margarida lobo antunes
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Acórdão nº 18/21.0T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2024-01-18
I. Reportando-se a litigância de má-fé à actuação da parte anterior à prolação da sentença, deverá a mesma ser logo condenada nesta a esse título, fixando-se também então o concreto montante da legal multa; e apenas se poderá relegar para momento posterior a determinação do concreto montante da indemnização que haja sido pedida antes pela parte contrária (por o processo ainda não dispor dos...
... da RC, de 20.01.2015, Henrique Antunes , Processo n.º 2996/12.0TBFIG.C1, com bold ... buracos para o escoamento» (Mário Tavarela Lobo, Manual do Direito de Águas , Volume II, ... Ac. da RG, de 24.03.2022, Margarida Almeida Fernandes , Processo n.º ... -
Aviso n.º 21592/2007, de 06 de Novembro de 2007
... Ana Cristina Nunes de Carvalho Antunes Domingues ... Ana Cristina ... Ana Margarida de Barros Daniel ... Maria José Lobo Alves Figueiredo ...
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Despacho n.º 16461/2006, de 14 de Agosto de 2006
... Ana Margarida de Pina Massano de ... António Carlos Martins da ... Maria de Jesus Antunes Gomes ... Maria Georgina Esteves Afonso ... Maria Margarida Lobo do Amaral ... Campos Gil ... Maria Olívia ...
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Aviso n.º 24760/2008, de 08 de Outubro de 2008
... MARIA MARGARIDA SANTOS F. FIGUEIREDO VASCO ASSESSORA € 3 280,62 ... CABO 811179 € 1 314,72 ANTÓNIO PAULO ANTUNES PEREIRA CABO 826028 € 866,74 ARMANDO VENÂNCIO ... LIMA € 2 364,21 EDUARDO JOSÉ PEREIRA LOBO" BRANDÁO PROFESSOR AGRUP ESCOLAS VENDA PINHEIRO \xE2\x82" ...
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Acórdão nº 19171/19.6T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-07
I– a lei civil admite a existência de doações entre casados – o artº. 1761º, do Cód. Civil -, excepto se vigorar entre os cônjuges, de forma imperativa, o regime de separação de bens – o artº. 1762º, do mesmo diploma -, estatuindo-se que apenas podem ser objecto de doação bens próprios do doador, sendo que tais bens não se comunicam, seja qual for o regime matrimonial – o artº. 1764º, nºs. 1 e 2,
... º 39/10.8TBMDA.C1, Juiz Relator Henrique Antunes, disponível para consulta em www.dgsi.pt ... defendido por Antunes Varela e por Rita Lobo Xavier, o princípio da imutabilidade, para além ... Margarida ... -
Aviso n.º 8160/2006, de 20 de Julho de 2006
... Isabel Margarida Santos Couto - 08 - trab. man. (fem.) do ensino ... Cármen Dolores Fernandez Antunes" - 04 - 4.o grupo do ensino preparatório ... Gon\xC3" ... 400208 ES Francisco Rodrigues Lobo: ... Ana Carolina Luciano Cunha - 26 - 11.o grupo ...
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Aviso n.º 11554/2006, de 27 de Outubro de 2006
... Ana Lusa Filipe Martins Antunes ... Ana Margarida Dinis Fernandes ... Ana Maria ... Catarina Alexandra Rodrigues Faria Lobo. Catarina Isabel dos Santos Rodrigues. Catarina ...
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Aviso n.º 26606/2008, de 06 de Novembro de 2008
... , Ana Lusa Silvrio Maneira e Costa, Ana Margarida Diniz Quirino Fonseca, Ana Margarida Varela ... Silva Melo, Fernanda Cristina Cas- tro Antunes Lopes, Fernando Alberto Ferreira Castro Lobo, ...
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Aviso n.º 21009/2007, de 29 de Outubro de 2007
... Ana Mrcia Cardoso Loreto Ferreira. Ana Margarida Constantino Crispim. Ana Margarida Gonalves ... Ctia Sofia Manteigas Lobo Pimentel ... Ceclia Isabel Fradinho Nunes ... Jorge Miguel Ribeiro Antunes ... Jorge Ricardo Amaral Gouveia ... Jos Gonalo ...
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Aviso n.º 26175/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... Nomes Classificao ... Anabela Barreira Antunes Serro ... 19,17 ... 16,20 ... Carla Margarida Pedrosa Mota Alves ... 16,10 ... Rui Miguel Martins Lobo da Silva ... Rui Miguel Moutinho S ... Rui Nelson ...
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Aviso n.º 20337/2007, de 22 de Outubro de 2007
... , Anabela Maria Leocádio, Susana Margarida Janeiro Antunes Rodrigues, Eugénia Maria de ... Alves Menino, Maria Eugénia Nunes Rodrigues Lobo, Elisabete Chaeters António, Aida Maria Ferráo ...
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Aviso n.º 11656/2006, de 02 de Novembro de 2006
... Ana Carina Antunes Castanheira (j) ... Ana Carina Costa Simes (j) ... Ana Margarida Carvalho Maia (j) ... Ana Margarida Esteves ... Catarina Lobo Viegas Rodrigues (m). Catarina Nunes Ladeira (j) ...
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Extracto de Despacho N.º 1351/2007 de 26 de Outubro
... Daniel da Silva Gonçalves ... Isabel Margarida Pimentel Neves ... Maria Elvira Garcia Vitorino ... B. Sousa Lobo ... 320 - Francês ... Ana Cristina Ferreira ... Susana Maria Loureiro Silva Matos Antunes ... Escola Básica e Secundária das Flores ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Margarida Lima Rego, ao ocupar-se do contrato de seguro, ... Engrácia Antunes (114) e o seu conteúdo mínimo resulta do ... José Lobo ...
