minuta recibo quitação
181 resultados para minuta recibo quitação
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Aviso n.º 15971/2021
... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 61.º Restituição da caução 1 - Findo ... de água, quando haja direito à quitação parcial nos termos do n.º 1 do artigo 74.º 8 - ...
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Regulamento n.º 405/2020
... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 68.º Restituição da caução 1 - Findo ... 4 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Aviso n.º 4303/2020
... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 92.º Restituição da caução 1 - Findo ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 958/2020
... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 92.º Restituição da caução 1 - Findo ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Acórdão nº 783/13.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
I - O acordo de pagamento em prestações pressupõe uma convergência de vontades de ambos os contraentes quanto aos vários aspetos que a ele se mostrem relevantes, designadamente quanto ao montante da dívida, ao seu pagamento fracionado, ao valor de cada prestação e à data de vencimento das mesmas. II - Nos termos do art. 371º, nº 4, do CT/2009, o pagamento da compensação devida pelo despedimento
... recorrida inclusivamente devolvido a minuta que lhe fora remetida pela recorrente com as ... à soma dos valores melhor identificados no RECIBO que se anexa ao presente ACORDO e que dele faz ... a assinatura do presente acordo como quitação desse pagamento; 3.1.2. O remanescente em dívida ... -
Edital n.º 1553/2022
... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante no ... Anexo II ao presente ... preste caução tem direito ao respetivo recibo, que servirá para levantar ... a mesmo logo que ... de água, quando haja direito à quitação parcial nos termos do n.º 3 ... 10 — O aviso ...
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Regulamento n.º 99/2019
... minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 87.º Restituição da caução 1 - Findo ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Aviso n.º 8405/2018
... minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 87.º Restituição da caução 1 - Findo ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Aviso n.º 12263/2018
... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 69.º Restituição da caução 1 - Findo ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Edital n.º 984/2019
... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. 7 - A caução assim prestada pode ser utilizada ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 627/2023
... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... preste caução tem direito ao respetivo recibo ... N.º 107 2 de junho de 2023 Pág. 168 ... 3 — O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 785/2018
... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 81.º Restituição da Caução 1 - Findo ... 4 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ... (ver documento original) ANEXO II Minuta ...
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Aviso n.º 5219/2019
... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 69.º Restituição da caução 1 - Findo ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Aviso n.º 6436/2021
... º 4 do Artigo 46.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 68.º Restituição da caução 1 - Findo ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 146/2019
... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 57.º Restituição da caução 1 - Findo ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 350/2021
... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 57.º Restituição da caução 1 - Findo ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 78/2017
... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 57.º Restituição da caução 1 - Findo ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Edital n.º 981/2019
... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. 5 - A caução assim prestada pode ser utilizada ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 864/2016
... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 57.º Restituição da caução 1 - Findo ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 684/2018
... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 57.º Restituição da Caução 1 - Findo ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 165/2018
... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. 5 - O utilizador deverá reconstituir ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 860/2016
... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 57.º Restituição da caução 1 - Findo ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Aviso n.º 12090/2018
... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 69.º Restituição da caução 1 - Findo ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Aviso n.º 10002/2016
... n.º 4 do artigo 35 e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento, e ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 57.º Restituição da caução 1 - Findo ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Aviso n.º 12603/2016
... º 4 do artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 73.º Restituição da caução 1 - Findo ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...