código procedimento administrativo audição prévia
8661 resultados para código procedimento administrativo audição prévia
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Edital n.º 912/2022
... Sumário: Abertura de procedimento concursal de promoção para professor associado ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação ... em Mérito ... prévia evidenciada pelos/as candidatos/as e o seu ... no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 1203/2021
... da candidatura, selecionando o procedimento a que se ... pretendem candidatar ... Os ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação ... em Mérito ... prévia evidenciada pelos/as candidatos/as e o seu ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento ... Administrativo (CPA). A ...
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Edital n.º 1202/2021
... da candidatura, selecionando o procedimento a que se ... pretendem candidatar ... Os ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação ... em Mérito ... prévia evidenciada pelos/as candidatos/as e o seu ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento ... Administrativo (CPA). A ...
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Edital n.º 612/2017
... ções e eventuais comunicações do procedimento, em complemento à notificação por Edital; d) ... , requerer a possibilidade de a sua Audição Pública, a existir, ocorrer por ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 552/2017
... ções e eventuais comunicações do procedimento, em complemento à notificação por Edital; d) ... , requerer a possibilidade de a sua Audição Pública, a existir, ocorrer por ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 440/2017
... ções e eventuais comunicações do procedimento, em complemento à notificação por Edital; d) ... , requerer a possibilidade de a sua Audição Pública, a existir, ocorrer por ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 609/2017
... ções e eventuais comunicações do procedimento, em complemento à notificação por Edital; d) ... , requerer a possibilidade de a sua Audição Pública, a existir, ocorrer por ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 610/2017
... ções e eventuais comunicações do procedimento, em complemento à notificação por Edital; d) ... , requerer a possibilidade de a sua Audição Pública, a existir, ocorrer por ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 608/2017
... ções e eventuais comunicações do procedimento, em complemento à notificação por Edital; d) ... , requerer a possibilidade de a sua Audição Pública, a existir, ocorrer por ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 521/2017
... ções e eventuais comunicações do procedimento, em complemento à notificação por Edital; d) ... , requerer a possibilidade de a sua Audição Pública, a existir, ocorrer por ... íficos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Despacho n.º 7828/2019
... ; Artigos 36.º n.º 1 e 44.º a 46.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA); e ainda do ... ; 1.5 - A fixação dos prazos para audição prévia e a prática dos atos subsequentes até ...
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Edital n.º 1080/2022
... procedimento concursal de promoção para professor/a ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação ... em Mérito ... prévia evidenciada pelos/as candidatos/as e o seu ... artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 932/2022
... Sumário: Abertura de procedimento concursal de promoção para professor associado ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação ... em Mérito ... prévia evidenciada pelos/as candidatos/as e o seu ... no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 931/2022
... Sumário: Abertura de procedimento concursal de promoção para professor associado ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação ... em Mérito ... prévia evidenciada pelos/as candidatos/as e o seu ... no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 1083/2022
... procedimento concursal de promoção para professor/a ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação ... em Mérito ... prévia evidenciada pelos/as candidatos/as e o seu ... artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
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Edital n.º 1460/2023
... procedimento concursal de promoção para professor/a ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação ... em Mérito ... prévia evidenciada pelos/as candidatos/as e o seu ... artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...
- Acórdão nº 045249 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2000
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Acórdão nº 6405/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... o vício traduzido na falta de audiência prévia" do recorrente, violou o preceituado no art.°s 8.\xC2"°, 100.° e segs. do Código do Procedimento Administrativo, já que tais ... matéria tributária apenas impondo a audição do contribuinte nos processos de ...
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Acórdão nº 09S0475 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2009
... 10 de Agosto de 2006, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, o SINDICATO DOS ENFERMEIROS ... no artigo 213.º, n.º 3, alínea a), do Código do Trabalho, decisão que é inválida, porque prévia audição da interessada, nos termos do artigo 0.º do Código do Procedimento" Administrativo, e que também é nula, porque «n\xC3" ...
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Acórdão nº 045/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... o artigo 133º, nº 2, alínea b) do Código do Procedimento Administrativo – CPA - cfr, ... alínea anterior, a Impugnante exerceu audição prévia do qual consta o seguinte pedido: (a) Que ...
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Acórdão nº 01974/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Abril de 2003
Para efeitos de incidência de sisa na transmissão, nos termos do nº 2 do §1º do artigo 2º do CIMSISSD, não é necessário haver tradição da coisa prometida vender em sentido jurídico, bastando que o promitente comprador usufrua da mesma.
... legal essencial, por falta de audição prévia antes do acto de liquidação adicional ... nos artigos 680.º e 684.º- A do Código de Processo Civil, que admitem a interposição ... Tributário, e 100.º do Código do Procedimento Administrativo, é nula, por omissão de ... -
Acórdão nº 07369/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2003 (caso NULL)
... dos actos relativos ao referido procedimento que hajam sido praticados, mas não afasta a ... obrigada ao cumprimento do disposto rio Código de Procedimento Administrativo, nomeadamente à ... ório a fim de exercer o seu direito de audição prévia relativamente ao relatório definitivo ...
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Acórdão nº 97B493 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Maio de 1998 (caso None)
I - Se o juiz, após a nomeação de depositário em procedimento cautelar de arrolamento sem prévia audição do possuidor ou detentor dos bens, nos termos do artigo 423, ns. 2 e 3 do CPC de 1967, tiver de remover o depositário nomeado, não carece de o ouvir previamente, mas só "a posteriori". II - Os advogados das partes são inábeis para depor como testemunhas por motivos de ordem moral, nos termos...
... ós a nomeação de depositário em procedimento cautelar de arrolamento sem prévia audição do ... 1, alínea e), do citado Código, apenas relativamente aos factos abrangidos pelo ... -
Acórdão nº 0223/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 2015
É dispensada a audição prévia nos termos do art.° 60.° da LGT quando no indeferimento de recurso hierárquico interposto de decisão de reclamação graciosa apenas se apreciou factualidade e fundamentos jurídicos já conhecidos do contribuinte. (*)
... conferido o exercício do direito de audição prévia aos impugnantes antes da decisão do ... évia do contribuinte não em todo o procedimento tributário, mas apenas e somente no procedimento ... decorrentes do artigo 9º do Código Civil e 11/1 da LGT, designadamente tem de ... -
Edital n.º 930/2022
... Sumário: Abertura de procedimento concursal de promoção para professor associado ... ção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação ... em Mérito ... consequentemente valorada a experiência prévia do/a candidato/a na área ou áreas disciplinares ... artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem ...