herança vaga
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Acórdão nº 1665/08.0TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Abril de 2012
1. Havendo pedido subsidiário, a procedência do pedido principal prejudica a apreciação do pedido subsidiário na primeira instância. 2. A apelação que julgue improcedente tal pedido principal deve apreciar o pedido subsidiário.
... Condenar a Ré, C ... , a restituir, à herança aberta por óbito de F ... , de que as Autoras A ... e B ... são ... Não podemos ignorar que tal testemunha foi assaz vaga sobre a data da conversa com o falecido F ... e sobre os montantes ... -
Acórdão nº 325/09.0TBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Maio de 2010
O tribunal português é internacional competente para derimir litígios em matéria cível que trate de prestação que deva ser cumprida, ainda que parcialmente, em território português.
... na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra: A HERANÇA ABERTA POR ÓBITO DE A ... , representada pela cabeça de casal B ... para o Hospital Edouard Herriot, em França, por aí dispor de vaga (e desde sempre ter manifestado a sua intenção de ser tratado em ... -
Acórdão nº 06S2451 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2007
I - É inconstitucional, por violação do disposto no artigo 47.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa, a norma extraída da conjugação dos artigos 41.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, 44.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e 13.º dos estatutos do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 237/99
... , porque não houve prévia publicitação da existência da vaga, isto é, não houve possibilidade de quaisquer outros potenciais ... com as exigências da preservação, defesa e valorização da herança patrimonial ... Ainda que assim seja, estas razões não colhem no que ... -
Acórdão nº 0230393 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Abril de 2002 (caso NULL)
I - Não há qualquer disposição legal que imponha uma descrição individualizada dos bens sobre os quais recairá a cláusula de incomunicabilidade referida na alínea a) do n.1 do artigo 1733 do Código Civil. II - Importa apenas que tais bens estejam determinados, sendo bastante que no caso de deixa testamentária se refira que tal cláusula incide sobre os bens que venham a constituir o acervo...
... no sentido de se desfazer da maior parte dos bens pertencentes à herança de seu pai, pelo que existe fundado receio de extravio, dissipação e ... devem ser especificados e determinados e não de uma forma vaga ... 9ª - Do espírito da lei resulta também que a cláusula de ... -
Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2009
1. No crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade penal à conduta, permitindo ultrapassar o princípio da intervenção mínima, é o desvalor resultante da colocação em perigo de direitos fundamentais do alimentando. 2. O simples incumprimento da obrigação alimentar, em si mesmo, apenas tem conteúdo económico ou seja, é uma dívida civil. 3. Por...
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ... -
Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... dedicava à actividade de talhante e era titular de uma quota da herança indivisa de seu pai, da qual vendeu, em 12.7.2002 – ele e os ... filhos por parte do arguido, temos que a prova produzida foi bastante vaga e essencialmente constituída por «testemunhos de ouvir dizer» ... * * ...