mandado de busca
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Acórdão nº 35/05.7JELSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... minutos do dia 25 de Maio de 2006, a Polícia Judiciária realizou busca (devidamente autorizada por mandado judicial) na casa do arguido J ... , em ...
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Acórdão nº 35/05.7JELSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... minutos do dia 25 de Maio de 2006, a Polícia Judiciária realizou busca (devidamente autorizada por mandado judicial) na casa do arguido J ... , em ...
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Acórdão nº 256/16.7PAPVZ-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Março de 2017
É nula a busca domiciliária, realizada em casa habitada por estrangeiro que não conhece nem domina a língua portuguesa, não lhe tendo sido nomeado intérprete, nem a autorização assinada se mostra traduzida para a sua língua natal.
... 3º O arguido B… consentiu de forma implícita a referida busca domiciliária, bem como as buscas aos veículos que utilizavam ... 4º ... 12. Os recorridos foram detidos através de mandado de detenção fora de flagrante delito, no entanto, mesmo que tivessem ... -
Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... 22 - Nesse mesmo dia, 22/10/2007, na sequência de mandados de busca emitidos nos autos pela Mmª Juíza de instrução criminal foram ... falecido J ... , durante uma busca aí realizada, na sequência de mandado de busca emitido nestes autos por determinação da Mmª Juíza de ...