lei sobre vigilancia no trabalho
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Lei n.º 76/2017
...2 - .. a) .. b) Avaliar e emitir parecer sobre o plano municipal de defesa da floresta contra ... acesso às suas residências e locais de trabalho; c) O exercício de atividades, no interior das ...
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Portarias de Extensão n.º 53/2022 de 29 de novembro de 2022
... de extensão do contrato coletivo de trabalho, e respetivas alterações, entre a AES - ...
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Aviso n.º 21178/2021
... de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho" e Acidentes de T ra- balho — aprovação pela C\xC3"....ª série PARTE H a vida humana, incidindo sobre a organização do trabalho ou sobre a adoção ...
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Acórdão nº 4401/08.8TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2012
I - A mera existência, na faixa de rodagem, de um pneu de um veículo pesado, não identificado, por ele largado pouco tempo antes do acidente, não permite imputar qualquer tipo de culpa, efectiva ou presumida, ao respectivo condutor. II - A presunção de culpa do condutor do veículo por conta de outrem, prevista no n.º 3 do art.º 503.º do Código Civil, que embateu nesse pneu, mostra-se ilidida, nã
... de seguro do ramo de acidentes de trabalho, no âmbito do qual assumiu a responsabilidade ... o julgamento, foi proferida decisão sobre a matéria de facto controvertida, nos termos ... -
Anúncio de procedimento n.º 8495/2019
...: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialNIPC: ... 34/2013 de 16 de maio 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está reservado a ...
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... adminis- trativos, proporcionado pelo trabalho desenvolvido na elaboração do presente ... neste regulamente acresce o Imposto sobre" o Valor Acrescentado (IVA) ou o Imposto do Selo \xC3"...
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Aviso n.º 16024/2023
...do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ...que determinante para a decisão sobre os métodos de seleção a aplicar, pelo que:. ...
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Aviso n.º 4795/2018
....º 4795/2018Celebração de Contratos de Trabalho por Tempo Indeterminado na Carreira/Categoria de ...
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Aviso n.º 1943/2018
....º 1943/2018Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de ...
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Decreto-Lei n.º 44/2020
... do sapador florestal numa perspetiva de trabalho integrado. Acresce referir que a existência de ...ção do serviço público e emite parecer sobre os relatórios de atividades, referidos no ...
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Aviso n.º 925/2018
...écnicas de Chefia e Liderança; Curso de Trabalho por Objetivos; Curso de Trabalho de Equipa; Curso ... Educadora; Promoção de várias reuniões sobre o projeto Geo Emergência Municipal; Membro de ...
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Aviso n.º 3428/2018
... ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em ...
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Deliberação (extracto) 156/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
...trabalho a termo certo. Por deliberaçáo de 25 de Outubro ...
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Deliberação (extracto) 453/2007, de 12 de Março de 2007
... Mousinho a celebraçáo de contrato de trabalho a termo certo, por três meses, nos termos do n.o ...
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Despacho (extracto) 11402/2007, de 11 de Junho de 2007
... ratificada a celebraçáo do contrato de trabalho a termo certo, celebrado ao abrigo do n.o 4 do ...
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Deliberação (extracto) 824/2007, de 21 de Maio de 2007
... autorizada a renovaçáo do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três meses, ao ...
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Deliberação (extracto) 825/2007, de 21 de Maio de 2007
... autorizada a renovaçáo do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três meses, ao ...
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Deliberação (extracto) 444/2007, de 12 de Março de 2007
... Anastácio a celebraçáo de contrato de trabalho a termo certo, por três meses, nos termos do n.o ...
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Deliberação (extracto) 826/2007, de 21 de Maio de 2007
... autorizada a renovaçáo de contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três meses, ao ...
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Deliberação (extracto) 1002/2007, de 05 de Junho de 2007
... autorizada a reno-vaçáo do contrato de trabalho a termo certo de Ricardo Daniel Leitáo Ameixa ...
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Deliberação (extracto) 684/2007, de 17 de Abril de 2007
... Cláudio a renovaçáo do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três meses, ao ...
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Deliberação (extracto) 461/2007, de 12 de Março de 2007
... Serra a celebraçáo de contrato de trabalho a termo certo, por três meses, nos termos do n.o ...
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Deliberação (extracto) 447/2007, de 12 de Março de 2007
... Carapinha a celebraçáo de contrato de trabalho a termo certo, por três meses, nos termos do n.o ...
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Deliberação (extracto) 462/2007, de 12 de Março de 2007
...élix Dias a celebraçáo de contrato de trabalho a termo certo, por três meses, nos termos do n.o ...
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Deliberação (extracto) 464/2007, de 12 de Março de 2007
... Pires a celebraçáo de contrato de trabalho a termo certo, por três meses, nos termos do n.o ...