dolo directo necessário e eventual
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Acórdão nº 1873/09.7PTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2009
... tenha praticado aqueles factos a título de dolo (Em qualquer das suas modalidades) ou de ... considerar que o Arguido agiu com dolo eventual, a douta Sentença recorrida violou o disposto ... ção de realizar o facto típico (dolo directo); aceitação da realização dos elementos do ... ência necessária da conduta (dolo necessário); e conformação ou indiferença pela ...
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Acórdão nº 344/08.3GASPS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2011
A violência ou ameaça grave, elemento objectivo do crime de usurpação de coisa imóvel, tem que ser dirigida contra as pessoas, e não contra as coisas.
... acrescem os elementos do tipo subjectivo: dolo em qualquer das modalidades previstas no 14º do C. Penal – directo, necessário ou eventual ... Não sendo ... -
Acórdão nº 02P3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Junho de 2003 (caso NULL)
... E, por isso, não só não actuou com dolo, como o reconhece a própria CNE, como também ... alguma das suas conhecidas formas de dolo directo, necessário ou mesmo só eventual, ou seja, ...
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Acórdão nº 030/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... , de forma cuidada, as várias modalidades de dolo ... 10) O dolo é a consciência e vontade de ... 14º I1, 2 e 3 CP): 1) Dolo directo de primeiro grau ou intenção; 2) Dolo directo e segundo grau ou dolo necessário; 3) Dolo eventual ou dolo condicionado ou ...
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Acórdão nº 413/07.7GAEPS de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... a prova foi valorada, de modo a corrigir eventual erro patente na apreciação desta ... -A ... terminado o seu trabalho; a intensidade do dolo, que é igualmente elevada, já que o arguido uou com dolo directo; o convencimento de que a actuação dos dois ... qualquer das suas formas – directo, necessário ou eventual ... Como escrevem Leal Henriques e ...
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Acórdão nº 08P901 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2008
I - Na versão originária do CPP87, perante a inexistência de um recurso em sede de matéria de facto dos acórdãos do tribunal colectivo, o legislador criou o recurso de "revista alargada", admitindo a ampliação dos poderes de cognição dos tribunais superiores, nos casos de recurso restrito à matéria de direito, ao conhecimento de certos "vícios" da decisão recorrida (insuficiência da matéria de...
... no n° 2 do artigo 410° do CPP, é necessário que esses vícios resultem do próprio texto da ... assistente prejuízo não previsto pelo eventual não cumprimento ... Por aqui se vê que não ... que demonstrem que o arguido AA agiu com dolo directo, necessário ou eventual e por isso não ... -
Acórdão nº 10714/2004-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
... I, p. 313/314 e 322). O dolo ou a negligência têm como substracto um ... érico em qualquer das suas modalidades, directo necessário ou eventual ... 15. A acusação ...
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Acórdão nº 03P518 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2003 (caso NULL)
... o tipo legal do crime de roubo é necessário que estejam preenchidos os seguintes ... provados, respeitantes aos elementos do dolo, incluindo o «elemento emocional» da ... , em alguma das suas modalidades de dolo directo, necessário ou eventual e incluindo o «elemento ...
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Acórdão nº 97P1203 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 1997 (caso NULL)
I - A omissão de alguma das formalidades descritas no Capítulo IV do Código de Processo Penal, subordinado à epígrafe "Da prova por reconhecimento", não constitui nulidade insanável. II - Em presença do disposto no n. 2 do artigo 368 do CPP, a enumeração dos factos provados e não provados abarca tanto os factos alegados pela acusação e pela defesa como os que resultaram da discussão da causa,...
... ) e b) e e do crime de ofensas corporais com dolo de perigo, p. e p. pelo art. 144 n. 2, referente ... por apreciar tal questo, visto que a sua eventual procedncia impede o conhecimento do objecto do ... -arguidos agiram com dolo eventual e dolo directo. Todavia, o acrdo recorrido jamais alude ao dolo ... -
Acórdão nº 72/05 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Fevereiro de 2005
... de fraude sobre mercadorias sob a forma de dolo directo ou, pelo menos, de dolo necessário ... sobre mercadorias sob a forma de dolo eventual, quer quanto aos elementos objectivos do tipo, ...
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Acórdão nº 583/09.0T2OBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Março de 2011
1. Na fundamentação da decisão administrativa que aplica a coima não se impõem o rigor e a exigência que se impõem para a sentença penal, no art.º 374º, n.º 2, do C. Proc. Penal. Aquela fundamentação, tal como é estabelecida no art.º 58º, do Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas, será suficiente desde que se justifiquem as razões pelas quais é aplicada esta ou aquela sanção ao arguido,...
