crime condução perigosa
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Aviso n.º 6379/2006, de 24 de Novembro de 2006
... de Alcácer do Sal, pela prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e ... de Junho de 2003, um crime de conduçáo perigosa ...
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Aviso n.º 2477/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo ... de Novembro de 2001, um crime de conduo perigosa de veculo rodovirio, previsto e punido pelo ...
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Acórdão nº 0066893 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2000 (caso NULL)
O arguido/condutor condenado pela prática do crime de homicídio por negligência em virtude de, ao mudar de decisão sem os devidos cuidados, ter provocado acidente mortal, deve, além da pena principal ser ainda condenado em pena acessória, - proibição de conduzir veículos motorizados - nos termos do artigo 69 do CP95 não obstante ter sido amnistiada a contra-ordenação (grave) causal, e isto porque
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Acórdão nº 0066893 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2000
O arguido/condutor condenado pela prática do crime de homicídio por negligência em virtude de, ao mudar de decisão sem os devidos cuidados, ter provocado acidente mortal, deve, além da pena principal ser ainda condenado em pena acessória, - proibição de conduzir veículos motorizados - nos termos do artigo 69 do CP95 não obstante ter sido amnistiada a contra-ordenação (grave) causal, e isto porque
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Anúncio 4905-JT/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de trfico de quantidades diminutas e de menor ... acusado da prtica de um crime de conduo perigosa de veculo rodovirio, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 6384/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e ... de Junho de 2003, um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 7789/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, ... , pela prtica de um crime de conduo perigosa de veculo rodovirio, praticado em 21 de Maro de ...
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Acórdão nº 0510024 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2005 (caso NULL)
O arguido e o seu defensor não têm direito de participar, em instrução, no acto de inquirição de testemunhas.
... de, para além de contra-ordenações, um crime de homicídio por negligência p. e p. pelo artº 137º, nºs 1 e 2, do CP e outro de condução perigosa de veículo p. e p. pelo artº 291º, ... -
Aviso n.º 3424/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... de Dezembro de 2002, um crime de conduo perigosa de veculo rodovirio, previsto e punido pelo ...
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Aviso de contumácia n.º 7007/2006, de 28 de Junho de 2006
... se encontra indiciado, pela prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... acusado da prtica de um crime de conduo perigosa de veculo rodovirio, previsto e punido pelo ...
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Acórdão nº 3126/07.6TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2011
I - A expressão “acidente de viação” não é utilizada, no ordenamento jurídico nacional, no sentido tradicional, mas antes na acepção mais geral de fenómeno ou acontecimento estradal, anormal, fortuito e casual, decorrente da circulação de um veículo, que, manifestamente, comporta o acidente, dolosamente, provocado, porquanto, em ambos os casos, é idêntico o interesse que a lei quer...
... do mesmo que o utilizou para cometer um crime, como poderia ter sido utilizado um revólver, ... objecto é o veículo 00-00-00, e por condução perigosa, por, em 19 de Junho de 2006, ter ... -
Aviso n.º 6381/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e ... de Junho de 2003, um crime de conduçáo perigosa de veículo ...
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Aviso n.º 6382/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e ... de Junho de 2003, um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e ...
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Aviso n.º 7785/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... de Janeiro de 2003, um crime de conduo perigosa de veculo rodovirio, previsto e punido pelo ...
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Acórdão nº 9201/2003-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
Medidas concretas das penas principais e acessórias em comportamentos criminosos e contra-ordenacionais em sede de delitos estradais.
... ções, dos factos integrantes de: a) Um crime de condução perigosa, previsto e punido pelo ... -
Aviso n.º 6383/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e ... de Junho de 2003, um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 8046/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... Dezembro de 2002, e um crime de conduo perigosa de veculo rodovirio, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 2478/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... de Novembro de 2001, um crime de conduo perigosa de veculo rodovirio, previsto e punido pelo ...
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Acórdão nº 273/09.3GEGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Maio de 2013
I – A mera discordância quanto à pena fixada, por falta de ponderação de elementos tidos por relevantes, não justifica a declaração de nulidade da sentença, mas antes a reapreciação da matéria pelo tribunal de recurso. II – No crime de coação e no crime de ameaça, o bem protegido é a liberdade de decisão e ação de outra pessoa. III – Porém, a coação é um crime de resultado,
... pela prática de um crime de coacção agravada, previsto e punível pelos ... pela prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e ... -
Anúncio 4905-AAU/2007, de 25 de Julho de 2007
... 40/01.2PBSTB, de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... de 180 dias de multa, um crime de conduo perigosa de veculo, previsto e punido pelo artigo 291., n ...
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Acórdão nº 347/10.8PATNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Maio de 2012
1.- A presunção judicial é admissível em processo penal e traduz-se em o tribunal, partindo de um facto certo, inferir, por dedução lógica, um facto desconhecido. 2.- As presunções de facto - judiciais, naturais ou hominis – fundam-se nas regras da experiência comum. 3.- Para a valoração de tal meio de prova devem exigir-se, os seguintes requisitos: - pluralidade de factos-base ou...
... : - condenar o arguido, pela prática de um crime de furto simples p. p. pelo artigo 203° n.º1 do ... de furto de veículo e de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, ocorrido em ... de um crime de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário e de um crime de ... -
Acórdão nº 101/20.9PFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Outubro de 2022
O exame de pesquisa de álcool no sangue deve ser efetuado pelos condutores a quem as autoridades policiais o solicitem e quando estas o solicitem, e não quando os condutores entendam submeter-se a tal exame. Não obstante inicialmente ter recusado a realização do teste quantitativo, o arguido solicitou-o posteriormente, tendo-lhe sido recusada tal possibilidade É certo o que o recorrente afirma,...
... AA da prática, como autor material, de um crime de desobediência (entenda-se simples), p.p ... foi verificado o exercício da sua condução ... 19 - Veja-se sobre esta matéria o Acórdão ... a sua prática uma grave grosseira e perigosa violação de regras do trânsito rodoviário, ... -
Aviso n.º 6385/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo ... de Junho de 2003, um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo ...
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Aviso de contumácia n.º 7203/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e ... da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelos ...
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Acórdão nº 2225/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... 69.º n.º1, alin. a) do Código Penal ao crime imputado à arguida e não lhe tendo sido ... arguida P., da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, p. e p. pelo ... : “Em processo por crime de condução perigosa de veículo ou por crime de condução de ...