civil codigo passagem servidao
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... CÓDIGO CIVIL PROCESSO CIVIL Sumário: A fixação de ... constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO Na presente ...
-
Acórdão nº 178/16.1T8TND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Julho de 2020
1.- Se o autor não instaura uma acção constitutiva de um direito de servidão de passagem e de servidão de águas, mas peticiona apenas que se declare a existência dos referidos direitos com a inerente condenação da parte contrária ao seu reconhecimento e para que deixe de praticar actos lesivos desses alegados direitos, deverão estar em juízo as pessoas que alegadamente se encontrem a violar o...
... encontra constituída uma servidão de passagem de pé a favor do prédio identificado no artigo ... recurso (artigo 629º a contrário, do Código de Processo Civil) por ter legitimidade (artigo ... -
Acórdão nº 08B2918 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2009
O senhorio de um prédio urbano não tem direito de preferência em caso de trespasse de um estabelecimento comercial instalado no prédio em virtude de um contrato de arrendamento, se o trespasse constituir a realização em espécie das entradas dos sócios (arrendatários) na constituição de uma sociedade por quotas.
... Civil, aplicável por força do nº 2 do art. 116º do ... com curso legal no País (artigo 14º do Código das Sociedades Comerciais. Cfr. também o artigo ... propriedade onerada com uma servidão de passagem (artigo 1555º do Código Civil), com um direito ...