Coisa fungível
-
Acórdão nº 279/07.7TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... expropriativo) do depósito da indemnização, que se sub-roga à coisa" hipotecada, efectuado pelo expropriante à ordem do credor dessa indemniza\xC3" ... fungível, o devedor não pode fazê-la senão aos dois credores conjuntamente, ...
-
Acórdão nº 279/07.7TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... expropriativo) do depósito da indemnização, que se sub-roga à coisa" hipotecada, efectuado pelo expropriante à ordem do credor dessa indemniza\xC3" ... fungível, o devedor não pode fazê-la senão aos dois credores conjuntamente, ...
-
Acórdão nº 279/07.7TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... expropriativo) do depósito da indemnização, que se sub-roga à coisa" hipotecada, efectuado pelo expropriante à ordem do credor dessa indemniza\xC3" ... fungível, o devedor não pode fazê-la senão aos dois credores conjuntamente, ...
-
Acórdão nº 279/07.7TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... expropriativo) do depósito da indemnização, que se sub-roga à coisa" hipotecada, efectuado pelo expropriante à ordem do credor dessa indemniza\xC3" ... fungível, o devedor não pode fazê-la senão aos dois credores conjuntamente, ...
-
Acórdão nº 279/07.7TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... expropriativo) do depósito da indemnização, que se sub-roga à coisa" hipotecada, efectuado pelo expropriante à ordem do credor dessa indemniza\xC3" ... fungível, o devedor não pode fazê-la senão aos dois credores conjuntamente, ...
-
Acórdão nº 279/07.7TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... expropriativo) do depósito da indemnização, que se sub-roga à coisa" hipotecada, efectuado pelo expropriante à ordem do credor dessa indemniza\xC3" ... fungível, o devedor não pode fazê-la senão aos dois credores conjuntamente, ...
-
Acórdão nº 279/07.7TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... expropriativo) do depósito da indemnização, que se sub-roga à coisa" hipotecada, efectuado pelo expropriante à ordem do credor dessa indemniza\xC3" ... fungível, o devedor não pode fazê-la senão aos dois credores conjuntamente, ...
-
Acórdão nº 279/07.7TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... expropriativo) do depósito da indemnização, que se sub-roga à coisa" hipotecada, efectuado pelo expropriante à ordem do credor dessa indemniza\xC3" ... fungível, o devedor não pode fazê-la senão aos dois credores conjuntamente, ...
-
Acórdão nº 279/07.7TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... expropriativo) do depósito da indemnização, que se sub-roga à coisa" hipotecada, efectuado pelo expropriante à ordem do credor dessa indemniza\xC3" ... fungível, o devedor não pode fazê-la senão aos dois credores conjuntamente, ...
-
Acórdão nº 279/07.7TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... expropriativo) do depósito da indemnização, que se sub-roga à coisa" hipotecada, efectuado pelo expropriante à ordem do credor dessa indemniza\xC3" ... fungível, o devedor não pode fazê-la senão aos dois credores conjuntamente, ...
-
Acórdão nº 279/07.7TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... expropriativo) do depósito da indemnização, que se sub-roga à coisa" hipotecada, efectuado pelo expropriante à ordem do credor dessa indemniza\xC3" ... fungível, o devedor não pode fazê-la senão aos dois credores conjuntamente, ...
-
Acórdão nº 279/07.7TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... expropriativo) do depósito da indemnização, que se sub-roga à coisa" hipotecada, efectuado pelo expropriante à ordem do credor dessa indemniza\xC3" ... fungível, o devedor não pode fazê-la senão aos dois credores conjuntamente, ...
-
Acórdão nº 279/07.7TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... expropriativo) do depósito da indemnização, que se sub-roga à coisa" hipotecada, efectuado pelo expropriante à ordem do credor dessa indemniza\xC3" ... fungível, o devedor não pode fazê-la senão aos dois credores conjuntamente, ...
-
Acórdão nº 130850/12.2YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Novembro de 2014
I - A reapreciação da prova pela Relação tem a mesma amplitude dos poderes da 1.ª instância e visa garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, sendo de alterar sempre que não se mostre apreciada em conformidade com os princípios e as regras do direito probatório. II - A responsabilidade pré-contratual radica na tutela da confiança e pressupõe que as partes
... o objecto, em face da ausência das características anunciadas da coisa vendida e da essencialidade das mesmas, e, subsidiariamente, a resolução ... ção da coisa ou, se for necessário e esta tiver natureza fungível, a substituição dela (art.º 914.º, 1ª parte); mas esta obrigação ... -
Acórdão nº 2576/10.5TBTVD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 2014
I - O regime de responsabilidade perante adquirente de edifício reconstruído, pelos defeitos resultantes de vícios de construção, previsto no art. 1225.º, n.º 4, do CC, é aplicável ao empreiteiro que actua apenas como construtor ou também como construtor vendedor, bem como ao vendedor que tenha sido o seu construtor – o vendedor que teve o domínio da construção –, apesar de inexistir...
