deveres da secretária
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Despacho (extrato) n.º 14478/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho n.º 8931/2021
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho n.º 11033/2021
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho n.º 12754/2021
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho n.º 1958/2022
... 1958/2022 Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho (extrato) n.º 8065/2023
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho n.º 9934/2021
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho n.º 1104/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 9678/2023
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho n.º 1104/2022
... 1104/2022Sumrio: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vrios cidados brasileiros.Por despacho da Secretria de Estado da ...
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Despacho n.º 2893/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 12051/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 2394/2023
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 9674/2023
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho n.º 2275/2022
... 2275/2022 Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho (extrato) n.º 9571/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 13603/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 8412/2023
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho n.º 3043/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 3256/2023
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho n.º 1959/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 8878/2023
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho n.º 825/2022
... deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho (extrato) n.º 13438/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 10258/2022
... /2022 Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...