decreto lei 441 91
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Portaria n.º 396/93, de 14 de Abril de 1993
... ; Considerando o disposto na Portaria n.° 1072/91, de 23 de Outubro; Ao abrigo do disposto no tulo III do Decreto-Lei n.° 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, ... ção Especial a que se refere a Portaria n.° 441/86, de 13 de Agosto, alterada pela Portaria n.° ...
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Portaria n.º 32/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 1. do Decreto -Lei n. 447/88, de 10 de Dezembro: Manda o ... ( 7 ) C 91 Avaliao dos educandos em perodo de frias ... 2 1 C 441 Propostas/informaes/pareceres ...
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Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto de 2005
... n.º 90/121/CEE, da Comissão, de 20 de Fevereiro; o) Directiva n.º 91/184/CEE, da Comissão, de 12 de Março; p) Directiva n.º 92/86/CEE, da ... 441 - 6-isopropil-2-deca-hidronaftalenol (número CAS 34131-99-2), quando ...
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Parecer n.º 6/2006, de 17 de Agosto de 2006
... o artigo 13. da Lei n. 13/91, de 5 de Junho, que aprovou o Estatuto ... 2 do artigo 1. do Decreto Legislativo Regional (DLR) n. 24/89/M, de 7 de ... 5 441 594,20 ... 01.03 Segurança social ...
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Relatório n.º 13-L/2007, de 05 de Novembro de 2007
... 96,00 0,91 1,24 2,21 ... Número de efectivos em 31 de ... estáo organizadas em conformidade com o Decreto-Lei n. 238/91 de 2 de Julho que aprovou o Plano ... 349 441 449 551 ...
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Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007
... pelo Banco, que atingiram, na sua globalidade, 91 milhóes de contos no final de 1999 ... , salienta-se a publicaçáo do Decreto-Lei n. 486/ 99, de 13 de Novembro, que aprova o ... - - 46,46 44,62 247 201 232 441 36 460 34 494 2 656 2 150 Bancária (b) Banco ...
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Acórdão nº 31156/10.3YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I – Só há lugar à inversão do ónus da prova se o onerado não pode produzi-la por uma culpa da contraparte, de que tenha resultado, para o vinculado, a impossibilidade ou, ao menos, a grave dificuldade dessa prova. II - A inversão do ónus da prova não implica que o facto controvertido se tenha por verdadeiro, mas apenas que a prova da falta de realidade dele passa a competir à parte...
... subsidiariamente, ao menos, a dedução aos 5.441,25 Euros, do valor de 940,00 Euros, relativo à ... (artº 4 nº 7, ex-vi artº 17 do anexo ao Decreto-Lei nº 269/98, de 1 de Setembro) ... Mas mesmo ... da RP de 06.01.94 e da RL de 03.11.94 e 17.1.91, CJ, 94, I, págs. 197, 94, V, pág. 90 e 91, I., ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/M, de 09 de Janeiro de 2007
... da Regiáo Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.o 13/91, de 5 de Junho, revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de ... electrónico TOTAL 237 175 660 000 615 000 422 000 441 100 2 100 000 4 475 275 ... N. Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 237 175 ...
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Portaria n.º 470/2010, de 07 de Julho de 2010
... 2 do artigo 41 ... do Decreto -Lei n. 166/2008, de 22 de Agosto, uma proposta ... 91 Áreas de máxima infiltraçáo ... Espaço ... 441 Cabeceiras das linhas de água ... Espaço ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/2002, de 15 de Março de 2002
... exploração, com uma parcela de cerca de 10% em termos de potência (441 MW) e de 13% em energia (1468 GWh/ano) ... O Projecto de Gestão dos ... água para consumo humano, alterada pelas Directivas n.os 79/869/CEE e 91/692/CEE), 76/160/CEE (qualidade das águas balneares), 76/464/CEE ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2010, de 23 de Setembro de 2010
... o disposto nos artigos 440., n.os 3 e 4, e 441. do C. P. Penal» ... Procedeu -se à ... diploma dos crimes fiscais, a partir do Decreto -Lei n. 140/95, de 14 de Julho ... 4 - O ... a 91.); ... Capítulo II - Crimes aduaneiros (artigos ...
