Execução de Sentença

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... ução do contrato quer com o pedido subsidiário de execução específica. III. Tendo sido estipulado que o remanescente do preço seria pago na data da outorga da competente escritura de compra e venda e considerando que no caso de execução específica a sentença substitui e faz as vezes da escritura, temos que o remanescente do preço é devido desde a data da sentença que decreta a execução específica do contrato, vencendo-se juros moratórios a...

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No âmbito do processo de execução de sentença não pode ser apreciada a validade de um novo ato que visa dar execução a um ato administrativo disciplinar que não foi objeto da sentença sob execução. * * Sumário elaborado pelo Relator.

• Da Prática Processual

Exm.º Senhor Juiz de Direito: - Leonardo da Costa e Silva e esposa Maria de Fátima Soares Silva, agricultores, residentes no Lugar de St.ª Luzia, freguesia de Monte Córdova,

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... que as autoras sofreram danos por delonga na execução da empreitada e verificando-se os restantes elementos da responsabilidade do réu, este tem que ser condenado quer o período e o montante desses danos estejam ou não determinados. - Não estando o tempo e o valor dos danos por maior tempo em obra quantificado, a determinação é relegada para liquidação em execução de sentença.

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... servir-se deles para fundar a sua oposição à execução.

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... ão da sentença; I.2-a impossibilidade absoluta na execução da sentença não se reconduz a uma mera dificuldade ou onerosidade dessa execução, pois é necessário que à mesma se aponha, em absoluto, impedimento irremovível, de natureza física ou legal. II-No caso concreto a necessidade de desencadear um procedimento administrativo para adquirir a dita faixa de terreno poderá reconduzir-se a uma mera dificuldade ou onerosidade da execução da sentença

... executivo, e eventualmente reagido contra a sentença proferida nesse processo de execução da sentença anulatória, em vez de, após o respetivo trânsito em julgado, vir, deslocadamente, em nova ação impugnatória, pôr em causa o seu teor.

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