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Aviso n.º 4209/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... , Ana Mrcia Cardoso Loreto Ferreira, Ana Margarida Constantino Crispim, Ana Margarida Moreira ... Martins Ferreira, Ctia Sofia Manteigas Lobo Pimentel, Ceclia Isabel Fradinho Nunes, Clia ... Calado Gonalves, Jorge Miguel Ribeiro Antunes, Jorge Ricardo Amaral Gouveia, Jos Gonalo Arajo ...
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Acórdão nº 6222/20.0T8STB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-12-13
I - As relações patrimoniais das pessoas unidas de facto estão sujeitas ao regime geral ou comum das relações obrigacionais e reais. II - Às pessoas unidas de facto é lícito, ao abrigo da sua autonomia privada, contratualizar a regulação dos aspectos patrimoniais da relação, designadamente o aspecto capital da divisão dos bens que venham a adquirir durante a vivência em comum; na falta dessa...
... Relator: Henrique Antunes ... Adjuntos: Mário Rodrigues da Silva ... inerentes ao compromisso matrimonial: Rita Lobo Xavier, Notas sobre a União “More Uxori” em ... 1528-1531, Margarida ... -
Aviso n.º 26532/2008, de 06 de Novembro de 2008
... -CHEFE 796962 € 1 729,36 CIPRIANO ANTUNES" SUBCHEFE 31011577 (QUADRO PESSOAL MILITARIZADO) \xE2\x82" ... RECURSOS HUMANOS € 646,69 ANTÓNIA MARGARIDA CARMO LOPES AUXILIAR DE SERVIÇO CENTRO ... € 780,62 MARIA LUÍSA SILVA GALVÁO MEXIA LOBO ASSESSORA PRINCIPAL COMISSÁO COORD DESENV ...
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Aviso n.º 25419/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... 14,23 a) ... Susana Margarida Silva Pires ... 13,10 a) b) ... Ana Isabel Alvarez de Antunes Ferreira ... 12,17 a) ... Rui Jorge de Oliveira Lobo ...
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Aviso n.º 21535/2008, de 08 de Agosto de 2008
... PRESIDNCIA DA REPBLICA ... ARMINDA ANTUNES MOURINHA AUXILIAR ADMINISTRATIVA SECRETARIA-GERAL ... GERAIS MUNICPIO DE MAFRA 428,43 MARIA MARGARIDA GOUVEIA MENDES TCNICA SUPERIOR PRINCIPAL MUNICPIO ... ESC PEDROUOS 1 607,42 ANTNIO MARIA ROSADO LOBO PROFESSOR AGRUP ESCOLAS ARRAIOLOS 1 884,85 ...
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Aviso n.º 26139/2008, de 31 de Outubro de 2008
... 11,492 ... Rui Jorge de Oliveira Lobo ... 11,362 ... Nuno Manuel ... 11,307 ... Teresa Margarida Martins Régio ... 11,248 ... 9,685 ... Victor Manuel Antunes Rodrigues ... 9,671 ... (*) candidato ...
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Aviso n.º 6851/2006, de 16 de Junho de 2006
... 14,80 ... 55 - Telma Filipa Antunes Lopes ... 14,80 ... 56 - Vtor ... 12,80 ... 157 - Eugnia Margarida Silva Martins ... 12,80 ... 158 - ... 12,50 ... 180 - Fernando Alexandre Mota Lobo Paiva Oliveira ... 12,50 181 - Ana Paula ...
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Portaria n.º 255/2021
... Não 276935 Escola Básica de Santa Margarida do Sado, ... Ferreira do Alentejo ... Alentejo ... Maria Amália Cabral Lobo Vas- ... concelos, Peraboa, Covilhã ... Centro ... Não 244041 Escola Básica Gracinda Antunes Valido, Alcoitão, ... Lisboa e Vale do Tejo ...
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Portaria n.º 303/2022
... Não 276935 Escola Básica de Santa Margarida do ... Sado, Ferreira do Alentejo ... Alentejo ... Maria Amália Cabral ... Lobo Vasconcelos, Peraboa, Covilhã ... Centro ... Não 244041 Escola Básica Gracinda Antunes Valido, ... Alcoitão, Cascais ... República, ...
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Portaria n.º 18/2024
... Não 276935 Escola Básica de Santa Margarida do Sado, ... Ferreira do Alentejo ... Alentejo ... Maria Amália Cabral Lobo ... Vasconcelos, Peraboa, Covilhã ... Centro ... Não 244041 Escola Básica Gracinda Antunes Valido, Al- ... coitão, Cascais ... Lisboa e ...
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Acórdão nº 2981/17.6YLPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2018
I - A licença de utilização permite comprovar que determinado imóvel cumpre os requisitos ou normas legais e regulamentares ao fim a que se destinam (segurança, salubridade, normas técnicas); a conformidade da obra construída com o projeto de arquitetura e projetos de especialidades aprovados em sede de licenciamento pelas entidades competente (nomeadamente a Câmara Municipal) e a adequação aos...
... ária do prédio misto sito no Cerro do Lobo, em Estói, concelho de Faro, o qual foi dado, ... Pires de Lima e Antunes Varela, que tal preceito, pretendendo pôr ordem ... Évora, 28.06.2018 Elisabete Valente Ana Margarida ...