minuta carta extinção do posto trabalho
299 resultados para minuta carta extinção do posto trabalho
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Acórdão nº 02A3632 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
... do teor do escrito do arrendamento, atrs posto em evidncia, o probatrio aponta para uma ... familiar, com recurso excepcional ao trabalho assalariado - ut arts. 1, n 2 da Lei n 76/77, de ... De resto, o prprio Ru, pela carta registada de 15.11.96, na qual declarou no ... conformidade, e como bem se salienta na minuta recursria, por se tratar de uma benfeitoria ...
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Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... Base XXIII Extinção por acordo O Concedente e a Concessionária ... de trabalhos ao nível de programas de trabalho pormenorizados, considerando como unidade de ... e oficinas para o sistema centralizado no posto de comando e controlo ... 14 - Todos os ... , a dirigir à outra Parte através de carta registada com aviso de recepção, e esta, no ...
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Acórdão nº 0440051 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I- Há especial censurabilidade na perpetração de ofensa à integridade física por vários agressores, de surpresa e por contrato para satisfação de uma vigança pessoal. II- São cinco os requisitos do crime de associação criminosa: a) um encontro de vontades dos participantes que tenha dado origem a uma realidade autónoma, diferente e superior às vontades e interesses dos singulares membros; b)...
... ção do arguido prestar 200 horas de trabalho social segundo plano a estabelecer pelo I.R.S.; ... ou perversidade - o que acarreta extinção do procedimento criminal por falta de queixa, num ... que abandonassem o local e se dirigissem ao Posto da GNR a fim de regressarem com reforços, o que ... -se para quaisquer esclarecimentos, carta essa que não chegou a ser remetida aos serviços ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... Tal está, de resto, de acordo ... -
Acórdão nº 7344/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2007
... integridade fisica e psíquica não estava posto em causa pela continuação dessa actividade ... investimento em tempo, disponibilidade e trabalho do A. - ( Resposta ao 4° da base instrutória ); ... remeteu uma carta a todos os condóminos do prédio para saber do ... exercente; no limite, pode ir até à extinção» 81. «Cometida a violação pelo próprio, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... 21 Cfr., também no sentido de ...
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Instrução do Processo
1º - Disposições Gerais 2º - Prova por Documentos 3º - Prova por Apresentação de Coisas 4º - Prova por Confissão das Partes 5º - Prova Pericial 6º - Inspecção Judicial 7º - Prova Testemunhal
... probatórios, mas para quê um duplo trabalho? ... Já agora, aplacamos uma dúvida, antes ... , quando prestados antecipadamente ou por carta"; 593 ... revelando-se impossível a grava\xC3" ... Posto isto, passemos à classificação legal, a qual, ... A segunda - causa da extinção da instância - encontra-se prevista na al. d) , ... integralmente e oferecido à crítica na minuta das alegações do recurso, apesar de tudo, ...