desistencia do pedido insolvencia
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Aviso n.º 6147/2018
... previsto na operação ou comprovativo do pedido junto da Direção de Serviços do IVA; 16.2.3 - ...
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Aviso n.º 10310/2018
... previsto na operação ou comprovativo do pedido junto da Direção de Serviços do IVA; c) Outros ...
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Aviso n.º 2437/2018
... previsto na operação ou comprovativo do pedido junto da Direção de Serviços do IVA; 15.2.3 - ...
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Aviso n.º 10096/2021
... previsto na operação ou comprovativo do pedido junto da Direção de Serviços do IVA; 15.2.3 - ...
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Aviso n.º 3498-A/2018
... previsto na operação ou comprovativo do pedido junto da Direção de Serviços do IVA. 14.3 - ...
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Aviso n.º 12768/2019
... previsto na operação ou comprovativo do pedido junto da Direção de Serviços do IVA. 15.2.3 - ...
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Decreto-Lei n.º 111/2019
... administrativas e policiais, bem como o pedido de apreensão e a apreensão de veículo ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... instancia el confiado cliente que había pedido unos cuantos cientos de euros termina en los ...
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Deliberação n.º 427/2021
... da certificação PME, decidir sobre o pedido de atribuição de estatuto distinto do ...
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Acórdão nº 00257/06.3BEPRT-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2017
1. No recurso extraordinário de revisão, cujos requisitos o art. 293º do CPPT enuncia, é de aplicar subsidiariamente o disposto no art. 771º do CPC (actual 696º do NCPC). 2. A caducidade do mandato em consequência da declaração de insolvência não se integra em nenhum deles. 3. O requisito relativo à “falta ou nulidade da notificação do requerente quando tenha dado causa a que o processo...
... ão se integra em nenhum deles, pelo que o pedido de revisão a coberto deste artigo estaria desde ... -
Acórdão nº 1246/16.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
... ão da matéria para apreciar e julgar o pedido formulado contra o 1º R. Fundo de Resolução, ...
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Acórdão nº 864/14.0TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
... ência da acção e a sua absolvição do pedido de declaração de insolvência ... Designado ...
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Aviso n.º 2435/2018
... previsto na operação ou comprovativo do pedido junto da Direção de Serviços do IVA; 15.2.3 - ...
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Acórdão nº 835/09.9TBPTM.C.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2019
I - O credor que pretenda fazer-se valer de garantia de que o seu crédito sobre a insolvência beneficie, deverá, no requerimento em que reclama a verificação do crédito, indicar tal garantia, conforme exigido pelo art. 128.º, n.º 1, al. c), do CIRE; II - A falta de tal indicação no requerimento de reclamação do crédito, ou no prazo fixado para o efeito na sentença declaratória da insolvência,...
... processual, por se tratar, não de um pedido novo, mas de uma concretização ou um ... -
Acórdão nº 586/22.9T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2022
I – Quando o devedor se oponha ao pedido de declaração de insolvência, é obrigatória a realização de audiência de discussão e julgamento, para a qual são notificados o requerente, o devedor e todos os administradores de direito ou de facto identificados na petição inicial, para comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por quem tenha poderes para transigir. II – A não...
... de mais provas, a apreciação do pedido, julgou procedente a acção e, em consequência, ... -
Acórdão nº 586/22.9T8ACB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13-09-2022
I – Quando o devedor se oponha ao pedido de declaração de insolvência, é obrigatória a realização de audiência de discussão e julgamento, para a qual são notificados o requerente, o devedor e todos os administradores de direito ou de facto identificados na petição inicial, para comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por quem tenha poderes para transigir. II – A não realização dessa...
... de mais provas, a apreciação do pedido, julgou procedente a acção e, em consequência, ... -
Acórdão nº 1336/11.0TBLRA-T.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Outubro de 2023
I – O meio processual próprio para o terceiro invalidar a decisão alegadamente irregular do administrador da insolvência, em sede de liquidação do activo, é a impugnação incidental no processo da insolvência, não uma acção autónoma de processo comum. II – A insolvência liquidatária assume-se como acção executiva para pagamento de quantia certa, na qual a liquidação/venda dos bens da
... que a venda da verba nº 21 foi suspensa a pedido da C ... , SA uma das empresas que se apresentou a ... -
Acórdão nº 849/12.1TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2015
... , dia em que o requerimento inicial, com o pedido de declaração de insolvência, foi remetido à ...
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Acórdão nº 1288/15.8T8OLH-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2017
1 - A residência do devedor pessoa singular no estrangeiro não implica, só por si, a incompetência internacional dos Tribunais portugueses em matéria insolvencial; 2 - Situando-se o domicílio do devedor fora de Portugal, o processo de insolvência corre termos como processo particular de insolvência, com as especialidades consagradas no art. 295.º do CIRE. (Sumário da Relatora)
... pela decisão recorrida da desistência do pedido decorrente da não apresentação pela Recorrida, ... -
Deliberação n.º 1187/2023
... da certificação PME, decidir sobre o pedido de atribuição de estatuto distinto do ...
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Aviso n.º 18593/2023
... ao “Vale Floresta” (ponto 12) e (iii) pedido de pagamento ... final do “Vale Floresta” ...
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Lei n.º 118/2019
... no tribunal competente para apreciar o pedido principal. Artigo 105.º Seleção de processos ...
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Deliberação n.º 1028/2018
... formalização do incentivo, por efeito de pedido de desistência do promotor ou quando não haja ...
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Deliberação n.º 476/2019
... formalização do incentivo, por efeito de pedido de desistência do promotor ou quando não haja ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... 4 - A pedido de uma Parte, as Partes podem consultar-se, a fim ...