inépcia da petição inicial jurisprudencia
154 resultados para inépcia da petição inicial jurisprudencia
-
Juizados especiais cíveis e julgados de paz
... perante o Juiz do Juizado a mesma petição que havia formulado como “Ação Monitória”, ... para receber a obrigação, não haverá inépcia para apreciação pelo Juizado, e o Juiz terá ... em poderes para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, ...
-
Princípio da auto-responsabilidade das partes
Génese. Conceito. Atinência com outros ramos de direito.
... sendo certo que ante a negligência ou a inépcia, sofrerão uma decisão adversa. Esta lesão ... Deve a parte, numa petição inicial, formular a pretensão de tutela ... -
Início e desenvolvimento da instância
... ção, dar lugar à ineptidão da petição inicial (art. 193.º-1-a) ... Com Manuel ... o tribunal pode suprir a negligência ou inépcia das partes, carreando-os para o processo e ...
-
O Facto
I – Factos Jurídicos em Geral II – A Eficácia da Vontade nos Actos Jurídicos III – O Facto à Luz do Código Civil
... 130.º), situa a eficácia inicial da declaração no momento em que esta entra na ... , anomalia psíquica, incapacidade, inépcia, inexperiência ou fraqueza de carácter do ... dias a contar da apresentação da petição em juízo ... prazo com que o autor pode e deve ... -
Ineptidão
s.f. (lat. ineptitudine) ... s.c.: inépcia; incapacidade ... É nulo todo o processo uando for inepta a petição inicial ... Diz-se inepta a petição: ...