como deduzir oposição a uma injunção
831 resultados para como deduzir oposição a uma injunção
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... pelo Código anterior seleccionou como «princípios estruturadores» a ... de disposição legal ou não merecer oposição da CMVM na aprovação do prospecto. 3 - Quando, ... , nos 15 dias após a comunicação, pode deduzir oposição, no caso do n.º 2, se o mercado ... pode ser sujeito pela CMVM à injunção ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ... defeitos e incumprimento do contratado, tal como é descrito na p.i., e pediram a sua absolvição ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ... defeitos e incumprimento do contratado, tal como é descrito na p.i., e pediram a sua absolvição ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ... defeitos e incumprimento do contratado, tal como é descrito na p.i., e pediram a sua absolvição ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ... defeitos e incumprimento do contratado, tal como é descrito na p.i., e pediram a sua absolvição ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Outubro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ... defeitos e incumprimento do contratado, tal como é descrito na p.i., e pediram a sua absolvição ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ... defeitos e incumprimento do contratado, tal como é descrito na p.i., e pediram a sua absolvição ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ... defeitos e incumprimento do contratado, tal como é descrito na p.i., e pediram a sua absolvição ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ... defeitos e incumprimento do contratado, tal como é descrito na p.i., e pediram a sua absolvição ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Outubro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ... defeitos e incumprimento do contratado, tal como é descrito na p.i., e pediram a sua absolvição ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ... defeitos e incumprimento do contratado, tal como é descrito na p.i., e pediram a sua absolvição ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Novembro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ... defeitos e incumprimento do contratado, tal como é descrito na p.i., e pediram a sua absolvição ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ... defeitos e incumprimento do contratado, tal como é descrito na p.i., e pediram a sua absolvição ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Novembro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ... defeitos e incumprimento do contratado, tal como é descrito na p.i., e pediram a sua absolvição ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ... defeitos e incumprimento do contratado, tal como é descrito na p.i., e pediram a sua absolvição ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ... defeitos e incumprimento do contratado, tal como é descrito na p.i., e pediram a sua absolvição ...
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Acórdão nº 222/17 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Maio de 2017
... 1. Nos presentes autos de ... oposição à execução mediante embargos, vindos da ... injunção ... Nos termos do disposto no artigo 729º, ... da taxa de justiça por ele paga, ou para deduzir oposição à ... pretensão ... legislador como uma forma de desjudicialização consensual de ...
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Acórdão nº 07P4850 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Janeiro de 2008
... ao princípio da especialidade, invocando como fundamento de oposição o motivo de recusa ... dívida em causa nos autos e cópia da injunção proposta no Tribunal de Berlim contra as 3 ... Ao deduzir o pedido o autor não carece de juntar desde logo ...
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Acórdão nº 7/17.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
... julgamento sobre a matéria de facto, bem como se afasta do melhor enquadramento jurídico ... nota de crédito e, nesta medida, deduzir ao valor condenatório o respectivo valor de € ... , em 23/2/2016, um procedimento de injunção no qual pede a condenação da Autora - ou a ... da contestação) ab) A Autora deduziu oposição ao requerimento de injunção, tendo o processo ...
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Acórdão nº 57/06 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Janeiro de 2006
... deduziu oposição, na secretaria judicial de injunção do Porto, ... 2004, para no prazo de 15 dias pagar ou deduzir oposição ao pedido contra ela formulado, ... pedido de apoio judiciário formulado, quer como haveria tal dever de ser cumprido (por exemplo, ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... Condenar o arguido B…, pela prática, como co-autor material, de um crime de tráfico de ... a decisão desta ou que se mostre em oposição com os dados como provados» [4] ... Como ... veículo de AT…, quarto, ao invés de deduzir, há a somar 6.269,41 € por alegação e prova ... das nulidades, «em adimplemento da injunção constitucional constante do n.° 6 do art. 32.° ...
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Acórdão nº 133/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
... um procedimento de injunção destinado a exigir o cumprimento de obrigações ... pedida ou deduzir oposição à pretensão do requerente, nos ... , no requerimento de injunção, apresentado como título ... executivo, resulta que não foi ...
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Acórdão nº 161/19 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Março de 2019
... B., S.A., com base em requerimento de injunção com ... aposição de fórmula executória, no ... requerido (para pagar a quantia pedida ou deduzir oposição à ... pretensão do requerente, nos ... Se o requerimento for ... admitido como – atenta a taxatividade e a natureza das causas ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Setembro de 2009
I – Condenados os Réus (donos da obra) numa acção judicial a pagarem o preço da obra executada pelo Autor (empreiteiro), no âmbito do contrato de empreitada entre eles celebrado, não podem aqueles, em acção que subsequentemente instauraram, obter a condenação deste no reconhecimento de que tal obra padece de defeitos e de que os donos da obra nada lhe devem, sob pena de ofensa do caso...
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ... defeitos e incumprimento do contratado, tal como é descrito na p.i., e pediram a sua absolvição ... -
Acórdão nº 308/12.2TBMIR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Setembro de 2015
... oposição à execução e absolveu da instância a oponida ... à execução é um requerimento de injunção onde foi aposta a formula executória não é issível deduzir oposição onde se aleguem quaisquer fundamentos ... 8ª- A generalidade da doutrina (como melhor ficou referido em sede de motivação) tem ...