... havia agido, “sem esforço na forma de dolo necessário”, sem que esclarecesse a que ... em qualquer uma das suas 3 modalidades (directo, necessário e eventual) O dolo, que pode ser ... -
Acórdão nº 254/07.1TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... quantias essas a serem liquidadas, se necessário, em execução de sentença ... Mais foi a Ré ... , de modo a conhecer o seu termo e a eventual culpa do trabalhador para efeitos de procedimento ... , circunscrevendo-a aos casos de dolo directo, dolo necessário e, com algumas ...
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Acórdão nº 254/07.1TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... quantias essas a serem liquidadas, se necessário, em execução de sentença ... Mais foi a Ré ... , de modo a conhecer o seu termo e a eventual culpa do trabalhador para efeitos de procedimento ... , circunscrevendo-a aos casos de dolo directo, dolo necessário e, com algumas ...
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Acórdão nº 254/07.1TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... quantias essas a serem liquidadas, se necessário, em execução de sentença ... Mais foi a Ré ... , de modo a conhecer o seu termo e a eventual culpa do trabalhador para efeitos de procedimento ... , circunscrevendo-a aos casos de dolo directo, dolo necessário e, com algumas ...
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Acórdão nº 254/07.1TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... quantias essas a serem liquidadas, se necessário, em execução de sentença ... Mais foi a Ré ... , de modo a conhecer o seu termo e a eventual culpa do trabalhador para efeitos de procedimento ... , circunscrevendo-a aos casos de dolo directo, dolo necessário e, com algumas ...
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Acórdão nº 254/07.1TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... quantias essas a serem liquidadas, se necessário, em execução de sentença ... Mais foi a Ré ... , de modo a conhecer o seu termo e a eventual culpa do trabalhador para efeitos de procedimento ... , circunscrevendo-a aos casos de dolo directo, dolo necessário e, com algumas ...
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Acórdão nº 254/07.1TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... quantias essas a serem liquidadas, se necessário, em execução de sentença ... Mais foi a Ré ... , de modo a conhecer o seu termo e a eventual culpa do trabalhador para efeitos de procedimento ... , circunscrevendo-a aos casos de dolo directo, dolo necessário e, com algumas ...
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Acórdão nº 254/07.1TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... quantias essas a serem liquidadas, se necessário, em execução de sentença ... Mais foi a Ré ... , de modo a conhecer o seu termo e a eventual culpa do trabalhador para efeitos de procedimento ... , circunscrevendo-a aos casos de dolo directo, dolo necessário e, com algumas ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... apenas os seguintes procedimentos: ajuste directo, negociaçáo com publicaçáo prévia de ... necessário para amortizaçáo e remuneraçáo, em normais ... f) Os fundamentos da eventual exclusáo de candidaturas e de propostas; ... g) ... responsabilidade em causa tiver resultado de dolo ou de negligência grosseira no cumprimento das ...
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Acórdão nº 4130/09.5TACSC.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2011
1 - Face a um articulado processual, subscrito por advogado, alegadamente contendo factos difamatórios, no seguimento de informações que lhe terão sido transmitidas pelo arguido, estaremos perante um caso de acção conjunta na realização de um tipo legal de crime, já que nada é alegado no sentido de excluir a responsabilidade do mandatário 2.- Sendo a queixa e a acusação particular totalmente...
... na doutrina e jurisprudência de que basta o dolo genérico, em qualquer das suas formas, de o, necessário ou eventual para integrar o elemento subjectivo ... arguido não se concretiza no “ataque directo” que caracteriza a injúria ... Por isso, ... -
Decisões Sumárias nº 88/03 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Abril de 2003
... Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro exige o dolo em qualquer das suas modalidades directo, ssário ou eventual ... Por seu turno, o art. 67.º do diploma ...
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Acórdão nº 610/99 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Novembro de 1999
... que se verifique, por parte do agente o dolo genérico, seja directo, necessário ou, até ...
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Acórdão nº 8937/09.5T2SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2012
I - Provado que, no decurso de um treino de hóquei em patins realizado a 07-04-1998 nas instalações do clube 2.º réu, no qual participavam, entre outros, o autor, de 9 anos de idade, e o 1.º réu, de 8 anos, inscrito por este clube como atleta federado, o 1.º réu levantou o seu stick acima da sua cintura e da do autor e embateu com o mesmo no lado esquerdo da cara do autor, no olho esquerdo e...
... 483º , nº1, do CC, “Aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de ... dolo (em qualquer das suas modalidades: directo, necessário e/ou eventual) que tenha presidido ... -
Acórdão nº 326/05 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Junho de 2005
... [í]zo patrimonial) bem como o subjectivo (dolo de facto - elemento volitivo, em qualquer uma das suas modalidades, isto é, directo, necessário e eventual) ...
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Acórdão nº 046761 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 1995
... laceração da veia cava inferior (exame directo de folhas 47-48 e informação clínica de folha ... não dar como provado que o arguido agiu com dolo directo, deveria o Tribunal averiguar se agiu com dolo necessário ou eventual; b) e, se desse como provado que agiu ...