diario da republica 3ª série
- Aviso n.º 114/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Declaração de Retificação n.º 4/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Despacho (extrato) n.º 101/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Aviso n.º 64/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Portaria n.º 4/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Despacho n.º 100/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Despacho n.º 95/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Portaria n.º 1/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Portaria n.º 2/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Contrato (extrato) n.º 2/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Aviso n.º 77/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Aviso (extrato) n.º 79/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Despacho Normativo n.º 1/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Aviso n.º 112/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Aviso n.º 78/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Contrato (extrato) n.º 4/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Despacho (extrato) n.º 151/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
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Decreto-Lei n.º 6/2022
... 10 Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO ...
- Despacho n.º 24941/2006, de 05 de Dezembro de 2006
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2015/A - Diário da República n.º 35/2015, Série I de 2015-02-19
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2016/A - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
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Lei n.º 42/2005, de 29 de Agosto de 2005
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...
- Norma regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 3/2014-A - Diário da República n.º 224/2014, Série II de 2014-11-19
- Decreto Legislativo Regional n.º 3/2016/M - Diário da República n.º 19/2016, Série I de 2016-01-28
- Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2015/M - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28