ipss leiria
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Acórdão nº 0893/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29-09-2016
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) ... IX. Sendo que as adoptadas no TCA Norte são meros decalques do ...
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Acórdão nº 01242/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30-11-2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) ... IX. Sendo que as adoptadas no TCA Norte são mero decalques do ... -
Acórdão nº 01385/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-02-2017
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) ... IX. Sendo que as adoptadas no TCA Norte são mero decalques do ... -
Acórdão nº 0197/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03-05-2017
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) ... IX. Sendo que as adoptadas no TCA Norte são meros decalques do ...
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Acórdão nº 0921/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26-10-2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria") ... IX. \t Sendo que as adoptadas no TCA Norte são mero decalques do ac\xC3" ... -
Acórdão nº 0196/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22-03-2017
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) ... IX. Sendo que as adoptadas no TCA Norte são mero decalques do ... -
Acórdão nº 01241/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30-11-2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) ... IX. Sendo que as adoptadas no TCA Norte são mero decalques do ... -
Acórdão nº 0387/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13-07-2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria") ... IX.\t Sendo que as adoptadas no TCA Norte são meros decalques do ac\xC3" ... -
Acórdão nº 01383/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01-02-2017
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... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) ... IX. Sendo que as adoptadas no TCA Norte são meros decalques do ... -
Despacho (extrato) n.º 9826/2019
... funções no Estabelecimento Prisional Central e Especial de Leiria (Antiga Prisão-Escola); Em julho de 1992, sob proposta da então senhora ... ça Social, IEFP, Direção Regional de Educação de Coimbra e outras IPSS's do Distrito de Coimbra; 1985 a 1986 - Estagiou na Consulta Externa do ...
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Despacho n.º 11429/2024
... /2024 27-09-2024 N.º 188 2.ª série INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA Despacho n.º 11429/2024 Sumário: Designação no cargo de chefe de ... ção para o Desenvolvimento Social e Comunitário de Santarém (IPSS), ano 2003 a 2009; Formadora na empresa Soprofor, L. da e REAPN (Núcleo ...
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Despacho n.º 13773/2016
... Estabelecimento Prisional de Leiria (Jovens): Licenciado José António Santos Costa Rodrigues. Licenciada ... Desempenhou funções de Coordenadora de IPSS - Centro Social Paroquial de S. José, em Viseu, de 12.10.1987 a ...
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Acórdão nº 0199/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29-03-2017
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) ... IX. Sendo que as adoptadas no TCA Norte são mero decalques do ... -
Acórdão nº 01381/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22-03-2017
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) ... IX. Sendo que as adoptadas no TCA Norte são meros decalques do ... -
Acórdão nº 0659/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13-07-2016
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... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) ... IX. Sendo que as adoptadas no TCA Norte são meros decalques do ... -
Acórdão nº 03031/12.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04-05-2017
1. O regime dos benefícios fiscais respeitantes a IMI de que usufruem as pessoas colectivas de utilidade pública tem duas vertentes. Uma, que respeita aos prédios directamente afectos à realização dos seus fins estatutários, encontra-se regulada no EBF; outra, e que respeita aos prédios urbanos destinados à realização dos fins estatutários, encontra-se regulada na Lei n.º 151/99. 2. Se o prédio...
... da forma como a AT está aplicar a lei (pelo menos quanto às PCUP e IPSS) restringindo a amplitude do benefício fiscal e com isso causando alarde ... Leiria que se juntam em anexo), em defesa dos superiores interesses de milhares ... -
n.º 16815/2022
... País: PORTUGAL ... NUT III: PT ... Distrito/Região: Leiria ... Concelho: Batalha ... Freguesia: Freguesia de Batalha ... Telefone: ... a ser dinamizada pela Associação Casa do Mimo, IPSs e que criará vinte e cinco novas ... respostas ... Tipo de Contrato ...
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Acórdão nº 02021/12.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15-09-2016
I) A alínea d) do artigo 1º da Lei nº 151/99, de 14 de Setembro não constitui fundamento de isenção de imposto municipal sobre imóveis; II) A afectação dos rendimentos decorrentes da alienação ou oneração de imóvel à realização dos fins de pessoa colectiva de utilidade pública que o adquiriu não constitui fundamento da isenção de imposto municipal sobre imóveis a que alude o artigo 44º nº 1 al. e)
... forma como a AT está a aplicar a lei (pelo menos quanto às PCUP e IPSS) restringindo a amplitude do benefício fiscal e com isso causando alarde ... Leiria que se juntam em anexo), em defesa dos superiores interesses de milhares ... -
Aviso n.º 17107/2021
... ALCINA MARIA FERNANDES VALE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LEIRIA € 425,04 ... ALCINO FERREIRA RAPOSO FISCAL MUNICÍPIO DO CRATO € ... SILVA EDUCADORA DE INFÂNCIA COL IRMANDADE NOSSA SRA CONCEIÇÃO IPSS € 1 386,52 ... MARIA MANUELA LINO SANTOS MACIEL FERNANDES EDUCADORA DE ...
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... é Botelho Cardoso Ferreira; p) Para o Estabelecimento Prisional de Leiria, o Licenciado João Manuel Pessoa Dias Tavares; q) Para o Estabelecimento ... Psicólogo do Centro Social e Paroquial de Abadim (IPSS), sito no concelho de Cabeceiras de Basto, onde colaborou no Projeto ...
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Aviso n.º 7021/2022
... ANTÓNIO VEIGA MOREIRA FIGUEIREDO TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE LEIRIA € 2 974,09 ... ANTÓNIO VIDEIRA FONSECA ASSISTENTE OPERACIONAL ... MARIA HELENAAFONSO BASTOS MATA PROFESSORA JARD ESC JOÃO DEUS LISBOA IPSS € 1 456,43 ... MARIA ISABEL GUERREIRO PINTO GONÇALVES EDUCADORA DE ...
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Deliberação n.º 1558/2024
... Gomes Martins Alves, Guarda, António Carlos Camejo Martins, Leiria, João Paulo Féteira Pedrosa, Lisboa, Gabriela Barradas Tavares ... cíveis; 3.44—Dar parecer sobre os projetos de registo das IPSS e autorizar o funcionamento das ativi - dades de apoio social, quando ...
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Aviso n.º 2573/2023
... ALBANO PEREIRA SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LEIRIA € 562,99 ... ALBERTO JOSÉ GOUVEIA BARATA ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO ... MADALENA TOMÉ SAPINA PROFESSORA CENT SOCIAL PAROQUIAL S JOÃO LAMPAS IPSS € 1 207,82 ... MARINA MARIA SENDIM AIRES PEREIRA PROFESSORA COLÉGIO O ...
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Aviso n.º 6384/2024/2
... Paralisia Cerebral de Lisboa Fundação António Silva Leal—IPSS Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa Hospital da Ordem Terceira Chiado ... de Saúde Lezíria) ** Unidade Local de Saúde da Região de Leiria,E.P.E. (Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo) *** ...
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Aviso n.º 6383/2024/2
... Paralisia Cerebral de Lisboa Fundação António Silva Leal—IPSS Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa Hospital da Ordem Terceira Chiado ... de Saúde Lezíria) ** Unidade Local de Saúde da Região de Leiria,E.P.E. (Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo) *** ...