guiné bissau embaixada
-
Acórdão nº 08P3375 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Abril de 2009
I - A infracção do art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, constitui o que a doutrina tem apelidado de crime "exaurido", "excutido" ou "de empreendimento", em que o resultado típico se alcança logo com aquilo que surge, por regra, como realização inicial do iter criminis, tendo em conta um processo normal de actuação, envolvendo droga que se não destine exclusivamente a consumo. II - A previsão molda-s
... , desde o ano de 1981, na República da Guiné-Bissau ... 2. No ano de 2005, face às ... , do oficial de ligação Britânico da Embaixada Britânica em Lisboa, para que este "identifique ... -
Despacho n.º 14032/2006, de 05 de Julho de 2006
... çáo de funçóes do conselheiro de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios ... Franco CFA (Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné-Bissau e Senegal) ... Peso ...
-
Acórdão nº 01164/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2012
... ção Pública da Ex-Província da Guiné – Bissau e que efectuou os competentes ... de Bissau Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bissau, aos 25 de Novembro de 2009 ...
-
Portaria n.º 592-B/89, de 29 de Julho de 1989
... Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de Moçambique e Democrática de ... efectuadas, autenticado pela embaixada ou consulado de Portugal no país solicitante; c) ...
-
Portaria n.º 626-C/96, de 04 de Novembro de 1996
... ão dos candidatos eleitos, funcionam na embaixada de Portugal na sede do círculo eleitoral e são ... da África do Sul 12 Angola, Cabo Verde, Guiné ... Bissau ...
-
Despacho (extrato) n.º 9746/2022
... Security Service, Embaixada EUA, Lisboa; Curso de “Media Training — O ... ção de estágio para Coordenador da PJ de Guiné-Bissau ... Artigos publicados em revistas, sobre ...
-
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Angola (reforço do processo de paz), na Guiné-Bissau, em Timor-leste e na Argélia; - ... edifícios da REPER, da chancelaria da Embaixada em Washington e do Consulado-Geral em Paris; - ...
-
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... ção dos programas indicativos de Angola e Guiné-Bissau; - elaboração e execução do programa ... do concurso para a construção da embaixada em Brasília e iniciadas as obras, ao ...
-
Resolução n.º 44/2000, de 24 de Maio de 2000
... , Congo, Costa do Marfim, Jibuti, Egipto, Guiné Equatorial, Eritreia, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Quénia, Lesoto, Libéria, Líbia, Madagáscar, ... de manter-se em comunicação com a embaixada do Estado Parte requerente em território do ...
-
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... a agentes económicos portugueses na Guiné-Bissau ... 15 296-(145) 5.4.9 - Publicitação ... a participação dos serviços da Embaixada nesse processo. O FCE não possuía ...
-
Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... Verde, Moambique, Timor- -Leste e Guin Bissau, e ser igualmente assinado o de S. Tom e Prncipe ... com a Lbia (atravs da abertura da Embaixada em Tripoli), a Rssia e a Ucrnia ... Prosseguiu ...
-
Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... de dívidas de cinco Estados, Guiné-Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, ... de Cooperação Portuguesa a favor da Embaixada de Portugal em Maputo, foi efectuado em duplicado ...