Flexibilidade do trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2018
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: d) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; e) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 101/2018
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2018
... 2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: d) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; e) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2018
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: d) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; e) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2018
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: d) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; e) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2018
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: d) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; e) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 62/2018
... 2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: d) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; e) É obrigatória a ...
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Despacho n.º 12873/2016
... Interno do Funcionamento, Atendimento e de Horário de Trabalho do Município da Horta, carece de ajustamento à legislação em vigor ... superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2018
... 2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2018
... 2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2018
... 2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: d) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; e) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2018
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: d) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; e) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2019
... de trabalho estão obrigados a: a) Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento do serviço; b) Assegurar a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 330/2016
... flexibilidade, nomeadamente: a) Nas situações previstas no regime de proteção da parentalidade definido nos termos legalmente aplicáveis. b) Aos ...
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Aviso (extrato) n.º 18063/2022
... trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo de despacho do presi- ... dente da ... Excelente capacidade de comunicação verbal e escrita; o Flexibilidade; o Facilidade de traba- ... lhar em equipa; o Iniciativa/proatividade; ...
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Aviso n.º 10180/2016
... écnico superior na área de design para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ) Capacidade para trabalho em equipa;g) Disponibilidade para flexibilidade de horário;h) Motivação para desempenhar funções no ambiente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2018
... 2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 333/2016
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Despacho n.º 3652/2018
... n.º 3652/2018 1 - Nos termos do artigo 74.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de ... 6 - A flexibilidade não serve de justificação para o não cumprimento das atividades ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 334/2016
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2021
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 342/2016
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2021
... 2 - A adoção de qualquer horário flexível está sujeita às seguintes regras: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos órgãos ou serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2021
... 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador podem ser fixados horários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas situações previstas na lei aplicável na proteção da parentalidade; b) No caso de trabalhador-estudante, nos termos da ...
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Regulamento n.º 1066/2022
... Trabalho do Instituto ... Superior de Engenharia do Porto ... Nota justificativa ... a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos órgãos ou ...