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Acórdão nº 06464/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2013
I-Anulado um acto administrativo por vício de forma, a Administração apenas está obrigada a proferir nova decisão em que não reincida naquele vício. II- A pretensão urbanística que viole normas imperativas do PDM não pode operar deferimento tácito válido. III- A validade de um acto administrativo tem de ser aferida com base nos pressupostos de facto e de direito vigentes à data da sua prática. IV-
... art.11° do DL 448/91, de 29 de Novembro; cfr. arts. 6°-A/2, 56°, ... o artigo 11° do DL 441/91, de 29/91, de 20/11, já que nenhuma ... na alínea a) do n°2 do artigo 13° do Decreto-Lei nº448/91 de 29 de Novembro, revisto. ( ... )" ... -
Relatório 11-D/2007, de 17 de Julho de 2007
... (91 025) 10 373 ... Produto bancário ... competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 298/92, de 31 de Dezembro ... No ... 275 441 209 061 ... Conservaçáo e reparaçáo ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(54) 1.2 - Decreto de execução orçamental ... 20 686-(54) 1.3 - ... 20 686-(91) 2.4.1 - Modelo de contabilização das receitas ... 1 665 695$00 Nigéria - Oso Condensate ... 8 441 882$00 Nigéria Palm Oil I ... 1 580 777$00 ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... XIV Governo Constitucional, espelhada no Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, alterado ... Ao abrigo do artigo 16.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro (de Enquadramento do ... 98 344 ... 3 932 441 Capítulo 06 - Grupo 03 - Artigo 03: Serviços ...
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Relatório 1-P/2007, de 02 de Março de 2007
... çáo para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n. 142-A/91, sáo verídicos e que náo há ... 10 441 253 43 368 281 ... Amortizaçáo de contratos de ...
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Acórdão nº 04785/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Dezembro de 2012
... os efeitos legais, os documentos de fls 423 a 441 dos autos, onde consta, designadamente: ... ção adicional de IRC, nos termos do artigo 91° do CIRC, de 224,641,50€, de 32.303,25€, de ... ção Tributária (RCPIT), aprovado pelo Decreto Lei n.º 413/98, de 31 de Dezembro, foi também ...
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Acórdão nº 508/05.1TTFUN.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... DO STJ DE 9.11.94, BMJ 441 PAG. 110 E AC. DO STJ (PLENÁRIO) DE 11.04.2000, ... à alínea e) do nº 1 do artº 6º do Decreto-Lei nº 519-C1/79, de 29 de Dezembro, sendo que ... ça Social e perante o Decreto-Lei nº 261/91, de 25 de Julho; – 28) foi neste contexto, e ...
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Acórdão nº 508/05.1TTFUN.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... DO STJ DE 9.11.94, BMJ 441 PAG. 110 E AC. DO STJ (PLENÁRIO) DE 11.04.2000, ... à alínea e) do nº 1 do artº 6º do Decreto-Lei nº 519-C1/79, de 29 de Dezembro, sendo que ... ça Social e perante o Decreto-Lei nº 261/91, de 25 de Julho; – 28) foi neste contexto, e ...
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Acórdão nº 508/05.1TTFUN.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... DO STJ DE 9.11.94, BMJ 441 PAG. 110 E AC. DO STJ (PLENÁRIO) DE 11.04.2000, ... à alínea e) do nº 1 do artº 6º do Decreto-Lei nº 519-C1/79, de 29 de Dezembro, sendo que ... ça Social e perante o Decreto-Lei nº 261/91, de 25 de Julho; – 28) foi neste contexto, e ...
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Declaração n.º 1/2006/M, de 12 de Outubro de 2006
... do disposto no n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os ...
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Decreto-Lei n.º 513-C1/79, de 27 de Dezembro de 1979
... 441 Aneurisma da aorta ... 442 Outros aneurismas ... 443 Outras doenças ...
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Parecer n.º 113/2005, de 05 de Julho de 2006
... Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro, constitui o ... privada que ponham em causa aqueles valores (91) ... Sucede que náo será qualquer destas ... do Supremo Tribunal Administrativo n.os 440 e 441, p. 1122, e de 27 de Abril de 1993, Acórdáos ...
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Acórdão nº 2069/08-2 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Outubro de 2008
Contrariamente ao que resultava do artigo 54° do entretanto revogado Decreto n.° 360/71, não existe já qualquer presunção de culpa da entidade patronal quando o acidente resulte da inobservância de preceitos legais e regulamentares ou de directivas das entidades competentes, relacionados com a higiene e segurança do trabalho, pelo que competirá sempre a quem invoca a aplicação deste artigo 18º da
... violou o disposto no artigo 8º do DL nº 441/91 de 14/11, na redacção do DL nº 133/99 de ... 11 de Agosto de 1958, complementado pelo Decreto nº 41 821 da mesma data, optou por intervir, ... -
Relatório 1-AH/2007, de 12 de Março de 2007
... 77 146 91 151 ... Acréscimos e diferimentos: ... -se para o efeito as taxas definidas no Decreto Regulamentar número 2/90 de 12 de Janeiro, que ... - 441 ... Existências ...