divorcio adulterio
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Acórdão nº 510/98 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 1998
... Geralmente consideravam-se tais o homicídio, a idolatria e o adultério, mas há listas mais extensas, que incluem todas as principais violações ... , a alteração da concordata, permitindo a dissolução por divórcio" dos casamentos católicos, foi invocada para amnistia das falsas declaraç\xC3" ...
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Instrução do Processo
1º - Disposições Gerais 2º - Prova por Documentos 3º - Prova por Apresentação de Coisas 4º - Prova por Confissão das Partes 5º - Prova Pericial 6º - Inspecção Judicial 7º - Prova Testemunhal
... tempos, ora se abrigam num, ora noutro; por vezes, em velado adultério, casam-se com um e, amantizam-se com outro ... E, não só no tempo ... ção de negócio jurídico, 562 de preferência, 563 de divórcio, 564 quando perspectivadas sob o elemento temporal da caducidade ...