... 914° do Código Civil, relativo a venda de coisa defeituosa; C - Essa aplicação é errada, já que o regime do art ... coisa defeituosa, ou, se for necessário e esta tiver natureza fungível a substituição dela, como tal se considerando a coisa vendida que sofrer ... -
Acórdão nº 2830/11.9TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Abril de 2013
I- Na venda de imóvel com defeitos, o regime do contrato de empreitada só é aplicável aos casos em que os vendedores sejam também construtores, ainda que por intermédio de terceiros. II- Sendo apenas vendedores, aplica-se o regime da venda de coisa defeituosa. III- Este regime específico confere ao comprador da coisa defeituosa o direito de exigir do vendedor a reparação- dela ou a sua...
... Com efeito, o art.º 913.º do Código Civil estatui: “1. Se a coisa vendida sofrer de vício que a desvalorize ou impeça a realização do ... ção da coisa ou, se for necessário e esta tiver natureza fungível, a substituição dela (art.º 914.º, 1ª parte); mas esta obrigação ... -
Acórdão nº 1207/05.OPBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Dezembro de 2008
... Saber se o preço foi pago e a coisa foi entregue são questões que se prendem com o cumprimento/incumprimento ... se obriga a pagar certa quantia em dinheiro ou outra coisa fungível ...
-
Acórdão nº 1207/05.OPBTMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Dezembro de 2008
... Saber se o preço foi pago e a coisa foi entregue são questões que se prendem com o cumprimento/incumprimento ... se obriga a pagar certa quantia em dinheiro ou outra coisa fungível ...
-
Acórdão nº 1710/09.2TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 2010
... partes num contrato de alienação convencionem que a propriedade da coisa fique reservada para o alienante até ao cumprimento total ou parcial das ... qual uma das partes empresta à outra dinheiro ou outra coisa fungível, ficando a segunda obrigada a restituir outro tanto do mesmo género e ...
-
Acórdão nº 1691/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2008
1. Na base da emissão de um cheque existem duas relações jurídicas distintas entre o emitente e o banco sacado: o contrato ou convenção de cheque e a relação de provisão que pode assumir, entre outras, a forma de depósito. 2. Do contrato ou convenção de cheque derivam para as partes vários deveres, nomeadamente os deveres, para o cliente, de verificar o estado da sua conta e de zelar pelos...
... cuidar, até porque para si se transfere a propriedade da coisa fungível depositada, aquando da constituição do depósito ... -
Acórdão nº 7437/11.8TBSXL. L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
I – Situando-se o incumprimento definitivo do contrato promessa que implicou a respectiva resolução em obrigações exteriores ao sinalagma específico desse contrato - que resulta das obrigações principais e típicas que o integram referentes à celebração da escritura de compra e venda – antes se situando no sinalagma próprio do contrato prometido, as consequências dessa resolução terão...
... ção do contrato promessa de compra e venda, com tradição da coisa ... 2ª -Fundamentou-se tal decisão no facto de entender a Mertª Juiz ... ção da coisa ou, se for necessário e esta tiver natureza fungível ... -
Acórdão nº 2307/12.5TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2017
... (…) Caso a coisa vendida padeça daqueles defeitos, estamos perante a venda de coisa ... a reparação da coisa ou, se for necessário e tiver natureza fungível, a sua substituição, independentemente de culpa do vendedor ou de erro ...
-
Acórdão nº 413/06.4TATND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... Ou seja, não bastava que o agente quisesse fazer sua a coisa", uma vez que essa intenção deveria ser sempre confirmado por uma actuaç\xC3" ... não é integrado pela mera confusão ou o simples uso de coisa fungível, mas, mais tarde, pela sua disposição de forma injustificada ou pela ...
-
Acórdão nº 8401/2008-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2008
... em regra, a constituição ou transferência de direitos reais sobre coisa" determinada dá-se por mero efeito do contrato ... 6.\tEntre outras excep\xC3" ... , o devedor que cumpre a obrigação com dinheiro ou outra coisa fungível emprestada por terceiro pode sub-rogar este nos direitos do credor ...
-
Acórdão nº 370/09.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ex., a coisa está onerada com um direito real de garantia que é preciso expurgar, um ... qual uma das partes empresta à outra dinheiro ou outra coisa fungível, ficando a segunda obrigada a restituir outro tanto do mesmo género e ...