Acórdão nº 07P4730 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008
I - A doutrina e a maioria da jurisprudência nunca consideraram que a relação conjugal pudesse ser encarada como abrangida pela al. a) do n.º 2 do art. 132.º do CP. II - A nova formulação deste preceito [ao qual a Lei 59/2007, de 04-09, aditou a circunstância qualificativa que passou a integrar a sua alínea b) - praticar o facto contra cônjuge, ex-cônjuge, pessoa de outro ou do mesmo sexo com
... de corroborar a posição constante da minuta de recurso, onde sustentara que a circunstância ... n.º 5 do artigo 411º, do CPP: "No requerimento de interposição de recurso o recorrente pode ... ília, EE adiou o início do processo de divórcio até que o arguido regularizasse a situação ...