diario da republica 3ª série
- Aviso n.º 114/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Despacho (extrato) n.º 123/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Deliberação (extrato) n.º 21/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Deliberação (extrato) n.º 22/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Aviso n.º 90/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Aviso n.º 71/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Despacho (extrato) n.º 161/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Edital (extrato) n.º 18/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Despacho (extrato) n.º 162/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Aviso n.º 69/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Aviso (extrato) n.º 66/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Despacho n.º 147/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Despacho (extrato) n.º 158/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Aviso n.º 96/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Aviso n.º 75/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Aviso n.º 80/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Despacho (extrato) n.º 122/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Aviso n.º 96/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Declaração de Retificação n.º 4/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Aviso n.º 101/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Despacho (extrato) n.º 165/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Despacho n.º 124/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Contrato (extrato) n.º 5/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Aviso (extrato) n.º 85/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Despacho n.º 126/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06