Certidão negativa
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Acórdão nº 0867/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ôs no TAF de Lisboa processo de intimação para passagem de certidão contra PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA ... , (…); (…) 7º) O Instituto …, não pode emitir certidão negativa, uma vez que tal indica que não existiu qualquer acto, quando existiu ...
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Acórdão nº 0867/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ôs no TAF de Lisboa processo de intimação para passagem de certidão contra PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA ... , (…); (…) 7º) O Instituto …, não pode emitir certidão negativa, uma vez que tal indica que não existiu qualquer acto, quando existiu ...
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Acórdão nº 0867/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... ôs no TAF de Lisboa processo de intimação para passagem de certidão contra PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA ... , (…); (…) 7º) O Instituto …, não pode emitir certidão negativa, uma vez que tal indica que não existiu qualquer acto, quando existiu ...
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Acórdão nº 0867/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... ôs no TAF de Lisboa processo de intimação para passagem de certidão contra PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA ... , (…); (…) 7º) O Instituto …, não pode emitir certidão negativa, uma vez que tal indica que não existiu qualquer acto, quando existiu ...
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Acórdão nº 0867/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ôs no TAF de Lisboa processo de intimação para passagem de certidão contra PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA ... , (…); (…) 7º) O Instituto …, não pode emitir certidão negativa, uma vez que tal indica que não existiu qualquer acto, quando existiu ...
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Acórdão nº 0867/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... ôs no TAF de Lisboa processo de intimação para passagem de certidão contra PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA ... , (…); (…) 7º) O Instituto …, não pode emitir certidão negativa, uma vez que tal indica que não existiu qualquer acto, quando existiu ...
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Acórdão nº 0867/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... ôs no TAF de Lisboa processo de intimação para passagem de certidão contra PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA ... , (…); (…) 7º) O Instituto …, não pode emitir certidão negativa, uma vez que tal indica que não existiu qualquer acto, quando existiu ...
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Acórdão nº 0867/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Outubro de 2009
... ôs no TAF de Lisboa processo de intimação para passagem de certidão contra PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA ... , (…); (…) 7º) O Instituto …, não pode emitir certidão negativa, uma vez que tal indica que não existiu qualquer acto, quando existiu ...
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Acórdão nº 0867/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ôs no TAF de Lisboa processo de intimação para passagem de certidão contra PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA ... , (…); (…) 7º) O Instituto …, não pode emitir certidão negativa, uma vez que tal indica que não existiu qualquer acto, quando existiu ...
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Acórdão nº 0867/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... ôs no TAF de Lisboa processo de intimação para passagem de certidão contra PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA ... , (…); (…) 7º) O Instituto …, não pode emitir certidão negativa, uma vez que tal indica que não existiu qualquer acto, quando existiu ...
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Acórdão nº 0867/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ôs no TAF de Lisboa processo de intimação para passagem de certidão contra PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA ... , (…); (…) 7º) O Instituto …, não pode emitir certidão negativa, uma vez que tal indica que não existiu qualquer acto, quando existiu ...
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Acórdão nº 0867/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... ôs no TAF de Lisboa processo de intimação para passagem de certidão contra PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA ... , (…); (…) 7º) O Instituto …, não pode emitir certidão negativa, uma vez que tal indica que não existiu qualquer acto, quando existiu ...
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Aviso n.º 24938-A/2007, de 17 de Dezembro de 2007
... g) Certidáo negativa emitida pela Conservatória do Registo Predial ou pelo Serviço de ...
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Lei n.º 41/2012, de 28 de Agosto de 2012
... e) Certidão negativa do registo criminal referente a condenações penais nos Estados ...
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Portaria n.º 820/84, de 23 de Outubro de 1984
... /83, de 3 de Dezembro, não se limita a sugerir a hipótese da certidão negativa, simples declaração de legalidade, mas, também, a da isenção ...
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Acórdão nº 93/12.8PFLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Fevereiro de 2013
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 386º, n.º 1, 113º, n.º 9 e 333º, n.º 5, do C. Proc. Penal, nas situações previstas nos n.ºs 2 e 3, do último dos normativos referidos, decorrendo a audiência de julgamento na ausência do arguido, este deve ser notificado da sentença condenatória, não se iniciando o prazo para a interposição do recurso antes dessa notificação. A notificação da...
... 57 e 60, a solicitação, à PSP de Leiria, traduziu-se em “certidão negativa”, com o seguinte conteúdo: «certifico que a pessoa referida ... -
Acórdão nº 110/06.0TAMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2013
A realização da audiência sem a presença do arguido, não tendo sido ele notificado na nova morada que indicou em data posterior à prestação do TIR, consubstancia a nulidade insanável do art. 119, alínea c), do CPP
... do adiamento não atentou para este facto, tendo inclusive vindo certidão negativa respeitante a anterior morada ... A lei ordinária prescreve ... -
Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...