ipss leiria
177 resultados para ipss leiria
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Acórdão nº 01383/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2017
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... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) IX. Sendo que as adoptadas no TCA Norte são meros decalques do acórdão ... -
Acórdão nº 0893/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2016
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) IX. Sendo que as adoptadas no TCA Norte são meros decalques do acórdão ...
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Acórdão nº 0921/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) IX ... Sendo que as adoptadas no TCA Norte são mero decalques do ... -
Acórdão nº 0893/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2016
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) IX. Sendo que as adoptadas no TCA Norte são meros decalques do acórdão ...
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Acórdão nº 0769/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) IX. Sendo que as adoptadas no TCA Norte são meros decalques do acórdão ... -
Acórdão nº 0196/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2017
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) IX. Sendo que as adoptadas no TCA Norte são mero decalques do acórdão ... -
Acórdão nº 0922/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) IX. Sendo que as adoptadas no TCA Norte são mero decalques do acórdão ... -
Acórdão nº 0780/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) IX ... Sendo que as adoptadas no TCA Norte são meros decalques do ... -
Acórdão nº 0659/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2016
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... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) IX. Sendo que as adoptadas no TCA Norte são meros decalques do acórdão ... -
Acórdão nº 01381/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2017
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) IX. Sendo que as adoptadas no TCA Norte são meros decalques do acórdão ...
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Aviso n.º 5068/2021
... de Ensino, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria/Autoridade de Transportes e as Empresas Transportadoras/Operadoras, ... veículos em regime de aluguer ou propriedade do Município/Freguesia/IPSS para a realização de circuitos especiais. Artigo 19.º Utilização de ...
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Despacho (extrato) n.º 9826/2019
... funções no Estabelecimento Prisional Central e Especial de Leiria (Antiga Prisão-Escola); Em julho de 1992, sob proposta da então senhora ... ça Social, IEFP, Direção Regional de Educação de Coimbra e outras IPSS's do Distrito de Coimbra; 1985 a 1986 - Estagiou na Consulta Externa do ...
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Deliberação (extrato) n.º 431/2021
... ção, ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria. - 1993-1997 - Licenciatura em Serviço Social - Instituto Superior ... de Serviço Social na área de Gestão de Projetos Comunitários na IPSS ...
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Acórdão nº 02021/12.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2016
I) A alínea d) do artigo 1º da Lei nº 151/99, de 14 de Setembro não constitui fundamento de isenção de imposto municipal sobre imóveis; II) A afectação dos rendimentos decorrentes da alienação ou oneração de imóvel à realização dos fins de pessoa colectiva de utilidade pública que o adquiriu não constitui fundamento da isenção de imposto municipal sobre imóveis a que alude o artigo 44º nº 1 al. e)
... forma como a AT está a aplicar a lei (pelo menos quanto às PCUP e IPSS) restringindo a amplitude do benefício fiscal e com isso causando alarde ... Leiria que se juntam em anexo), em defesa dos superiores interesses de milhares e ... -
Despacho n.º 13773/2016
... Estabelecimento Prisional de Leiria (Jovens): Licenciado José António Santos Costa Rodrigues. Licenciada ... Desempenhou funções de Coordenadora de IPSS - Centro Social Paroquial de S. José, em Viseu, de 12.10.1987 a ...
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n.º 16815/2022
... País: PORTUGAL ... NUT III: PT ... Distrito/Região: Leiria ... Concelho: Batalha ... Freguesia: Freguesia de Batalha ... Telefone: ... a ser dinamizada pela Associação Casa do Mimo, IPSs e que criará vinte e cinco novas ... respostas ... Tipo de Contrato ...
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Aviso n.º 17107/2021
... ALCINA MARIA FERNANDES VALE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LEIRIA € 425,04 ... ALCINO FERREIRA RAPOSO FISCAL MUNICÍPIO DO CRATO € ... SILVA EDUCADORA DE INFÂNCIA COL IRMANDADE NOSSA SRA CONCEIÇÃO IPSS € 1 386,52 ... MARIA MANUELA LINO SANTOS MACIEL FERNANDES EDUCADORA DE ...
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... é Botelho Cardoso Ferreira; p) Para o Estabelecimento Prisional de Leiria, o Licenciado João Manuel Pessoa Dias Tavares; q) Para o Estabelecimento ... Psicólogo do Centro Social e Paroquial de Abadim (IPSS), sito no concelho de Cabeceiras de Basto, onde colaborou no Projeto ...
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Acórdão nº 0387/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... propugnado pela aqui recorrente (reproduzem-se em anexo 3 do TAF de Leiria) IX. Sendo que as adoptadas no TCA Norte são meros decalques do acórdão ... -
Aviso n.º 7021/2022
... ANTÓNIO VEIGA MOREIRA FIGUEIREDO TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE LEIRIA € 2 974,09 ... ANTÓNIO VIDEIRA FONSECA ASSISTENTE OPERACIONAL ... MARIA HELENAAFONSO BASTOS MATA PROFESSORA JARD ESC JOÃO DEUS LISBOA IPSS € 1 456,43 ... MARIA ISABEL GUERREIRO PINTO GONÇALVES EDUCADORA DE ...
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Aviso n.º 6384/2024/2
... Paralisia Cerebral de Lisboa Fundação António Silva Leal—IPSS Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa Hospital da Ordem Terceira Chiado ... de Saúde Lezíria) ** Unidade Local de Saúde da Região de Leiria,E.P.E. (Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo) *** ...
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Aviso n.º 6383/2024/2
... Paralisia Cerebral de Lisboa Fundação António Silva Leal—IPSS Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa Hospital da Ordem Terceira Chiado ... de Saúde Lezíria) ** Unidade Local de Saúde da Região de Leiria,E.P.E. (Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo) *** ...
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Aviso n.º 6382/2024/2
... Paralisia Cerebral de Lisboa Fundação António Silva Leal—IPSS Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa Hospital da Ordem Terceira Chiado ... de Saúde Lezíria) ** Unidade Local de Saúde da Região de Leiria,E.P.E. (Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo) *** ...
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Aviso n.º 6381/2024/2
... Paralisia Cerebral de Lisboa; Fundação António Silva Leal—IPSS; Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa; Hospital da Ordem Terceira Chiado; ... de Saúde Lezíria) **; Unidade Local de Saúde da Região de Leiria,E.P.E. (Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo) ***; ...
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Aviso n.º 6380/2024/2
... Paralisia Cerebral de Lisboa; Fundação António Silva Leal—IPSS; Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa; Hospital da Ordem Terceira Chiado; ... de Saúde Lezíria) **; Unidade Local de Saúde da Região de Leiria,E.P.E. (Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo) ***; ...