código estrada contra ordenações
- Acórdão nº 9940933 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Março de 2000
- Acórdão nº 9940933 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Março de 2000 (caso NULL)
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... êntica ao deste, guinando o seu veículo contra o mesmo, viola de uma forma grosseira as mais ... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... o arguido ser condenado pelas contra-ordenações, como resulta do art. 134.º, do Código da ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... êntica ao deste, guinando o seu veículo contra o mesmo, viola de uma forma grosseira as mais ... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... o arguido ser condenado pelas contra-ordenações, como resulta do art. 134.º, do Código da ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... êntica ao deste, guinando o seu veículo contra o mesmo, viola de uma forma grosseira as mais ... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... o arguido ser condenado pelas contra-ordenações, como resulta do art. 134.º, do Código da ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... êntica ao deste, guinando o seu veículo contra o mesmo, viola de uma forma grosseira as mais ... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... o arguido ser condenado pelas contra-ordenações, como resulta do art. 134.º, do Código da ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2009
... êntica ao deste, guinando o seu veículo contra o mesmo, viola de uma forma grosseira as mais ... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... o arguido ser condenado pelas contra-ordenações, como resulta do art. 134.º, do Código da ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... êntica ao deste, guinando o seu veículo contra o mesmo, viola de uma forma grosseira as mais ... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... o arguido ser condenado pelas contra-ordenações, como resulta do art. 134.º, do Código da ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... êntica ao deste, guinando o seu veículo contra o mesmo, viola de uma forma grosseira as mais ... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... o arguido ser condenado pelas contra-ordenações, como resulta do art. 134.º, do Código da ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... êntica ao deste, guinando o seu veículo contra o mesmo, viola de uma forma grosseira as mais ... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... o arguido ser condenado pelas contra-ordenações, como resulta do art. 134.º, do Código da ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... êntica ao deste, guinando o seu veículo contra o mesmo, viola de uma forma grosseira as mais ... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... o arguido ser condenado pelas contra-ordenações, como resulta do art. 134.º, do Código da ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... êntica ao deste, guinando o seu veículo contra o mesmo, viola de uma forma grosseira as mais ... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... o arguido ser condenado pelas contra-ordenações, como resulta do art. 134.º, do Código da ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... êntica ao deste, guinando o seu veículo contra o mesmo, viola de uma forma grosseira as mais ... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... o arguido ser condenado pelas contra-ordenações, como resulta do art. 134.º, do Código da ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... êntica ao deste, guinando o seu veículo contra o mesmo, viola de uma forma grosseira as mais ... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... o arguido ser condenado pelas contra-ordenações, como resulta do art. 134.º, do Código da ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... êntica ao deste, guinando o seu veículo contra o mesmo, viola de uma forma grosseira as mais ... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... o arguido ser condenado pelas contra-ordenações, como resulta do art. 134.º, do Código da ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... êntica ao deste, guinando o seu veículo contra o mesmo, viola de uma forma grosseira as mais ... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... o arguido ser condenado pelas contra-ordenações, como resulta do art. 134.º, do Código da ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... êntica ao deste, guinando o seu veículo contra o mesmo, viola de uma forma grosseira as mais ... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... o arguido ser condenado pelas contra-ordenações, como resulta do art. 134.º, do Código da ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... êntica ao deste, guinando o seu veículo contra o mesmo, viola de uma forma grosseira as mais ... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... o arguido ser condenado pelas contra-ordenações, como resulta do art. 134.º, do Código da ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... êntica ao deste, guinando o seu veículo contra o mesmo, viola de uma forma grosseira as mais ... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... o arguido ser condenado pelas contra-ordenações, como resulta do art. 134.º, do Código da ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... êntica ao deste, guinando o seu veículo contra o mesmo, viola de uma forma grosseira as mais ... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... o arguido ser condenado pelas contra-ordenações, como resulta do art. 134.º, do Código da ...
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Acórdão nº 1099/07.4TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... êntica ao deste, guinando o seu veículo contra o mesmo, viola de uma forma grosseira as mais ... estrada, até o mesmo sair desta e dirigir-se à esquadra ... b) do Código Penal numa pena de 240 (duzentos e quarenta) dias ... o arguido ser condenado pelas contra-ordenações, como resulta do art. 134.º, do Código da ...
- Acórdão nº 162/08.9GTEVR.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2011
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Acórdão nº 0445028 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor não pode ser limitada a uma determinada categoria de veículos.
... artigos 40.º, 69º, n.º 2 e 71.º do Código Penal, na medida em que não foram tidas em ... Estrada, verificaremos que a punição das ... -
Acórdão nº 06613/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2006 (caso NULL)
... jurista a exercer funções na Secção de Contra-Ordenações da Delegação Distrital de Braga da ... -ordenação do âmbito da aplicação do Código da Estrada" [cfr. cláusula 1ª], mediante a ...
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Acórdão nº 06613/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 2006 (caso None)
... jurista a exercer funções na Secção de Contra-Ordenações da Delegação Distrital de Braga da ... -ordenação do âmbito da aplicação do Código da Estrada" [cfr. cláusula 1ª], mediante a ...