mandado de busca
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... a realização de uma revista do mencionado suspeito e à busca à sua residência ( ... ) ", sita no Alto do Marquês, (cfr. AL) dos ... Em 24 de Outubro de 1996, executando esse mandado de busca e apreensão, dois agentes da Polícia Judiciária apreenderam, ...
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Acórdão nº 05P767 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2005 (caso NULL)
I - O artigo 251 do Código de Processo Penal admite, como medida cautelar, que, em caso de urgência, os órgãos de polícia criminal procedam à revista de suspeitos e a buscas nos lugares onde eles se encontrem, salvo tratando-se de busca domiciliária, sempre que tiverem fundada razão para crer que neles se ocultam objectos relacionados com o crime, susceptíveis de prova e que, de outra forma,...
... pelo arguido sobre a sua proveniência foi efectuada uma busca ao referido automóvel ... 2. O princípio geral é de que a busca, ... 12. Poderia ter sido o carro apreendido e ter-se recorrido a um mandado de busca emitido por uma autoridade judiciária ... 13. Nos termos dos ... -
Acórdão nº 06P2566 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2006
I - O STJ tem emitido orientação uniforme no sentido da inadmissibilidade do uso simultâneo da providência de habeas corpus e do recurso, o que, aliás, resulta da sua própria natureza. II - Tal orientação mereceu, todavia, uma afinação, patente nas últimas decisões emitidas sobre o tema, e que se consubstancia na manutenção do pressuposto de inadmissibilidade com a ressalva de quenem todas as...
... ária que o detiveram, na rua próximo de sua casa, portadores de: Mandado de detenção Mandado de captura Mandado de comparência sob custódia O ... prova indiciária haver sido entretanto recolhida na apontada busca domiciliária e do facto, já aludido supra de o arguido já. se encontrar ... -
Acórdão nº 112/10.2JAPRT-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2010
... encontrava-se já regularizada, uma vez que fora notificado do mandado de detenção no dia anterior. É certo que tal mandado não “cobre”, ... a qualidade de suspeitos, conforme se alcança dos mandados de busca domiciliária constantes dos autos ... 12° A expressão "detidos", ...
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Acórdão nº 0345200 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Julho de 2005 (caso NULL)
O Juiz que viola o segredo da deliberação previsto no art. 367 do CPP98 com o propósito de provocar a reapreciação pela Relação da matéria de facto dada como provada, a fim de evitar condenação que considera errada, actua a coberto da figura do conflito de deveres.
... , independência e isenção de cada um dos membros do tribunal, na busca de uma decisão final única, ainda que colegial, sem brechas ou fendas ... dez anos de idade.» «A casa da arguida era uma entre várias com mandado de busca.» «A arguida é primária, vive no bairro há mais de 30 anos; ...