Comércio intracomunitário
-
Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2009
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de ... (Anexo I – fls. 528 a 579) ... Consultando o viés intracomunitário, constatou-se que o nº de contribuinte GB 725960907 – C ... , não ...
-
Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de ... (Anexo I – fls. 528 a 579) ... Consultando o viés intracomunitário, constatou-se que o nº de contribuinte GB 725960907 – C ... , não ...
-
Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Setembro de 2009
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de ... (Anexo I – fls. 528 a 579) ... Consultando o viés intracomunitário, constatou-se que o nº de contribuinte GB 725960907 – C ... , não ...
-
Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de ... (Anexo I – fls. 528 a 579) ... Consultando o viés intracomunitário, constatou-se que o nº de contribuinte GB 725960907 – C ... , não ...
-
Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de ... (Anexo I – fls. 528 a 579) ... Consultando o viés intracomunitário, constatou-se que o nº de contribuinte GB 725960907 – C ... , não ...
-
Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2009
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de ... (Anexo I – fls. 528 a 579) ... Consultando o viés intracomunitário, constatou-se que o nº de contribuinte GB 725960907 – C ... , não ...
-
Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de ... (Anexo I – fls. 528 a 579) ... Consultando o viés intracomunitário, constatou-se que o nº de contribuinte GB 725960907 – C ... , não ...
-
Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Setembro de 2009
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de ... (Anexo I – fls. 528 a 579) ... Consultando o viés intracomunitário, constatou-se que o nº de contribuinte GB 725960907 – C ... , não ...
-
Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de ... (Anexo I – fls. 528 a 579) ... Consultando o viés intracomunitário, constatou-se que o nº de contribuinte GB 725960907 – C ... , não ...
-
Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de ... (Anexo I – fls. 528 a 579) ... Consultando o viés intracomunitário, constatou-se que o nº de contribuinte GB 725960907 – C ... , não ...
-
Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de ... (Anexo I – fls. 528 a 579) ... Consultando o viés intracomunitário, constatou-se que o nº de contribuinte GB 725960907 – C ... , não ...
-
Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2009
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de ... (Anexo I – fls. 528 a 579) ... Consultando o viés intracomunitário, constatou-se que o nº de contribuinte GB 725960907 – C ... , não ...
-
Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de ... (Anexo I – fls. 528 a 579) ... Consultando o viés intracomunitário, constatou-se que o nº de contribuinte GB 725960907 – C ... , não ...
-
Acórdão nº 03180/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2012
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de desporto ... Consultado o vies intracomunitário, constatou-se que o nº. de contribuinte GB 725960907 - B ... , não ...
-
Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de ... (Anexo I – fls. 528 a 579) ... Consultando o viés intracomunitário, constatou-se que o nº de contribuinte GB 725960907 – C ... , não ...
-
Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2009
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de ... (Anexo I – fls. 528 a 579) ... Consultando o viés intracomunitário, constatou-se que o nº de contribuinte GB 725960907 – C ... , não ...
-
Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de ... (Anexo I – fls. 528 a 579) ... Consultando o viés intracomunitário, constatou-se que o nº de contribuinte GB 725960907 – C ... , não ...
-
Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de ... (Anexo I – fls. 528 a 579) ... Consultando o viés intracomunitário, constatou-se que o nº de contribuinte GB 725960907 – C ... , não ...
-
Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2009
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de ... (Anexo I – fls. 528 a 579) ... Consultando o viés intracomunitário, constatou-se que o nº de contribuinte GB 725960907 – C ... , não ...
-
Acórdão nº 02529/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2009
... desenvolve a sua actividade na área da representação, comércio, importação e exportação de vestuário, calçado e artigos de ... (Anexo I – fls. 528 a 579) ... Consultando o viés intracomunitário, constatou-se que o nº de contribuinte GB 725960907 – C ... , não ...
-
Acórdão nº 01206/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Abril de 2005 (caso NULL)
I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação no art. 124º do CPPT ( o qual segue de muito perto o artº 57º da LPTA) e aponta para a ultrapassagem de escolhos de cariz adjectivo e processual em ordem à resolução do dissídio para cuja tutela o meio processual fora utilizado. II)- A finalidade de tal normativo é a de conferir uma maior eficácia e...
... e com carácter de habitualidade, exerçam» a «actividade de comércio» ... Nos anos de 1994 e 1995 o Impugnante fez aquisições ... em 2ª mão vendendo veículos provenientes do mercado intracomunitário e, foi inspeccionada pelos serviços de Prevenção e Fiscalização ... -
Acórdão nº 01076/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2005 (caso NULL)
... 4.-A actividade principal do impugnante é comércio e reparação de automóveis, CAE 50300, comerciando peças novas, ... margem de lucro bruto nas peças adquiridas no .mercado intracomunitário é 5 a 100%, podendo, nalguns casos, ser maior ... 14.-As vendas ...
-
Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... de entidades dos Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo, quando respeitem a despesas relativas à contrapartida nacional ... o adquirente não se encontrava registado como operador intracomunitário ou que utilizou um número de identificação fiscal inválido, ...
-
Acórdão nº 01496/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Março de 2007
1. Após os vistos aos juízes para ser prolatado o acórdão final, já não são permitidos pelas partes a junção aos autos de quaisquer documentos; 2. Não ocorre errado julgamento sobre a matéria de facto quando sobre os concretos indícios apurados pela fiscalização tributária e que concluíram pela existência das operações tributáveis, as testemunhas nada referem no seu depoimento, antes se limitando
... 1. E ... - Comércio de Automóveis Novos e Usados, Lda, identificada nos autos, dizendo-se ... tinha pago directamente, em muitos casos, ao fornecedor intracomunitário o valor da aquisição dos veículos; Que o transporte das viaturas era ... -
Acórdão nº 01500/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2007 (caso NULL)
- «E ... - Comércio de Automóveis Novos e Usados , Ldª» , com os sinais dos autos , por se ... tinha pago directamente, em muitos casos, ao fornecedor intracomunitário o valor da aquisição dos veículos; Que o transporte das viaturas era ...