código procedimento administrativo audição prévia
8661 resultados para código procedimento administrativo audição prévia
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Edital n.º 145/2019
... ções e eventuais comunicações do procedimento, em complemento à notificação por Edital; d) ... , requerer a possibilidade de a sua Audição Pública, a existir, ocorrer por ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 157/2019
... ções e eventuais comunicações do procedimento, em complemento à notificação por Edital; d) ... , requerer a possibilidade de a sua Audição Pública, a existir, ocorrer por ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 163/2019
... ções e eventuais comunicações do procedimento, em complemento à notificação por Edital; d) ... , requerer a possibilidade de a sua Audição Pública, a existir, ocorrer por ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 744/2019
... ções e eventuais comunicações do procedimento, em complemento à notificação por Edital; d) ... , requerer a possibilidade de a sua Audição Pública, a existir, ocorrer por ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Acórdão nº 0704/22.7BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2023
I - Não demonstrando o recorrente minimamente a alegada “necessária e manifesta melhor aplicação do direito” que alegadamente o acórdão do TCA reclama, pois que nenhuma questão recorta como justificante da pronúncia deste STA, e não sendo evidente ou manifesto que o acórdão reclame revista, esta não será admitida. II - Constitui jurisprudência pacífica deste STA que atento o...
... ao abrigo do disposto no artigo 285.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) ... ção para o exercício do direito de audição prévia quanto ao projeto de reversão, nem da ... -
Edital n.º 1131/2022
... procedimento concursal de promoção para professor/a ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação ... em Mérito ... prévia evidenciada pelos/as candidatos/as e o seu ... no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 1360/2022
... procedimento concursal de promoção para professor/a ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação ... em Mérito ... prévia evidenciada pelos/as candidatos/as e o seu ... no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 857/2022
... da candidatura, selecionando o procedimento a que se pre- ... tendem candidatar ... Os ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação ... em Mérito ... cia prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 210/2022
... da candidatura, selecionando o procedimento a que se pre- ... tendem candidatar ... Os ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação ... em Mérito ... cia prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) ... A ...
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Edital n.º 553/2022
... da candidatura, selecionando o procedimento a que se pre- ... tendem candidatar ... Os ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação ... em Mérito ... cia prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 1075/2020
... da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar. Os documentos ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação em Mérito Absoluto ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 83/2021
... da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar. Os documentos ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação em Mérito Absoluto ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 725/2021
... da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar. Os documentos ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação em Mérito Absoluto ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 901/2021
... da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar. Os documentos ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação em Mérito Absoluto ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 1430/2021
... da candidatura, selecionando o procedimento a que se pre- ... tendem candidatar ... Os ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação ... em Mérito ... cia prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 1238/2020
... da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar. Os documentos ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação em Mérito Absoluto ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 492/2021
... da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar. Os documentos ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação em Mérito Absoluto ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 493/2021
... da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar. Os documentos ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação em Mérito Absoluto ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 1203/2021
... da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar. Os documentos ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação em Mérito Absoluto ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos/as candidatos/as e o seu ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 494/2021
... da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar. Os documentos ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação em Mérito Absoluto ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 1202/2021
... da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar. Os documentos ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação em Mérito Absoluto ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos/as candidatos/as e o seu ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 1001/2020
... da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar. Os documentos ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação em Mérito Absoluto ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 1002/2020
... da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar. Os documentos ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação em Mérito Absoluto ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Acórdão nº 01173/05.1BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2022
... ao conteúdo objectivo do direito de audição prévia, no que respeita à questão de saber se ... ção de formalidade essencial do procedimento de liquidação, o Acórdão recorrido de fls ... com fundamento no artigo 80.º do Código do IVA, sem nunca ter efectuado qualquer ...
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Edital n.º 913/2022
... Sumário: Abertura de procedimento concursal de promoção para professor associado ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação ... em Mérito ... prévia evidenciada pelos/as candidatos/as e o seu ... artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...