heráldica
- Edital n.º 57/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Edital n.º 1059/2014 - Diário da República n.º 226/2014, Série II de 2014-11-21
- Edital n.º 312/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série II de 2016-04-01
- Edital n.º 1024/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série II de 2014-11-11
- Edital n.º 1074/2014 - Diário da República n.º 231/2014, Série II de 2014-11-28
- Edital n.º 1118/2014 - Diário da República n.º 244/2014, Série II de 2014-12-18
- Edital n.º 1023/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série II de 2014-11-11
- Edital n.º 1006/2015 - Diário da República n.º 218/2015, Série II de 2015-11-06
- Edital n.º 1048/2014 - Diário da República n.º 223/2014, Série II de 2014-11-18
- Edital n.º 1068/2015 - Diário da República n.º 233/2015, Série II de 2015-11-27
- Edital n.º 1066/2015 - Diário da República n.º 233/2015, Série II de 2015-11-27
- Edital n.º 1049/2014 - Diário da República n.º 223/2014, Série II de 2014-11-18
- Edital n.º 1069/2014 - Diário da República n.º 229/2014, Série II de 2014-11-26
- Edital n.º 1067/2015 - Diário da República n.º 233/2015, Série II de 2015-11-27
- Edital n.º 553/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série II de 2015-06-19
- Edital n.º 84/2015 - Diário da República n.º 20/2015, Série II de 2015-01-29
- Edital n.º 1053/2015 - Diário da República n.º 229/2015, Série II de 2015-11-23
- Aviso n.º 11231/2015 - Diário da República n.º 193/2015, Série II de 2015-10-02
- Edital n.º 750/2015 - Diário da República n.º 163/2015, Série II de 2015-08-21
- Edital n.º 922/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série II de 2015-10-13
- Edital n.º 98/2015 - Diário da República n.º 23/2015, Série II de 2015-02-03
- Edital n.º 629/2015 - Diário da República n.º 134/2015, Série II de 2015-07-13
- Edital n.º 441/2016 - Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27
- Edital n.º 358/2016 - Diário da República n.º 77/2016, Série II de 2016-04-20
- Edital n.º 195/2015 - Diário da República n.º 51/2015, Série II de 2015-03-13