contestação pensão alimentícia
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Divórcio por Mútuo Consentimento no Tribunal
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto
... menores, o montante da prestação alimentícia, quem fica a devê-la e o regime de visitas ... mostrar que os não pode prestar como pensão, mas tão-somente em sua casa e companhia, assim ... Se ainda não foi apresentada a contestação, pois, sê-lo-á; se, pelo contrário, já a ... -
Destino dos Filhos
Aqui temos, para tratar, mais um efeito do divórcio. Já não projectando-se entre os ex-cônjuges, mas antes uma determinante que afecta os filhos.
... , o deferimento e fixação da respectiva pensão alimentícia ... Em princípio, ainda que ... , conforme tenha ou não havido contestação ... --------------------------- ... -
Acórdão nº 711/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2005 (caso NULL)
... posição tomada pelo Banco réu na contestação no que se refere à essencialidade da quitação ... 1.08.01, a partir da qual foi conferida a pensão de reforma ... Com efeito, o pedido do Autor e ... ão laboral, quer pela natureza quase alimentícia da retribuição, quer pela situação de ...