contrato sociedade unipessoal
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Acórdão nº 845/20.5T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 2022
I - A resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, sem necessidade de aviso prévio com invocação de justa causa, a que alude o art.º 394.º do CT/2009, pode ser fundada num comportamento ilícito do empregador ou resultante de circunstâncias objetivas, relacionadas com o trabalhador ou com a prática de atos lícitos pelo empregador – dizendo-se no primeiro caso que estamos...
... Unipessoal, Lda., e C ... ,Lda., pedindo o reconhecimento de usta causa na rescisão que operou do contrato de trabalho celebrado com as Rés e a ... de 2008 foi celebrado entre a ré e a sociedade J ... Unipessoal, Lda., um contrato de cessão de ... -
Acórdão nº 232/15.7GEACB-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Junho de 2022
Cabe ao condenado, quando a multa não for paga voluntária ou coercivamente, obstar à execução da prisão subsidiária pagando o respectivo valor ou requerendo, se o Ministério Público o não fizer, a suspensão da dita prisão, provando que a razão do não pagamento devido não lhe é imputável.
... -2021 – tendo feito juntar o respectivo contrato de trabalho -, o que, face ao teor do ... que celebrou contrato de trabalho com a sociedade C ... , UNIPESSOAL LDA, com o NIPC ... , no ... -
Acórdão nº 2016/19.4T8PDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
... ções, Mediação Imobiliária, Ld.ª, sociedade comercial com sede na Avenida ... – ... – ... , Ld.ª”, a sociedade “P ... , Unipessoal, Lda” e BB foi celebrado em 26 de abril de 2016 um contrato de subagência através do qual a ré foi nomeada ...
- Aviso n.º 17134/2009 - ISLA - Instituto Superior de Leiria, Sociedade Unipessoal, L.da, de 30 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 18809/2009 - ENSIGAIA - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, L.da, de 22 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17135/2009 - ISLA - Instituto Superior de Leiria, Sociedade Unipessoal, L.da, de 30 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 18810/2009 - ENSIGAIA - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, L.da, de 22 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17136/2009 - ISLA - Instituto Superior de Leiria, Sociedade Unipessoal, L.da, de 30 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 18811/2009 - ENSIGAIA - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, L.da, de 22 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 23098/2009 - ENSIGAIA - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, L.da, de 20 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17131/2009 - ISLA - Instituto Superior de Leiria, Sociedade Unipessoal, L.da, de 30 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 18806/2009 - ENSIGAIA - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, L.da, de 22 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18928/2009 - ENSIGAIA - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, L.da, de 23 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17132/2009 - ISLA - Instituto Superior de Leiria, Sociedade Unipessoal, L.da, de 30 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 18807/2009 - ENSIGAIA - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, L.da, de 22 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 18929/2009 - ENSIGAIA - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, L.da, de 23 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17133/2009 - ISLA - Instituto Superior de Leiria, Sociedade Unipessoal, L.da, de 30 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 18808/2009 - ENSIGAIA - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, L.da, de 22 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 21412/2009 - ENSIGAIA - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, L.da, de 25 de Novembro de 2009
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Anúncio n.º 1598/2007, de 12 de Março de 2007
... Alteraçáo do contrato constitutivo do fundo de pensóes SAP Portugal ... , Aplicaçóes e Produtos Informáticos, Sociedade Unipessoal, L.da, sociedade anónima com sede na ...
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Acórdão nº 5041/18.9T8STB-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Outubro de 2020
I – Na resolução do contrato de trabalho por justa causa efetuada pelo trabalhador o que releva é a data da receção pelo empregador da comunicação prevista no art. 395.º, n.º 1, do Código do Trabalho, visto tal comunicação ter natureza receptícia, nos termos do n.º 1 do art. 224.º do Código Civil. II – Não havendo dúvidas, em face dos factos alegados e dos documentos juntos, que o...
... de condenação, emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo omum, contra “Sociedade …, Unipessoal, Lda.” e J… (Réus), ... -
Anúncio n.º 7681-AP/2007, de 12 de Novembro de 2007
... Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, tendo sido efectuado o registo de ... Que constitui uma sociedade unipessoal por quotas sob a firma Alto Rendimento - ... , L.da, regendo-se pelo presente contrato e demais disposiçóes legais ... A sociedade ...
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Acórdão nº 6224-11.8TBCSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2016
- O interesse das partes no sentido de aquisição e cedência de imóvel, desacompanhado dos elementos essenciais do negócio, não se subsume a um contrato-promessa de compra e venda. - Os requisitos da excepção de não cumprimento consistem na existência de prazos idênticos para ambas as prestações e o não cumprimento de uma delas ou a não oferta de cumprimento. (Sumário elaborado pela Relatora)
... que: a) fosse declarada a resolução do contrato-promessa de cessão de quota celebrado, em ... cessão de quota e transformação da sociedade comercial com cessão de exploração do ... transformar, legalmente, a sociedade unipessoal numa sociedade por quotas. Assim, as rés não ... -
Anúncio n.º 7929-AMB/2007, de 21 de Novembro de 2007
... comunháo de adquiridos, constituiu a sociedade unipessoal por quotas em epígrafe, cujo contrato ...
- Anúncio n.º 2310/2009 - Actual Academia de Beleza, Sociedade Unipessoal, L.da, de 18 de Março de 2009