doação propriedade nua
339 resultados para doação propriedade nua
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Acção de preferência
Pressupostos. Caducidade. Depósito do preço. Legitimidade passiva. Tramitação processual.
... noção de compra e venda: o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante um preço. 113 ... , que ele passa a ter como outro contraente, na venda ou na doação e ele pode ter legítimo interesse em contratar com este e não com ... -
Acórdão nº 0433052 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
... a impugnação relativa a actos gratuitos, como, por exemplo, a doação" - o que está fora do âmbito da presente demanda ... São, portanto, tr\xC3" ... propriedade, excepto no respeitante ao impugnante e somente na medida da satisfação ...
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Acórdão nº 1860/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I - São eficazes os actos praticados pelo advogado, se interposta execução, após o falecimento da exequente, pelo seu mandatário constituído, o mesmo deduz habilitação da sua sucessora, que também o mandatou, sendo esta última declarada habilitada por decisão transitada em julgado. II - A inexistência do direito exequendo, se reconhecido em sentença condenatória, deve ser actual, no sentido de
... , e que os Embargantes foram condenados a reconhecer como sendo propriedade de Amália ., e a proceder à respectiva restituição, já não ... sob o art.º 855; - Por escritura de doação lavrada no Cartório Notarial de ., em 24 de Fevereiro de 1981, ... -
Acórdão nº 08B655 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2008
1 - Feito um testamento cerrado, cujo original não foi encontrado, mas dele havendo cópias fieis do seu teor, entregues aos filhos deste, após a morte do testador, por pessoa da confiança deste, e a seu pedido, e não se tendo provado que o desaparecimento do testamento foi causado por "rasgamento", ou por qualquer meio de inutilização do mesmo, por acto do testador, é possível, por legal, a sua...
... por conta da quota disponível ... 19 - Tal doação resultou do compromisso contratualmente assumido pelo falecido e pela sua ... e 2.ª A. doaram por conta da quota disponível, a nua propriedade da fracção autónoma, designada pelas letras "AAX", correspondente ao ...